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materia nº 590/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 590 / 2025
Date 2025-10-30
EmentaA Comissão de Saúde e Assistência Social, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente à Secretaria Especializada de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas Sobre Drogas - SESD, solicitando as informações abaixo especificadas, que se referem ao Projeto de Lei nº 26, de 2025, que institui no âmbito do Município de Cascavel o programa de atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica denominado de "Programa Mão Acolhedora: Resgate a Dignidade" e dá outras providências:
native_id37868

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Respondido(a) — O anexo está disponível na aba 'Documento Acessório'.
2025-11-07 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-11-03 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-10-30 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

*dv*
*4*
CAMARA
ESTADo Do panaNA
REeuERu\,{ENTo N" 59C , DE 2025.
(?roponente: Comissio de Saride e Assist6ncia Social)
Cascavel,23
PAL
soes
de2025
2-
Batista
Veroadcr. lo Becrellrio
Excelentissimo Senhor Ptesidente da Cimara Municipal de Cascavel.
A Comissio de Sairde e Assist6ncia Social, nos temos que regem o art. 64, XI do Regrmento
Interno desta Casa de Leis, REQUER seia encaminhado expediente i Secretaria Especiaizada
de Cidadania, da Protegio i. Mulher e Politicas Sobre Drogas - SESD, solicitando as
informagSes abaixo especificadas, que se refetem ao Projeto de Lei no 26, de 2025, que institui
no imbito do Municipio de Cascavel o programa de atengio i pessoa err:, situagio de
depend6ncia quimica e alc6olica denominado de "Proglarrra Mio Acolhedora: Resgate a
Dignidade" e d6 outras provid6ncias:
1- Quantos leitos ouvagas que estio disponiveis atualmente no Municipiopan tratamento de
dependentes quimicos?
2 - Quais sio os valores investidos anualmente em progfamas de atendimento a dependentes
quimicos?
E o que requer. Sala
tU."-' l- ,?
Edson Souza
YercadorfPoDE/Relator Vereador/MDB/Presidente V OVO/Membro
Justificagao
A Comissio de Saride e Assist6ncia Social, por meio do Requerimento no 507,
de 2025, di"ecionado i Secretaria Especializada de Cidadania, da Protegio i Mulher e Politicas
sobre Drogas - SESD, solicitou informag6es sobre o processo de internamento, atendimento e
acompanhamento dos dependentes quimicos e alco6licos no Municipio, bem como sobre a
capacidade de estrutura disponivel e ptotocolos adotados.
O Requerimento foi respondido, contudo nos questionamentos no 6 e n" 72
nio foi especificada a quantidade leitos ou vagas que estio disponiveis atualmente no Municipio
para tratamento de dependentes quimicos e nio foi especificado quais os valores rnvestidos
anualmente em programas de atendimento a dependentes quimicos.
Considerando a necessidade do conhecimento do nrimero especifico de leitos
ou vagas disponiveis e dos valotes especificos que sio invesudos anualmente em ptogramas de
atendimento, esta Comissio teitera os quesdonamentos dos itens no 6 e n" 72 do Requerimento
no 507, de 2025, para poder ter maior embasamento para exatat p^tecer conclusivo ao Projeto de
Lei Ordin6ria no 26, de 2025.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel
Telepar
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama br

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