| Tipo | Parecer da Comissão de Saúde e Assistência Social |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2025 |
| Date | 2025-11-10 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 170, de 2025. |
| native_id | 37986 |
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PARECER N" 58, DE 2025.
PROPOSIEAO: Projeto de Lei no 170, de 2025. Institui, no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel, o "Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo".
PROPONENTE: vereadot Al6cio Espinola/Pl.
RELATOR: r,eteador Cidio da T elepar /PODE.
voTo Do RELATOR: FAVORAVEL A TRAMTTA9AO.
rARECER DA coMrssAo: revonAver ArRAMrteeAo.
cAunnR f,tuNtc;i]AL DE
Recebido
r - REr-AT6ruo
O Proieto de Lei n" 170, de 2025 tramita na Comissio de Safde e Assist6ncia Social,
conforme estabelecido no Artigo 48 e no Art. 64,I do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
encontrando-se sob arclatortado vereador Cidio daTeleparfPoDE, com a finalidade de exatar parecer
de acordo com a compet6ncia da supracitada Comissio, segundo os crit6rios de oportunidade,
conveni6ncia e intetesse priblico.
O Proieto de Lei n" 170, de 2025 institui no Calend6rio Ofrcial de Eventos do Municipio
de Cascavel o "Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo", a ser celebrado no dia 18 de fevereiro. A
data deveri ser incluida no anexo I da Lei Municipal no 7.685, de 18 de setembro de 2024.
O evento tem pot obietivo promover o reconhecimento e a aceitagio do problema,
incentivar o acesso ^o ?comp^nhamento m6dico especializado, estimular o apoio psicol6gico e
terap6utico, dir.ulgar e fottalecer grupos e tedes de apoio, incentivar a mudanga de h6bitos e de
ambiente, rcforgar o apoio social e familiar e apoiar e diwulgar ffatamentos complementares e estrat6gias
de prevengio de tecaidas.
As conscientizag6es alusivas d data poderio contar com palestras, rodas de conversa,
oftcinas, campanhas de sensibilizagio e demais atividades que contribtampar^ a visibilidade e apoio da
campanha.
A
.E o relatoflo.
II - VOTO DO RELATOR
Atendendo ao que determina o Art. 43,Mo Regimento Interno desta Casa de Leis, na
qualidade de relator do Projeto de Lei Ordindria no 170, de2025, apresento meu voto para an6lise e
deliberagio dos demais integrantes desta Comissio.
A instituigio do Dia Municipal de Combate ao Alcoolismo 6 de importincia relevante, pois
tem a fungio essencial de abordar uma das maiotes preocupag6es de saide priblica, que 6 a depend6ncia
de 6lcool, classificada como uma doenga croruca.
O evento consegue educar as pessoas sobre o alcoolismo, esclatecendo que nio se
"falta de forga de vontade", mas sim de uma doenga multifatorial que requer tratamento. Tamb6m
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sobre os graves danos fisicos (como doengas hepiticas e cardiovasculares), mentais (como piora de
ansiedade e depressio) e sociais que o consumo excessivo de 6lcool acarteta,
Ao dar visibilidade ao tema, a data aiuda a reduzir o preconceito e a vergonha associados i
depend6ncia, encora)ando as pessoas a falarem sobre o problema. O uso nocivo do 6lcool 6 o terceiro
maiot fator de risco para morte prematura e incapacidade no mundo e est6 diretamente ligado a
acidentes de trinsito e laborais, al6m de potencializar comportamentos agressivos e impulsivos. Por
isso, a conscientizagio visa reduzir o consumo abusivo e, consequentemente, as mortes a ele associadas.
Diante do exoosto- manifesto voTo FAvoRr(vEL i aorovacio do Proieto de Lei
Ordin6tia no 170, de2025
E o -.r rroto.
elepat
Vereador E/Relator
III - PARECER DA COMISSAO
Atendendo ao que determina o Art. 64, I do Regimento Interno da Cdman Municipal de
Cascavel, a Comissio Permanente de Saride e Assist6ncia Social manifesta-se pelo PARECER
FAvoRr(vEL i tramitagio do Proieto de Lei Ordinida no 170, de 2025.
Sala das Comiss6es.
Cascavel, 10 de novembro de2025.
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Jsp
Batista
OVO/Membro
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Vereador/MDB /Presidente V