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materia nº 594/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 594 / 2025
Date 2025-10-31
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel - IPMC, solicitando informações referente a compensação previdenciária (COMPREV), no período compreendido entre 2017 a 2024:
native_id37872

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-27 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-11-07 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-11-03 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-10-31 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

@fimrrrn #lunictpsl Ue 6nscnUel
ESTArIO DO eanA.r{A f\4 rl PAL DE CAS
CAMARA CASCAVE.
REQUERIMENTO N"59 Ll ,Og 2025
VorGactor. 1! 80er0trfl0
(Proponente: Veteador Edson Souza/MDB)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos temos do art. 149, 51" do Regrmento Interno desta Casa de Leis, que seja
encamrnhado expediente ao Instituto de Previd6ncia dos Servidote Pirblicos do Municipio de
Cascavel - IPMC, sohcitando informag6es teferente a compensagio previdencilrra (COMPRE!,
no periodo compreendido entte 2077 a 2024:
1. Em relagio is compensag6es previdenci6tias (COMPRE\), qual foi o valor destinado pelo
IPMC ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS no periodo compreendido entre 2017 a 2024 ?
Especifique os valores por ano.
2. Qual o valor recebido pelo IPMC do Insatuto Nacional de Seguro Social no periodo
compreendido entre 2077 a 2024 ? Especifique os valores por ano.
E o qrr" Requer. Sala das Sess6es
Cascavel,3l de outubrc de2025
rAw J,
Edson Souza
Vereador/MDB
Jusnficativa
O presente requerimento tem por objetivo solicitar informag6es teferentes is compensag5es
financeiras rcalizadas entre o Instituto de Previd6ncia dos Serr.idores Priblicos do Municipio de Cascavel -
IPMC e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no periodo compteendido entte os anos de 2017 a
2024.
A referida solicitagio se fundament^ fl^ impotincia de acompanhat e frscalizar os repasses e
ressarcimentos previdenciitios decorrentes da compensagdo {tnanceira entre os regimes pr6prios e o regrme
geral de prevrd6ncia social. Esses valores representam recursos relevantes para o equilibrio atuarial do
IPMC, impactando ditetamente na sustentabilidade do sistema e na garantta dos direitos ptevidenci6rios
dos servidores municipais.
A anilise detalhada das compensag6es efetuadas nesse periodo possibilitatdverifrcar a regularidade
dos procedimentos adotados, a exist6ncia de valores pendentes de repasse ou reconhecimento e eventuais
impactos financeiros decorrentes dessas opetag6es.
Dessa forma, a medida visa promover a transpar6ncia, o controle e a boa gestio dos tecursos
prevrdenci6rios, assegurando a correta aphcagZ.o das notmas legais e a preservagio do patrim6nio do regime
pr6prio de previd6ncia municipal.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone (45) 3321
Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel

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