| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2025 |
| Date | 2025-10-16 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 174, de 2025. |
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ESTADo Do panarrlA conatssAo oB se0on n essrstpNcrA socrAl PARECERN" 53, on2025. rnoroslgAo: Projeto de Lei no 7'74, de 2025. Altera a Lei Municipal no 7 .097, de 72 de fevereiro de 2020, que institui a Semana de Prevengio e Combate ^o Acidente Vascular Cerebral - AVC, no Ambito do municipio de Cascavel. pRopoNENTe(s): vereadores Edson Souza/tr,tos, Cidio da Telepar/nooeuos, Rondinelle Batista/Novo, Contadot Mazuttt f vr. RELATOR: vereador Edson Souza/l,lon. voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTAQAO. rARECER DA coMISSAo: revonevel A rneurregAo. RECEtsIDO _1r, tUl6_a, EM: tt ,Y r - ner-At6Rro DI SLA-TIVA O Ptojeto de Lei n" l'14, de 2025 tamrta na Comissio de Saride e Assist6ncia Social, conforme estabelecido no Artrgo 48 e no Art, 64,I do Regrmento Interno desta Casa Legislativa, encontrando-se sob a Relatoria do vereador Edson Souza/tr'toe, com a finalidade de exarar parecer de acordo com a compet6ncia da supracttada Comissio, segundo os crit6nos de oportunidade, conveni6ncia e interesse priblico. O Projeto de Lei n" L74, de 2025 faz as seguintes alterag6es na Lei Municipal no 7.091,, de 12 de fevereiro de2020: . acrescenta o patigrafo rinico ao Art. 1o da lei supracitada, determinando que a data que se refere o caput do artigo dever6 ser incluida no Anexo I da Lei no 7.685, de 18 de setembro de 2024. o alten a redagd.o do Att. 2" dtlei suptacitada, definindo a finalidade da Semana Murucipar de PrevensT,:T::;;:f i::':"";;',:,',ffi1;:a, especincando os objetivos da Semana Municipal de Prevengio e Combate ao Acidente Vascular Cerebral. E o relat6rio. II-VOTO DO RELATOR Atendendo ao que determina o Art. 43,lY do Regimento Interno desta Casa de Leis, na qualidade de telator do Proieto de Lei n" 174r de 2025, apresento meu voto para anilhse e deliberagio dos demais integtantes desta Comissio. O Proieto de Lei n" 174, de 2025 faz trlrra complementagio d Lei Municipal no 7 .091/2020, que instituiu no Municipio a Semana de Prevengio e Comb^te ^o Acidente V rebral. Esta lei nio especifica de forma detalhada a finalidade e os objetivos do evento instituido se ftatar de um assunto de gtande importincia rclactonado i saride pfblica, 6 necess6tio e Rua Pernambuco,1843 - Centro - CEP 85810-021 lronc 145 | 3321-8800 - lrax I45 | 332i-8881 - www.camaracascavcl.pr.gov.br - e-mail: Cascavel - Paran6, pr.gov.br dl"^ o. Pdgnal de2 *'Ji,* * *?* ESTADO DO PARANA aperfeigoar a lei. Diante do exposto, entendo que o Proieto de Lei n" 174, de 2025 atende aos crit6- rios de oportunidade e convenidncia e por isso manifesto meu VOTO FAVOITA\.rEL i sua tramitagdo. dgr"^ dEdson Souza Vereador/ tr,lon / Relator III - PARECER DA coulssAo Atendendo ao que determina o Att. 64, I do Regimento Intemo da Ciman Municipal de Cascavel, a Comissio de Saride e Assist6ncia Social manifesta-se pelo panBCen TAvORAVEL d aamitagio do Proieto de Lei n" 174, de2025. Sala das Comiss6es. Cascavel, 15 de I Jru Batista Y ereadoil popeltos/Secet6rio /Membro Rua Pemambuco, 1843 - Cenro - CEP 85810-021 - Cascavel - Pa:arri Fone 145 13321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.cam2racascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br PigSna? de2