br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 53/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 53 / 2025
Date 2025-10-16
EmentaProjeto de Lei nº 174, de 2025.
native_id37647

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADo Do panarrlA
conatssAo oB se0on n essrstpNcrA socrAl
PARECERN" 53, on2025.
rnoroslgAo: Projeto de Lei no 7'74, de 2025. Altera a Lei Municipal no 7 .097, de 72 de fevereiro de
2020, que institui a Semana de Prevengio e Combate 
^o 
Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Am￾bito do municipio de Cascavel.
pRopoNENTe(s): vereadores Edson Souza/tr,tos, Cidio da Telepar/nooeuos, Rondinelle Batis￾ta/Novo, Contadot Mazuttt f vr.
RELATOR: vereador Edson Souza/l,lon.
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTAQAO.
rARECER DA coMISSAo: revonevel A rneurregAo.
RECEtsIDO
_1r, tUl6_a, EM: tt ,Y
r - ner-At6Rro
DI SLA-TIVA
O Ptojeto de Lei n" l'14, de 2025 tamrta na Comissio de Saride e Assist6ncia Social,
conforme estabelecido no Artrgo 48 e no Art, 64,I do Regrmento Interno desta Casa Legislativa, en￾contrando-se sob a Relatoria do vereador Edson Souza/tr'toe, com a finalidade de exarar parecer de
acordo com a compet6ncia da supracttada Comissio, segundo os crit6nos de oportunidade, conveni￾6ncia e interesse priblico.
O Projeto de Lei n" L74, de 2025 faz as seguintes alterag6es na Lei Municipal no
7.091,, de 12 de fevereiro de2020:
. acrescenta o patigrafo rinico ao Art. 1o da lei supracitada, determinando que a
data que se refere o caput do artigo dever6 ser incluida no Anexo I da Lei no 7.685, de 18 de setembro
de 2024.
o alten a redagd.o do Att. 2" dtlei suptacitada, definindo a finalidade da Semana
Murucipar de PrevensT,:T::;;:f 
i::':"";;',:,',ffi1;:a, especincando os objetivos da Se￾mana Municipal de Prevengio e Combate ao Acidente Vascular Cerebral.
E o relat6rio.
II-VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43,lY do Regimento Interno desta Casa de Leis,
na qualidade de telator do Proieto de Lei n" 174r de 2025, apresento meu voto para anilhse e delibe￾ragio dos demais integtantes desta Comissio.
O Proieto de Lei n" 174, de 2025 faz trlrra complementagio d Lei Municipal no
7 .091/2020, que instituiu no Municipio a Semana de Prevengio e Comb^te 
^o 
Acidente V
rebral. Esta lei nio especifica de forma detalhada a finalidade e os objetivos do evento instituido
se ftatar de um assunto de gtande importincia rclactonado i saride pfblica, 6 necess6tio e
Rua Pernambuco,1843 - Centro - CEP 85810-021
lronc 145 | 3321-8800 - lrax I45 | 332i-8881 - www.camaracascavcl.pr.gov.br - e-mail:
Cascavel - Paran6,
pr.gov.br
dl"^ o.
Pdgnal de2
*'Ji,*
*
*?*
ESTADO DO PARANA
aperfeigoar a lei. Diante do exposto, entendo que o Proieto de Lei n" 174, de 2025 atende aos crit6-
rios de oportunidade e convenidncia e por isso manifesto meu VOTO FAVOITA\.rEL i sua tramitagdo.
dgr"^ d￾Edson Souza
Vereador/ tr,lon / Relator
III - PARECER DA coulssAo
Atendendo ao que determina o Att. 64, I do Regimento Intemo da Ciman Municipal de Cas￾cavel, a Comissio de Saride e Assist6ncia Social manifesta-se pelo panBCen TAvORAVEL d aamitagio
do Proieto de Lei n" 174, de2025.
Sala das Comiss6es.
Cascavel, 15 de
I
Jru
Batista
Y ereadoil popeltos/Secet6rio /Membro
Rua Pemambuco, 1843 - Cenro - CEP 85810-021 - Cascavel - Pa:arri
Fone 145 13321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.cam2racascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
PigSna? de2

open original →