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I
ESTADo Do eanaNA
CAMARA PAL DE oASCAVEL REQUERIMENTO N" 592 , DE 2025.
(Proponente: Vereador Fio do Bolsonaro/Pl)
Voreador. 16 ieerellrio
Excelentissimo Senhor Presidente da cdmara Municipal de cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, S 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
seia encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Educagio - SEMED, solicitando
informag5es sobre as unidades escolares que possuem servid.ores ocupantes do cargo de
Secret6rio Escolar.
1, Quantas unidades escolares da rede municipal contam atualmente com servidores
ocupados do cargo de secretirio escolates devidamente designados?
2. H6 unidades escolares funcionando sem a presenga de secret6rios escolares? Em caso
afitmativo, fornecer rclagd'o detalhada, discdminando quais sio e apresentando a justificativa para essa
aus6ncia.
3. Quais os crit6rios tdcnicos e administrativos adotados p^rl^ nomeagio ou designagio
dos secret6rios escolares nas unidades de ensino?
4. Qual 6 a formagd,o exigida e o perfil profissional considerado para o exercicio da
fungio de secret6rio escolar na rede municipal?
5. Ha previsio de concursos priblicos, processos seletivos ou outras formas de
provimento Para os cafgos de secretirios escolares nas unidades que unda ndo contam com esse
profissional?
6' Quais medidas estio sendo adotadas pata garanttr a presenga de secret6rios escolares
em todas as unidades, assegurando a adequada gestio escolar e apoio i diregio?
7. Existe conttole, monitoramento ou avahaglo do desempenho desses profissionais por
parte da SEMED? Em caso afirmativo, como se d6 esse acompanhamento?
E o qrr. requer. Sala das Sess6es.
Cascavel, 28 de outubrc de 2025
ao do Bolsonaro
Yereador/PL
Rua Pernambuco, 1 843 Centro cEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
Cascavel
ESTADO DO T'ANEIvA
Justificativa
A presenga de secret6rios escolares nas unidades de ensino 6 essencial para assegurar a
otgaruzagio administrativa, o suporte t6cnico i gestio pedag6gica e o bom funcionamento das escolas
da rede municipal. A aus€ncia desses profissionais pode comprometer a efici€ncia na tramitagio de
documentos, o atendimento i comunidade escolar e a conformidade com normas de gestio
educacional.
Diante disso, o presente requerimento visa exercer a fungio fiscalizadora do Poder Legislativo,
conforme previsto na Lei OrgAnica Municipal e no Rdmento Interno da. Cdmara, buscando
informag6es detalhadas sobre a designagio, distribuiglo e crit6rios adotados pela Secretaria Municipal
de Educaglo para a ocupagio dos cargos de secret6rio escolar.
A obtengio dessas informagdes 6 fundamental paru ga:zn:iLr a transpar6ncia da gestio priblica,
identificar eventuais lacunas na alocagdo desses profissionais e contribuir para a form,iagdo de politicas
pfblicas voltadas ao fortzlecimento da educagio b6sica no municipio.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
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