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PAL
Emenda lModificativa
N{odiflrca o caput do art. 2" rfo Proieto de Lei n". 173, dc 2025, que Passa a vtgolzrr com a
seguinte redagio:
"Art. 2" O Prograrra poder6 ser implementado por meio da disporubitzagdo de
pontos de coleta, estantes, prateleiras ou estruturas adequadas em locais esttat6gicos, tais
como".
E a emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 30 de outubro de 2025.
EMENDA N" L ,
r\O PROJE'|O DE LEI No 173, DE 2025
(Proponentes,-V.r"odores Cidio da'I-elepar/I']ODE e Eds on Souza/MDB)
8Ur^^ d"
r.:S.I'AI)(} I)() T'AI<ANA
Ildson Souza
DE Vt'rcrtclor/ \'lI)lJ
Justrficativa:
A presente cmenda ao caput do arugo 2" tem por objeuvo ajustar a redagiro de
modo a evitar conflito com o artigo 1', que ji dchne a finalidade d<-i Progranra "Leiturzr eLtt
Movimento", qual seja, dtsporubitzat livfos, gibis, revistns e outros matcriais ri populag;i<-, cm
espagos priblicos e privados de grande cilculagzic.r, promovendo o acesso gratuito i leitura e
incentivando a cultura e a educaqio.
O artigo 2" passa, assim,
^trl;,Ltat
exclusivanrente das formas de rmplementagao do
referido programa, sem introduzir nova finalidade. r\ nova redagio tamb6m busca afastar
qualquet interpretagio que implique a gr:tagio clc despesas ao Municipio com a confecgio ott
drsponibilrzagio de estantes, prateleiras or-r clcm:tis estrLrturas fisicas.
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