ESTAI)O DC) PAR.AT\rA
PROJETO DE LEI N" ,18 8 CAMARA MU DE
, DE 2025.
(Proponente: Vcrcador Hudson Moreschi/PODE)
Ed.on
Vurcad0r " I Scor,rlAlro
Reconhece a Feira do Teatro de Cascavel
como Patrim6nio Cultural Imaterial do
Municipio.
Fago saber que a CAmara Municipal de Cascavel, Estado do Paran6,
^ProYai
Art. 1" Esta Lei reconhece aFeira do Teatro de Cascavel como Patrim6nio Cultural
lmaterial do Municipio.
Att. 2" O Poder Exccutivo regulamentari a presente Lei naquilo que couber e for
necess6rio i sua efetiva execugi<-r.
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio.
Neves Formighieri,'/ 3" anivers6rio de Cascavel.
Cascavel, 30 de outubro de 2025.
DE,
Exposigio dos Motivos:
A Feira do Teatro foi inaugutada no dia28 de fer.ereiro de 2018 no estacionamento
do Teatro Municipal Sefrin Filho, com obfetivo de promover o encontro e o convivio
intergeracional, incentivando a atividade artistica e artesanal , valorizando o artista e o
produtor artesanal.
Ainda no ano 2018 no mds de junho foi langado o 2o edital e preenchido o total de
58 barracas, sendo que 02 barracas fazem parte da reserva t6cnica da Semdec para
eventuais participantes convidados, como entidades beneficentes, entidades ligadas ao
turismo, convidados de outros municipios.
Atualmente a feira conta com 60 barracas fixas e 07 vagas para Jbod-trur,€r. Suas
barracas apresentam uma gama variada de ptodutos destacando-se os manuais e os
alimenticios artesanais.
A Feira do Teatro acontece todas as manhis de domingo das 08h00 is 13h00 no
esracionamento do Teatro Municipal Sefrin Filho, localizado entre as Ruas Rio de Janeiro,
Duque de Caxias, Santa Catarina e General Os6rio, tendo o seu funcionamento interrupto
desde a sua criagdo envoh,endo centenas de artistas, gruPos teatrais e um pirblico
acumulado de mais de 80 mil pessoas.
Rua Pernambuco 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone (45) 3327-8872
Fax (45) 3321-888L - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel.pr.gov.
nS:TADO DO PAR.AXA
Sua inscrigio como patrim6nio imaterial esti em plena sintonia com o Plano
Municipal de Cultura de Cascavcl - PMCC - Lei n" 7.757 de 23 de maio de 2025,
especialmente com os seguintes dispositivos: Art. 2", inciso IV; protegio e salvaguarda do
patrim6nio imaterial; Art. 3", incisos I, VI e X: valoizagio da diversidade, protegio do
patrim6nio e estimulo aos saberes e expressdes tradicionais; Art. 5", incisos VI e XXXII:
garantia de preservagdo e acessibilidade; Art. 11: integragdo ao Sistema Municipal de
InformaE6es e Indicadores Culturais.
Al6m disso, a Feira do Teatro se alinha is diretrizes de descentrahzagd.o, economla
cia:dva e fortalecimento das artes cCnicas previstas no PMCC, reforgando o circuito
cultural regional e a formagio de plateias, em conformidade com os objetivos gerais e
setoriais do plano , estando em pleno acordo com o estabelecido no Decreto Fedetal n"
3.551 de 4 de agosto de 2000 que trata damat€lia.
A declaragio de patrim6nio imaterial 6 uma feramenta essencial p^ra
^
salvaguarda
de pr6ticas culturais do municipio, tendo como consequ€ncias positivas o reconhecimento
e valodzagZ,o da feira ampliando a sua visibilidade e valorizagtro das pr6ticas, saberes,
celebraE6es e formas de expressdo de uma comunidade, reforgando sua identidade e
sentimento de pertencimento.
O registro como bem imateial garantira sua protegio legal e institucional,
permitindo o acompanhamento e a salvaguarda de sua continuidade e transmisslo para
futufas gerag6es., facilitando o acesso a recufsos e Prcgr2.mas govefnamentais para a
manutenglo da prdtica cultural, como o Programa Nacional do Patrim6nio Imaterial
GNPD no Brasil , podendo atrair tudsmo, gerando oportunidades de renda Par^ a
comunidade, sendo um ato de construgao cidadania, ao permitir que a sociedade
compreenda e lide com sua hist5ria de forma
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