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materia nº 20/2025

Tipo Parecer Comissão de Esporte
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaProjeto de Lei nº 163, de 2025.
native_id37729

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADo Do eanaxA F
COUTSSAO DE E,SPoRTE
PARECER N." 20, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 763, de 2025 - Disp6e sobre a concessio do beneficio
da meia-enffada em eventos culturais, artisticos, esportivos, cinematogr6ficos e de lazer aos
trabalhadores respons6veis pela limpeza Urbana (garis) no imbito do Municipio de
Cascavel, e di outras provid6ncias.
PROPONENTE: Vereador Policial Madril (PP)
RELATOR: Vereador Mauri Schaffer eSD)
VOTO DO RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITAQAO EM:
as QL:\O
PARE,CER DA COMISSAO: FAVORAVEL ATRAMITAQAE*
I - RE,LATORIO
Foi protocolado pata an6lise e emissio de parecer da Comrssio de
Esporte o Projeto de Lei n" 163, de 2025, de autoria do Vereador Policial Madril (?P), que drspSe
sobre a concessio do beneficio da meia-entrada em eventos culturais, artisticos, esportivos,
cinematogr6ficos e delazer aos trabalhadores respons6veis pela limpeza Urbana (garis) no imbito
do Municipio de Cascavel.
A justificativa do projeto a6:-l.ma que o obieuvo 6 reconhecer evalorizar
o papel desses trabalhadores por meio da concessio do direito i meia-entrada em eventos
culturais, artisticos, esportivos e cinemas, de forma semelhante ao que j6 6 garant:do a estudantes,
idosos e pessoas com defici6ncia. O proponente lembra que "o acesso i cultura, ao espotte e ao
lazet 6 um direito social previsto no art. 6" da Constituigio Federal, sendo papel do Poder
Priblico criar condig6es que possibilitern a todos, especialmente aos trabalhadores que
desempenham atividades essenciais, a fruigio desses bens culturais".
Encaminhada a proposigdo a esta Comissdo para exame t6cnico quanto i
sua compatibilidade com a poliuca municipal de desporto.
Rua Pernambuco,'1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
admin@cama racascavel.pr. gov.br
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ESTADO DO PARANA
II - VOTO DO RE,LATOR
Nos termos do art. 55-G, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete i
Comisslo de Esporte emitir parecer is mat6rias que tratam sobre atividades esportivas, de Lazer e
recreativas e a politica municipal de desporto. Na forma do art. 43,IY do mesmo Regimento,
reservo-me a relatorta da presente proposigio e passo a proferir meu voto, que submeto i
deliberagio dos demais membros desta Comissio de Esporte.
E tt "r, entendimento que a proposta em epigrafe 6 de grande valor para a inclusio social
dos trabalhadores dalimpeza urbana, permitindo-lhes o acesso aos eventos esportivos e delazer
do murucipio. A meia-entrada, mais que um beneficio econ6mico, fortalece a integragio desses
profissionais na vida esportiva e valoiza seu trabalho, traduzindo-se em evidente beneficio i
comunidade. Portanto, manifesto meu voto FAVORAVEL A TRAMITAQAO ao Projeto de
Lei n" 1,63/2025.
t,u/
Mauti Schaffer
Vereadot/PSD/Relator
III _ PARECER DA COMISSAO
Em an6lise ao Voto do Relator, os demais Vereadores da Comissio de Esporte, por
unanimidade, ^c tam o voto do Eminente Relator e manifestam-se pelo Parecer FAVORAVEL
i tramrtagio do Projeto de Lei n" 163 de 2025.
E o Parecer. Sala das Comissdes
Cascavel, 22 de outubro de 2025
I
Veteador /Secret6rio
Bia Alcantara
Vereadota/PT/Membro
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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