| Tipo | Parecer da Comissão de Educação |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2025 |
| Date | 2025-11-03 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 138, de 2025. |
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s *B * *&.* ESTADo Dc> eaRaxA courssAo DE noucaqAo PARECER N" 45, DE 2025. PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 138, d,e 2025 - ahera a Lei Municipal n" 7 .40l,de 23 de agosto de 2022, que institui o Programa de Separagio de Residuos nas Instituig6es de Ensino de Cascavel, e d6 outras provid6ncias. PROPONENTE: Vereador Cidio da Telepar (?odemos) RELATOR: Vereador Xavier fi.epublicanos) VOTO DO RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITACAO rARECER DA coMrssAo' FAVoRAvEL A TRAMTTA9Ao d DI As EM: JL2L I _ RELATORIO Foi protocolado paru an6lise e emissio de parecer da Comissio de Educagio, o Ptojeto de Lei n" 138, de2025 - altera a Lei Municipaln" 7.407, de 23 de agosto de2022,que institui o Programa de Separagio de Residuos nas Instituig6es de Ensino de Cascavel, e d5, outras provid6ncias. A referida proposigio cria a figalz do Embaixador Mirim do Meio Ambiente, que segundo o autor, vrsa incentivar o ptotagonismo estudantil na consciendzagd,o e mobiJizagio sobre a cotteta separagio de residuos e pr6ticas de reciclagem. Os cdt6dos de escolha sio de responsabilidade de cada instituigio e este deve atuar como multiplicador de conhecimento e boas pr6ticas relativos i coleta seletiva e sustentabilidade. As atividades desempenhadas podem incluir palesftas, campanhas, gincanas, oficinas, etc. O Poder Executivo poderi disponibilizar material, realizar parcedas para execugio das atividades. II _ VOTO DO REI-ATOR Nos termos do art. 43, inciso IV do Regimento Intetno, eu presidente da Comissio, reservo-me ser o Relator da preserite proposigio legislativa, passo a expor meu voto para deliberagio dos demais membros que comp5e esta comissio de Educagio. A comissio de Educagio, conforme o art. 47 inciso I, tem a incumb6ncia de recebet e ex tar Parecer sobre proposig6es referentes d, matlia que afeta a educagio em imbito Municipal. A matlria em an6lise compreende a instituigio de um "embaixador mfuim do meio ambiente" para, nos termos da lei n" 7.401 de 2022, ser um estimulo aos estudantes no que cliz respeito i coleta seletiva, destinagio correta dos residuos e demais assuntos relacionados ao meio ambiente e educagio pata o meio ambiente. No que diz tesPeito ao m6rito da nossa comissio, considero que o assunto 6 oportuno e televante para estimulat a educagio cidadi, propondo entio mecanismos para que as escolas Possam de maneira hidica e pedag6gica,trabalhar com os estudantes os conceitos importantes de ptotegio ao meio ambiente, responsabilidade coletiva, coleta seletiva, uso correto dos recursos e etc. O assunto da educagio ambiental j6 6 presente no Curriculo para Rede Pfblica Municipal de Ensino de Cascavel, e perpassa todo os anos letivos de maneira diferente, de acordo com a fatxa etiia e tamb6m relacionado aos conteridos que devem ser ensinados aos estudantes em cada Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - parand q Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr *dr* *$* Offmgrtr filuutctps[ [e @ugcslrel ESTADo Do eanaHlA periodo de sua evolugio escolar. Por exemplo, conforme o documento do Curriculo pata o Ensino fundamental I sedes iniciais, de 2020, no componente de Ci6ncias, nos encaminhamentos metodol6gicos, estio presentes o eixo Matlia e Energia, que fala sobre essas transformag6es que os seres humanos fazem fla fl^t:ureza para uti)tzar na vida em geral, e como o impacto 6 senudo tamb6m na nossa vida, como devemos preservar an tvreza e assim garantst a continuidade da exist6ncia humana. A crianga patticipar ativamente dos projetos e programas, aprender e tamb6m ser intetlocutora com seus pares estimula o pensameflto critico sobre o tema, exp5e diferentes formas e maneiras de pteservagio, coloca em evidencia problemas que temos e como trabalhando e pensando juntos podemos propor mudangas na conduta pata melhorar nossas rela95es, neste caso com o consumo consciente e destinagio correta dos residuos, u1n comptomisso de toda sociedade pata preservagio do meio ambiente Diante do exposto e considerando a importincia do projeto, e sua relevincia, conveni6ncia e oportunidade, meu voto FAVORAYEL i tramitagio do refetido projeto n" "138, de2025. Xavier Vereador/Republicanos /Relatot III _ PARECER DA COMISSAO Em an6lise ao Voto do Relatot, os demais Vereadores da Comissio de Educagio, pot maioda absoluta acatam o voto e manifestam pelo Patecer FAYORAVEL d tnmitagdo do Projeto de Lei n" 138, de2025. E o Parecer. Sala das Comiss5es Cascavel,3 de novembro de2025 D. Yereadora/PT / Antonio Marcos Vereadot/PSD/Membro Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br