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materia nº 45/2025

Tipo Parecer da Comissão de Educação
Número / Ano 45 / 2025
Date 2025-11-03
EmentaProjeto de Lei nº 138, de 2025.
native_id37880

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTADo Dc> eaRaxA
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PARECER N" 45, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 138, d,e 2025 - ahera a Lei Municipal n" 7 .40l,de 23 de agosto
de 2022, que institui o Programa de Separagio de Residuos nas Instituig6es de Ensino de
Cascavel, e d6 outras provid6ncias.
PROPONENTE: Vereador Cidio da Telepar (?odemos)
RELATOR: Vereador Xavier fi.epublicanos)
VOTO DO RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITACAO
rARECER DA coMrssAo' FAVoRAvEL A TRAMTTA9Ao
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EM:
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I _ RELATORIO
Foi protocolado paru an6lise e emissio de parecer da Comissio de Educagio, o
Ptojeto de Lei n" 138, de2025 - altera a Lei Municipaln" 7.407, de 23 de agosto de2022,que institui o
Programa de Separagio de Residuos nas Instituig6es de Ensino de Cascavel, e d5, outras provid6ncias.
A referida proposigio cria a figalz do Embaixador Mirim do Meio Ambiente,
que segundo o autor, vrsa incentivar o ptotagonismo estudantil na consciendzagd,o e mobiJizagio sobre
a cotteta separagio de residuos e pr6ticas de reciclagem.
Os cdt6dos de escolha sio de responsabilidade de cada instituigio e este deve
atuar como multiplicador de conhecimento e boas pr6ticas relativos i coleta seletiva e sustentabilidade.
As atividades desempenhadas podem incluir palesftas, campanhas, gincanas, oficinas, etc. O Poder
Executivo poderi disponibilizar material, realizar parcedas para execugio das atividades.
II _ VOTO DO REI-ATOR
Nos termos do art. 43, inciso IV do Regimento Intetno, eu presidente da
Comissio, reservo-me ser o Relator da preserite proposigio legislativa, passo a expor meu voto para
deliberagio dos demais membros que comp5e esta comissio de Educagio.
A comissio de Educagio, conforme o art. 47 inciso I, tem a incumb6ncia de
recebet e ex tar Parecer sobre proposig6es referentes d, matlia que afeta a educagio em imbito
Municipal. A matlria em an6lise compreende a instituigio de um "embaixador mfuim do meio
ambiente" para, nos termos da lei n" 7.401 de 2022, ser um estimulo aos estudantes no que cliz respeito
i coleta seletiva, destinagio correta dos residuos e demais assuntos relacionados ao meio ambiente e
educagio pata o meio ambiente.
No que diz tesPeito ao m6rito da nossa comissio, considero que o assunto 6
oportuno e televante para estimulat a educagio cidadi, propondo entio mecanismos para que as
escolas Possam de maneira hidica e pedag6gica,trabalhar com os estudantes os conceitos importantes
de ptotegio ao meio ambiente, responsabilidade coletiva, coleta seletiva, uso correto dos recursos e etc.
O assunto da educagio ambiental j6 6 presente no Curriculo para Rede Pfblica
Municipal de Ensino de Cascavel, e perpassa todo os anos letivos de maneira diferente, de acordo com
a fatxa etiia e tamb6m relacionado aos conteridos que devem ser ensinados aos estudantes em cada
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - parand
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Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr
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ESTADo Do eanaHlA
periodo de sua evolugio escolar. Por exemplo, conforme o documento do Curriculo pata o Ensino
fundamental I sedes iniciais, de 2020, no componente de Ci6ncias, nos encaminhamentos
metodol6gicos, estio presentes o eixo Matlia e Energia, que fala sobre essas transformag6es que os
seres humanos fazem fla fl^t:ureza para uti)tzar na vida em geral, e como o impacto 6 senudo tamb6m na
nossa vida, como devemos preservar an tvreza e assim garantst a continuidade da exist6ncia humana.
A crianga patticipar ativamente dos projetos e programas, aprender e tamb6m
ser intetlocutora com seus pares estimula o pensameflto critico sobre o tema, exp5e diferentes formas e
maneiras de pteservagio, coloca em evidencia problemas que temos e como trabalhando e pensando
juntos podemos propor mudangas na conduta pata melhorar nossas rela95es, neste caso com o
consumo consciente e destinagio correta dos residuos, u1n comptomisso de toda sociedade pata
preservagio do meio ambiente Diante do exposto e considerando a importincia do projeto, e sua
relevincia, conveni6ncia e oportunidade, meu voto FAVORAYEL i tramitagio do refetido projeto n"
"138, de2025.
Xavier
Vereador/Republicanos /Relatot
III _ PARECER DA COMISSAO
Em an6lise ao Voto do Relatot, os demais Vereadores da Comissio de
Educagio, pot maioda absoluta acatam o voto e manifestam pelo Patecer FAYORAVEL d tnmitagdo
do Projeto de Lei n" 138, de2025.
E o Parecer. Sala das Comiss5es
Cascavel,3 de novembro de2025
D.
Yereadora/PT /
Antonio Marcos
Vereadot/PSD/Membro
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6
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