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materia nº 22/2025

Tipo Parecer Comissão de Esporte
Número / Ano 22 / 2025
Date 2025-11-11
EmentaProjeto de Lei nº 172, de 2025.
native_id37994

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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ESTADO Do eanaxA
COH,TTSSAO DE E,SPORTE
PARECER N" 22,D8 2025.
PROPOSIQAO: Ptojeto de Lei n" 1.72, de 2025 - Acrescenta dispositivo i Lei Municipal
n" 6.905 de 30 de outubto de 2018, determinando a inclusio de categorias especiFrcaspara
adetas idosos nas corridas de rua reabzadas em Cascavel.
PROPONENTE: Vereador Contador Mazutti (?L).
RELATOR: Vereador Mauri Schaffer eSD)
VOTO DO RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITAQAO
PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL ATRAMITAEAO
EM:
I _ RELATORIO
Chegou para anilhse desta Comissio de Esporte o Projeto de Lei
Ordiniria n" 772, de 2025, de autoria do vereador Contador Mazutu pL), que acrescenta
dispositivo i Lei Municipal n" 6.905/2018, determinando a inclusio de categodas especificas para
adetas idosos nas corridas de rua realtzadas em Cascavel.
No caso em tela, a proposigdo inclui o artigo 2"-A na Lei citada, com a
seguinte redagdo:
Art. 2"-A Os euentos esporliuos na modalidade de corrida de raa realiltdos na ndade de Cayauel deyerdo
incluir calegorias etpectficas para atleta.r idosos, re.rpeitando a mesma diuisdo etiria adotada para as demais
faixas etdias.
$1" As categorias deaerdo .rer di.rlrihaidas ent inlenta/os de, no mdximo, dnco anoJ, ati, no minimo, a
faixa etdria de 70 ano.r.
$2"Os ailetas enquadrados nas calegoias de que trata o caput deste artigo terdo direito fu mesmasfonna.r
de premiagdo aplicriuei.r ds demais categoias.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
ad min@cama racascavel.pr.gov.br
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O&rngrrr frluntctpet be ffugcu[el
ESTADo Dcl eanarrlA
$3" Nar call! 0m que rurt0 bonuer a exist€ncia de categoias com diuisdo por faixa etdia de idade, os
eaentos esportiaos na modalidade de corrida de rua Jicardo diqensados das ditposipdes contidas n0 capat
deste artigo.
$4"Para osfiu de$a l-,ei, con.rideram-se atletas idosos aque/es com idade igualou supeior a 60 (sessenta)
afiqJ-,
Encaminhada a proposigio a esta Comissio para exame t6cnico quanto i
sua compatibilidade com a Politica Municipal de Esportes eLazer.
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos do art. 55-G, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete i
Comissio de Esporte emrtir parecer is mat6rias que tratam sobre atividades esportivas, de lazer e
tecteativas e a poliuca municipal de desporto. Na forma do art. 43, IV do mesmo Regimento,
reservo-me a relatoria da presente proposigio e passo a proferir meu voto, que submeto i
deliberagio dos demais membros desta Comissio de Esporte.
O projeto tem por finalidade promover a valorizagio e inclusio dos atletas idosos nas
competigSes esportivas do municipio, garantindo igualdade de condig6es e oportunidades,
conforme diretrizes da Organizagio Mundral da Saride e politicas ptblicas nacionais voltadas i
pessoa idosa. A proposta contribui para o fortalecimento do envelhecimento ativo, incentiva a
prilaca esportiva e refotga o papel social do esporte como instrumento de saride e rntegragio.
Portanto, manifesto meu voto FAVORAVEL A TRAMITAQAO ao Projeto de Lei n"
1,72/2025.
Mauri Schaffer
Vereador/PSD/Relator
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6sm$rg Nluutcipul [e [ugrslrel
ESTADo Do eanaruA
III - PARECER DA cotr,rrssAo
Em an6lise ao Voto do Relator, os demais Vereadores da Comissio de Esporte, por
unanimidade, 
^c 
t^m o voto do Eminente Relator e manifestam-se pelo Parecer feVOnAVgI￾ATRAMITAEAO do Projeto de Lei n" 772 de2O25.
E o Parecer. Sala das Comiss6es
Cascavel, 11 de novembro de 2025
Guimatfles ta
/Secret6rio YereadorafPT/M
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