| Tipo | Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2025 |
| Date | 2025-10-23 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 136, de 2025. |
| native_id | 37745 |
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ESTADo Do eanaxA CoTnssAo DE DIREITo E LIBERDADE RELIGIoSA PARECER N' lt,DE 2025 PROPOSIQAO: Institui no Calendirio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel o "Risotto ExpoShow", e di outras provid6ncias. PROPONENTE: Vereador Edson Souza/MDB RELATOR: Vereador Fio do Bolsonaro/Pl voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTA9AO dAl,fiRf, oE pARECER DA coMrssAo, r'evonAvBr A tnanaltecAo r - RELAT6nro Chegou a esta Comissio o Projeto de Lei n" 136, de 2025, de autoria do Vereador Edson Souza, que prop5e a inclusio do evento "Risotto ExpoShow" no Calendi.rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel. Segundo a redag1.o do art. 1" do projeto, o evento 6 uma celebragio promovida anualmente pela Capela Nossa Senhora do Rosirio, no baitro Santos Dumont, devendo ocorrer no primeiro final de semana de outubro, e sendo inserido no Anexo I da Lei Municipal n" 7.685, de 18 de setembro de 2024. A iustificativa destaca que o evento encontra-se em sua quinta edigio consecutiva, com ctescente participagio popular e consolidagio como atividade tradicional do municipio, movimentando o turismo, a economia local e promovendo integragi,o comunitf.ria. II - VOTO DO REI-ATOR O projeto esti redigido em conformidade com as normas de t6cnica legislativa, apresentando clareza, precisio e ordem logica em sua estrutura normativa. A iniciativa 6legitima, considerando que a instiruigio de eventos no calendd.rio oficial 6 de compet€ncia municipal, especialmente quando se trata de manifestag6es de cariter comunitirio, religioso e culrural, como 6 o caso. Destaque-se que o evento mencionado demonstra regularidade e relev6ncia priblica, atendendo aos crit6rios estabelecidos pela Lei Municipal n" 7.685/2024 pan a insergio de festividades no calendirio oficial. Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Parand Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br ESTADO DO PARANA Assim, diante do m6rito social e cultual da mat€na, bem como da adequagio formal da proposigio, o voto deste relator 6 FAVORAYEL i tamitagio e aprovagio doProjeto de Lei n" 136, de 2025 CRYSTHOFOU Assinado de rorma dq[al por R PEREIRA DE CRYSTHoFoURPERETRA DE ALMEI DA:082 AutrEro&o828,r426e00 B4426soo Hi::;X'i#," F6o do Bolsonaro Veteadot/PL/Relator III - PARECER DA conarssAo A Comissio de Educagio, Cultura e Despotto, acompanhando o voto do relator, manifesta-se pelo PARECER FAVOnAVef i. o:amitagio e aprovagio do Projeto de Lei rf 736, de 2025. E o Parecer. Sala das ComissSes Permanentes Cascavel, 22 de outubro de 2025 Contador Mazutti Vereador/Pl/Presidente Vereador fSecretiio Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-02L - Cascavel - Parand Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br