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materia nº 11/2025

Tipo Parecer Comissão de Direito e Liberdade Religiosa
Número / Ano 11 / 2025
Date 2025-10-23
EmentaProjeto de Lei nº 136, de 2025.
native_id37745

Autoria

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texto original #

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ESTADo Do eanaxA
CoTnssAo DE DIREITo E LIBERDADE RELIGIoSA
PARECER N' lt,DE 2025
PROPOSIQAO: Institui no Calendirio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel o
"Risotto ExpoShow", e di outras provid6ncias.
PROPONENTE: Vereador Edson Souza/MDB
RELATOR: Vereador Fio do Bolsonaro/Pl
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTA9AO
dAl,fiRf,
oE
pARECER DA coMrssAo, r'evonAvBr A tnanaltecAo
r - RELAT6nro
Chegou a esta Comissio o Projeto de Lei n" 136, de 2025, de autoria do Vereador Edson Souza,
que prop5e a inclusio do evento "Risotto ExpoShow" no Calendi.rio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel.
Segundo a redag1.o do art. 1" do projeto, o evento 6 uma celebragio promovida anualmente pela
Capela Nossa Senhora do Rosirio, no baitro Santos Dumont, devendo ocorrer no primeiro final de
semana de outubro, e sendo inserido no Anexo I da Lei Municipal n" 7.685, de 18 de setembro de 2024.
A iustificativa destaca que o evento encontra-se em sua quinta edigio consecutiva, com
ctescente participagio popular e consolidagio como atividade tradicional do municipio, movimentando
o turismo, a economia local e promovendo integragi,o comunitf.ria.
II - VOTO DO REI-ATOR
O projeto esti redigido em conformidade com as normas de t6cnica legislativa, apresentando
clareza, precisio e ordem logica em sua estrutura normativa. A iniciativa 6legitima, considerando que a
instiruigio de eventos no calendd.rio oficial 6 de compet€ncia municipal, especialmente quando se trata
de manifestag6es de cariter comunitirio, religioso e culrural, como 6 o caso.
Destaque-se que o evento mencionado demonstra regularidade e relev6ncia priblica, atendendo
aos crit6rios estabelecidos pela Lei Municipal n" 7.685/2024 pan a insergio de festividades no
calendirio oficial.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
ESTADO DO PARANA
Assim, diante do m6rito social e cultual da mat€na, bem como da adequagio formal da
proposigio, o voto deste relator 6 FAVORAYEL i tamitagio e aprovagio doProjeto de Lei n" 136,
de 2025
CRYSTHOFOU Assinado de rorma
dq[al por
R PEREIRA DE CRYSTHoFoURPERETRA
DE
ALMEI DA:082 AutrEro&o828,r426e00
B4426soo Hi::;X'i#,"
F6o do Bolsonaro
Veteadot/PL/Relator
III - PARECER DA conarssAo
A Comissio de Educagio, Cultura e Despotto, acompanhando o voto do relator, manifesta-se
pelo PARECER FAVOnAVef i. o:amitagio e aprovagio do Projeto de Lei rf 736, de 2025.
E o Parecer. Sala das ComissSes Permanentes
Cascavel, 22 de outubro de 2025
Contador Mazutti
Vereador/Pl/Presidente Vereador fSecretiio
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-02L - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br

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