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ESTADO DO T'ANAIvA
0 Ei uoqAoN" lot ,DE2025.
(Proponente: Vereador Fio do Bolsonaro/Pl)
Vereador. 1
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
A Cdman Municipal de Cascavel, por seu Vereador subscritor, nos termos que regem os arts.
157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, ap6s deliberagio legislativa,
Mogio de Apoio ao Projeto de Lei n" 4.758,2025, de autoria do Deputado Federal I(im
Kataguiri (Jniao/SP), que prev€ a suspensio do beneficio do Programa Bolsa Famnta pa:i;-
familias de estudantes que praticarem violdncia ou desrespeito contfa professores e
servidores da educagio.
D€-se ciEncia desta Mogio ao Senhor Hugo Motta, presidente da Cdmao dos Deputados do
Brasil.
E a Mogio. Sala das Sess6es.
Cascavel, 28 de outubro de 2025.
1o do Bolsonaro
Vereador/PL
Exposigio de Motivos.
A Presente Mogio de Apoio tem por objetivo rcaftmar o compromisso desta Casa Legislativa
com a valorizagd,o dos profissionais da educagio, o respeito ao ambiente escolar e a respons abikzagdo
famitar na formagdo dos estudantes.
O Projeto de Lei n" 4.758, 2025, de autoria do Deputado Federal Kim Kataguiri, propde a
suspensio do beneficio do Ptograma Bolsa Famiha is familias de estudantes que cometerem atos de
viol6ncia fisica, moral ou reiterado desrespeito contra professores e demais servidores da educagio.
A proposigSo busca combater o crescente indice de viol6ncia nas escolas brasileiras, impondo
consequ6ncias proporcionais e educativas aos respons6veis legais, sem afastar o dever do Estado de
garanir o acesso i educagio e de promover politicas de prevenglo e cidadania.
Entende-se que a medida tem carilter pedag6gico e disciplina! promovendo o fortalecimento
dos lagos de responsabilidade compartilhada entre escola e familta, al6m de reforgar o papel essencial
do professor como autoridade e agente de formagio 6tica e social.
O combate i viol€ncia escolar exige coragem e coer,3ncia moral. Este Legislativo nio se furta a
manifestar apoio a iniciativas que contribrt^m parz- a seguranga, o respeito e a dignidade dos educadores,
pilares fundamentais para o futuro da educagio priblica de qualidade.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-02L - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cam
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ESTADo Do ea.naruA
Diante do exposto, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aptovzgdo desta Mogio de
Apoio, reafirmando o compromisso desta Cdmara Municipal com o respeito ao magist6rio, i educagio
e i integridade moral das nossas escolas.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Ca
Fone 14513321-8800 - Fax 14513321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@ca
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