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materia nº 57/2025

Tipo Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social
Número / Ano 57 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaProjeto de Lei nº 159, de 2025.
native_id37985

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ESTADO DO pANArvA
covussAo DE sAUDE n essrsrBNCIA socIAL
PARECER N" 57, DE 2025.
PROPOSIQAO, Ptojeto de Lei no 159, de 2025. Disp6e sobte o atendimento priodt6rio aos cami￾nhoneiros nas Unidades de Saride do Municipio de Cascavel.
PROPONENTE(S): vereadores Dr.Lauri/MDB e F6o do Bolsonato/PL.
RELATOR: vereador Rondinelle Batista/NOVO.
VOTO DO RELATOR: FAVORAYEL A TRAMITACAO.
rARECER DA coMrssAo, FAVoRAvEL ATRAMTTACAo.
;AfttRM i,;i;rrlli ,,r.r* iiE CASCAVEL
Rece0idu em. /J/_J-<..L
I - RELAT6NIO
O Ptoieto de Lei n" 159, de 2025 tramita na Comissio de Saride e Assist6ncia Social,
conforme estabelecido no Attigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Intemo desta Casa Legislativa, en￾contrando-se sob a Relatoria do vereador Rondinelle Batista/NOVO, com a finalidade de exanr pa￾recer de acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6dos de oportunidade,
conveniOncia e interesse pfblico.
O Ptojeto de Lei n" L59, de 2025 institui o atendimento priorit6rio aos caminhonei￾ros nas Unidades de Saride do Municipio, sem prcitttzo do atendimento de utg6ncias e dos demais
grupos priorit6rios legalmente estabelecidos. Os caminhoneiros terio acesso ao acolhimento imediato
nas unidades de saride e caso nio disponha de atendimento m6dico no momento deverio set encami￾nhados para outras unidades no mesmo dia.
Para usufruir do atendimento pdoritiio, o caminhoneiro dever6 apresentar a carteia
de uabalho com registro da atividade profissional como motorista de cargas ou o documento do vei￾culo tegistrado em seu flome, nos casos de profissional aut6nomo ou a cartera nacional de habiJitagio
nas categorias C, D ou E.
As Unidades de Sairde do Municipio pnidades de Pronto Atendimento, as Unidades
B6sicas de Safde e Unidades de Safde da Familia) deverio divulgar, em local visivel e de f6cil acesso,
informag6es sobre o ateridimento pdoritirio.
O Poder Executivo, podet6 regulamentat alet, visando ao efetivo cumprimento.
E o relat6do.
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43, Mo Regimento Interno desta Casa de Leis,
na qualidade de relator do Proieto de Lei no 1.59, de 2025, apresento meu voto para andhse e delibe￾ragio dos demais integrantes desta Comissio.
A questio do atendimento priorit6rio aos
nicipais 6 um tema que tem ganhado destaque no Brasil,
sio e seus impactos na sairde do profissional.
d natureza da ptofis￾Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 8581
Fone 145 13321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br
caminhoneiros nidades de Sadde mu￾Cascavel - Parati
e-mail: admin@camaracascavel.pr. gov.br
A\,A PLgSna l de 3
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ESTADo Do eanaNA
Nio existe uma Lei Federal que garunt;- o atendimento pdorit6rio geral para caminho￾neiros, como acontece para os idosos, as gestantes, as Pessoas com Defici|ncia, etc. Entretanto h6 um
movimento crescente para garantir esse acesso e prioddade, justificado pela rotina itinerante dos ca￾minhoneiros que impede o acompanhamento regular de sua saride e pelos riscos ocupacionais da pro￾fissio (sedentarismo, estresse, problemas catdiovasculates, etc.).
O atendimento priorit6rio permite que o profissional em trinsito consiga set atendido
rapidamente sem comprometer sua lornada de trabalho, pois o tempo de espeta prolongado em uma
Unidade de Saride representa um grande prej,trzo financeiro e de logistica de entrega. Isso forga o
profissional a adtar ou ignorar o cuidado m6dico, que se totna uma nio-prioridade em relagio ao tra￾balho. Al6m disso, o atendimento priorit6rio permite um acesso r6pido e a continuidade de tratamefi￾tos como hipettensio, diabetes ou problemas de coluna, em diferentes cidades, o que 6 fundamental
para doengas cr6nicas.
A ptofissio de caminhoneiro 6 associada a divetsos tiscos de saride que exigem vigi￾lincia constante. A combrnagio de sedentarismo prolongado, m6 alimentagio na esttada e estresse
elevado resulta em altas taxas de hipetensio artertal, obesidade, diabetes e doengas cardiovasculares.
A solidio e a pressio por prazos contribuem para problemas de saride mental como estresse, ansieda￾de e depressio, aumentando o risco de acidentes, A postuta prolongada ao volante leva a dores e pro￾blemas cr6nicos na coluna e articulag5es.
Al6m dos riscos citados, os problemas de sairde nio tratados, como a fadtga cr6nica,
os disturbios do sono e o uso de substincias, sio fatores que aumentam drasticamente o dsco de aci￾dentes graves nas rodovias. Pot isso, cuidat da saride do caminhoneiro 6 uma medida de seguranga
priblica, pois um ptofissional saudi'vel e descansado 13 menos propenso a se envolver em acidentes,
protegendo a si mesmo e a terceiros.
No m6rito, o projeto apresenta intengio v61ida, ao buscar valorizar e ampar^t uma ca￾tegoria essencial i economia e ao funcioflamento do pais. Reconhece-se a relevincia da iniciativa, con￾sidetando as condig6es adversas enfrentadas pelos caminhoneiros e a importincia de promover o
cuidado preventivo i saride desses profissionais.
Contudo, ressalta-se a necessidade de planejamento administrativo e eficiOncia na exe￾cugio da politica priblica, a fim de evitar sobrec rg t^s unidades de saride e assegurar o uso tacional
dos recursos priblicos. A prioridade no atendimento deve ser implementada sem comprometer o prin￾cipio da isonomia e sem prejuizo ao atendimento de urg6ncia e aos demais grupos legalmente prioriti￾tios, conforme previsto na propta proposigio. Dessa forma, recomenda-se que o Poder Executivo,
ao regulamefltat 
^ 
lei, adote crit6rios t6cnicos e objetivos, garantindo que a medida seja aplicada de
forma equilibrada, ftansparente e compativel com a capacidade de atendimento da rede municipal, em
consonincta com os pnncipios da efici6ncra, boa gestio dos servigos pirblicos.
2025 atende aos ctitririos
i sua ttamitagio.
Diante do exposto, entendo que n" 159, de
de oportunidade e conveniCncia e pot isso
Batista
OVO/Relator
Rua Pemambuco, 1843 - Cefltro - CEP 85810-021 - Cascavel - Panni
Irone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: uJmin@camtzcascavcl.pr.gov.br
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P6g1na2 de3
ESTADO Do eanaxA
III - PARECER DA COUTSSAO
Atendendo ao que determina o Art. 64,I do Regimento Interno da Cimala Municipal de Cas￾cavel, a Comissio de Satide e Assist6ncia Social manifesta-se pelo penrcen revoRAvEL d aamitagio
do Ptoieto de Lei n" 159, de2025.
Sala das Comissdes.
Cascavel, 10 de novembto de 2025.
il3*,,^ 4"
Edson Souza Cidlo da Telepar
Vereador/POD E Veteador/MDB /Presidente / Secret6rio
Rua Pemambuco, 1843 - Centto - CEP 85810-021 - Cascavel - Patarri
Fone l45f 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camancascavel.pr.gov.br
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