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ESTADO DO PAR.ANA .
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DE REeUBRTMENTo x" 6o? ,DE 2oz5
@roponente: Comisslo Permanente de Educagio) l)r'otoroio
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Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel.
REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 64, XI, 55" do Regimento Intetno desta
Casa de Leis, sefa encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Educagio, i Senhora
Milrcia Aparecida Baldini, informag6es que seguem a respeito do Projeto de Lei n"1.69, de
2025
1. Na estrutura atual da Secretaria Municipal de Educagio, existe ulg.r- setor responsdvel
por promover ambiente de trabalho seguro e prestar apoio aos profissionais da educagio envolvendo
situagSes de violEncia, ass6dio ou ameaga? Se sim explique seu funcionamento.
2. O Projeto de Lei n"169, de 2025, apresenta um novo programa que sugere a organizagdo
de um protocolo de seguranga nas unidades escolares. Atualmente, existe ,lgr* tipo de processo ou
protocolo que os profissionais devam seguit? Se sim cspecifiquc.
3. Quais aE6es a prefeitura reahza atualmente para for.talecer e valodzat o trabalho docente
junto is comunidadcs escolares e assim prevenir situag6es de desrespeito ao servidor ptblico entre
outras?
E o que Requer. Sala da Comisslo Permanente de Educagio.
Cascavel,4 de novembro de2025.
Xavier
Vereador/ Republicanos
Presidente
Justificativa
A comissio de educagio em anilise do Projeto de Lei n" 169 de2025, entendeu interessante
buscar iunto a SEMED informagSes sobre como funciona este atendimento ao servidor hoje e tamb6m
compreender as necessidades dos profissionais da educaglo na busca por valorizagio e ambiente de
trabalho seguro e adequado,
Para exarar parecer ao proieto, a comissio deliberou em reunii.o fazer esta pesquisa para
conuibuir tamb6m com a ideia do autor, uma vez que os apontamentos da secretaria em questi,o
podem mostrar pontos importantes que precisam de atenglo hoie dentro dos ambientes escolares.
.[ I
Bia
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