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materia nº 2104/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2104 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando estudos técnicos para a implantação de reserva de vagas estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo (até 2 anos) no âmbito municipal.
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ESTADO D() PARAN lvr
rNDrcAqAo x"{ ,loq 
, DE 2025.
(Proponente: Vereador Xavier/REPUBLICANOS )
P!'.'lOaoio
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmaru Municipal de Cascavel/Paran6.
INDICq nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Autarquia Municipal de Mobilidade, Trinsito e Cidadania -
TRANSITAR, solicitando estudos t6cnicos paru a implantagio de reserva de vagas
estacionamento especial paru gestantes e pessoas acompanhadas de criangas de colo (at6. 2
anos) no imbito municipal.
E a Indicagio. Sala das Sess5es.
Cascavel,3 de novembro de2025.
Xavier
Vereador/REPUBLICAN OS
Justificativa:
A presente indicagio tem por objetivo grantr melhores condig6es de acessibilidade e seguranga
is gestantes e pessoas acompanhadas de ctiangas de colo, promovendo o cumprimento da Lei Estadual
n" 21.926/2024, que institui o C6digo Estadual da Mulher Paranaense, o qual prev6 a implantagio de
vagas especiais de estacionamento destinadas a esse pfrblico.
A adogio dessa medida representa um importante 
^v^rlQo 
na politica de mobilidade urbana
inclusiva e no cuidado com as famflias, especialmente com as m6es e criangas Pequenas.
Desde i6 agradecemos, e espefamos respostas positivas a esta indicagio para darmos ci6ncia i
comunidade.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel
CI

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