texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
.t
I
CA[/ARA UNICI DE CASCAVEI
I]STADC) DO PARANI 4iviA[#\ UNI
REQUERIMENTO N" 5 65 ,DE 2025.
(Proponente: Vereador Policial Madril/PP) 30n
Voroador. 1d Secrel6ric
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmaru Municipal de Cascavel
REQUEIRO, nos termos que do art.1.49, $1" do Regimento Interno desta Casa de Leis,
seia encaminhado expediente i Controladoria Geral do Municipio, solicitando
informagSes acerca de uma denincia supostamente reabzada funto d Ouvidoria
Municipal, envolvendo uma resid6ncialocahzada na Rua Guilherme Ludivic Cedolli, no
490.
1. A controladoria tem conhecimento se h6 registro formal da referida denrincia na
Ouvidoria Municipal? Se sim, encaminhe c6pia do registro e do nrimero de protocolo
correspondente.
2. Caso a resposta acima seja afirmativa, informe quais provid6ncias foram adotadas
pelo setor competente a partk da denfncia, bem como que informe se houve motivos de in6rcia
administrativa e qual a atual situagio do procedimento?
E o qr. Requer. Sala de Sess6es.
Cascavel,20 de outubro de2025.
( )1*d-J'
Pblicial Madril
Vereador /PP
JustificaESo
E sabido que a Controladoria Geral do Municipio tem o papel fundamental de exercer a
fiscalizagi.o, controle e transpar6ncia da gestio ptiblica, sendo respons6vel por garantir o
cumprimento dos principios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiCncia
na Administragio Municipal.
Portanto, o presente requerimento visa obter informag6es quanto a referida denrincia
relatada pelo municipe, envolvendo possivel pr6tica de tr6fico de entorpecentes com utilizagio de
menores, fato este de extrema gravidade social, que exige pronta awagdo dos 6rgios
comPetentes.
E fundamental assegurar que as denirncias encaminhadas pela populagio recebam o
devido tratamento, com registro, encaminhamento e resposta adequados, conforme determinam
os princfpios da efici6ncia, moralidade e publicidade previstos no art. 37 da Constituigio Federal.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Pa
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracasca'rel.pr.gov.br - e-mail
admin @camaracascavel.pr.gov.br
a
I
ESTADO DC) pA.RA.HI^A.
Dessa forma, a solicitagio visa obter informag6es oficiais sobre a exist6ncia e o
andamento da denrincia, de modo a veriitcar se houve eventual falha ou omissio administrativa e,
se necess6rio, recomendar medidas corretivas pan apimorar os canais de comunicagdo e
resposta is demandas da sociedade.
Reitera-se que a fungio da Ouvidoia € instrumento essencial de participaglo cidadi e
controle social, devendo atuar com presteza, sigilo e imparcialidade, especialmente em casos que
colocam em risco a seguranga e o bem-estar de criangas e adolescentes.
Por esses motivos, o presente requerimento busca nio apenas esclarecer o caso
especifico, mas tamb6m fortalecer a conftangz da populagio nas instituig6es priblicas municipais,
promovendo a transpar6ncia e o respeito is normas que regem a boa administragio pr,OJ.L,
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov,br -
ad min@ca ma racascavel. pr.gov. br
open original →