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ES:[ADC) DO PAR.AT\TA
ETo DE RESoruqAo
MUN
CAMAR{ DE
Vcrecdor. I goctatr/,0
N"?
Diretora)
Autoriza a batxa de bens patdmoniais pemanentes
inserr.iveis na Cimara Municipal de Cascavel, na forma
que especifica.
ACdmara Murucipal de Cascavel, Estado doPann6 aprova:
Art. 1" Autoiza a baixa dos bens patrimoniais permanentes inserviveis, registados no
acervo do Setor do Patrimonio da Cdmara Municipal de Cascavel.
Pafitgtafo rinico. A lista de bens a serem baixados do acervo 6 a prevista no Memorando
n" 35. 2025/Setor de Patrimonio.
Att,20 Esta Resolugio entra em vigor na data de
F T3 ariversitio de Cascavel.
Cascavel, 14 de outubrc de 2025.
T
Vereador
(Proponente: Mesa
, DE 2025
YereadorfPL
2" Yice- te
DE
2" Secret6rio
Setginho Ribeiro
Vereador/PSD
1" Vice-Presidente
LUr^^ 4!
Edson Souza
Vereador/MDB
1" Sectet6rio
Jusuficativa:
Os bens patnmoruais permanentes, constantes desta Resolugio, nio t6m mais utilidade
Para este 6rgio, tendo em vista o desgaste natutal. Sendo, pois, inserviveis, deve ser realizado seu
desfazimento por meio de balra patrimonial.
Assim, a Mesa Diretora, seguindo os procedimentos legais e regimentais e com
fundamento nos principios da indisponibilidade da coisa priblica e da impenhorabilidade de bens
piblicos, apresenta aos Senhotes Vereadores a presente proposigio, com o intuito de dar
cumprimento i determinagio legal acerca da destinagio de bens patnmoniais insenriveis.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 332!-8872
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
ES-I'ADC) DC) PA}i.ANA
Memorando 03 5.2025 /Setor de Patrim6nio.
24 de setembro de 2025
Ao Senhor
Luis Eduardo de Oliveira
Diretor Administrativo
Assunto: Bens Inservfveis
Segue abaixo listagem dos bens considerados inserviveis, para que seja realizada a resolug6o de
baixa patrimonial.
el / N'Patrimdnio
Atenciosamente,
A_s9r4qdo eletronicamente por:
MARCOS AURELIO
MASSANEIRO *H.103.549_++
24l0gl2o25 15:15:02
A5sinatur6 digit6l !v6ng6do com ceftific6do dagrtal n6o lCp.
"Ntarcos Aur6lio Massaneiro
Setor de Patrim6nio
Rua Pernarnbuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 3321-8800
Fax (45) 3321-888 I - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-rnail: admin@camaracascavel.pr.sov.br
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