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materia nº 583/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 583 / 2025
Date 2025-10-29
EmentaREQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno, que seja encaminhado expediente ao Território Cidadão, solicitando informações sobre a cessão de uso dos Salão Comunitário do Município de Cascavel.
native_id37822

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-11-04 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-10-29 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-10-29 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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CAMARA DE CASCAVE.
Vor6adot. 1a 6eual6rto
ESTADo D<> paRaNA
REQUERTMENTO X" 593 , DE 2025.
(Proponente: Vereador Fio do Bolsonaro/Pl)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
REQUEIRq nos termos que regem o art. 149, 51" do Regimenro Interno, que seja
encaminhado expediente ao Tercit6rio Cidadio, solicitando informag5es sobre a cessio de
uso dos Salio Comunititio do Municipio de Cascavel.
1. Qual 6. a siruagio attal de rcgtlarizzgdo fundi6ria dos Sal5es Comunit6rios
localizados no Municipio de Cascavel?
2. Os im6veis onde est6o localizados os Sal6es Comunit6rios pertencem ao patrim6nio
priblico municipal?
3. Existe algum processo administrativo em andamento visando i. reforma, ampliagio
ou manutenglo dos Sal6es Comunit6rios?
4. O referido espago est6 registrado ou mapeado nos sistemas do programa Territ6rio
Cidadio?
5. Quais entidades ou organizag6es estio atualmente autorizadas a gr:ilizar os Sal6o
Comunit6rio, e qual6 o regime de cessio ou uso estabelecido?
6. H6 previsio de repasses de recursos, convBnios ou parcerias que envolvam os Saldes
Comunit6rio de Cascavel no imbito do Territ6rio Cidadio?
7. Qual o cronograma de agSes do programa Territ6rio Cidadio para equipamentos
comunit6rios no Municipio de Cascavel, especialmente em relagio a esses saldes?
8. Quais sio as associag5es de moradores formalmente reconhecidas no entorno dos
Sal6es Comunit6rios, e quem sio seus respectivos presidentes atualmente registrados? Fornece a
relagio
9. Como funciona o sistema de locaglo ou aluguel dos Sal6es Comunit6rios pelos
moradores? Quais os crit6rios, valores e regras aplicadas?
10. Como 6, feita a gestio financeira dos Sal6es Comunit6rios? Existe prestagao de
contas priblica e quais entidades sio respons6veis
E o qoe requer. Sala das Sess6es.
Cascavel, 28 de ourubrc de 2025.
onafo
/Pr
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama
ESTADO DO T'ANAruA
Justificativa
O presente requerimento tem por obietivo obter informag6es detalhadas acerca da
situagio juridica, administrativa, funcional e comunit6ria do Sallo Comunitirio localizado no
Municipio de Cascavel.
Esse equipamento priblico, de relevante interesse social, 6 frequentemente utilizado por
moradores e associagSes locais para aividades comunit6rias, culturais, sociais e recreativas. No
entanto, h6 lacunas quanto i sua rcgolarizagdo fundi6ria, crit6rios de uso, formas de gestio e
transpardncia na administragio de seus recufsos financeiros.
Al6m disso, busca-se esclarecer quais entidades estio autorizadas a utthzar o espago, qual
o papel das associag6es de moradores envolvidas, quem sio seus representantes legais e de que
forma se d6 o processo de locagio para os cidadios locais.
A obtengio dessas informag5es 6 essencial para garanru a adequada fiscahzaEdo do uso
do bem pfblico, assegurar a legalidade e a transpardncia na gestio e promover o fortalecimento da
participagio social na administragio dos equipamentos comunit6rios.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-02L - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaraca

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