| Tipo | Parecer Comissão de Esporte |
|---|---|
| Número / Ano | 22 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 172, de 2025. |
| native_id | 37994 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
* * *$fo* ESTADO Do eanaxA COH,TTSSAO DE E,SPORTE PARECER N" 22,D8 2025. PROPOSIQAO: Ptojeto de Lei n" 1.72, de 2025 - Acrescenta dispositivo i Lei Municipal n" 6.905 de 30 de outubto de 2018, determinando a inclusio de categorias especiFrcaspara adetas idosos nas corridas de rua reabzadas em Cascavel. PROPONENTE: Vereador Contador Mazutti (?L). RELATOR: Vereador Mauri Schaffer eSD) VOTO DO RELATOR: FAVORAVEL A TRAMITAQAO PARECER DA COMISSAO: FAVORAVEL ATRAMITAEAO EM: I _ RELATORIO Chegou para anilhse desta Comissio de Esporte o Projeto de Lei Ordiniria n" 772, de 2025, de autoria do vereador Contador Mazutu pL), que acrescenta dispositivo i Lei Municipal n" 6.905/2018, determinando a inclusio de categodas especificas para adetas idosos nas corridas de rua realtzadas em Cascavel. No caso em tela, a proposigdo inclui o artigo 2"-A na Lei citada, com a seguinte redagdo: Art. 2"-A Os euentos esporliuos na modalidade de corrida de raa realiltdos na ndade de Cayauel deyerdo incluir calegorias etpectficas para atleta.r idosos, re.rpeitando a mesma diuisdo etiria adotada para as demais faixas etdias. $1" As categorias deaerdo .rer di.rlrihaidas ent inlenta/os de, no mdximo, dnco anoJ, ati, no minimo, a faixa etdria de 70 ano.r. $2"Os ailetas enquadrados nas calegoias de que trata o caput deste artigo terdo direito fu mesmasfonna.r de premiagdo aplicriuei.r ds demais categoias. Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5 Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: ad min@cama racascavel.pr.gov.br >*_ It Pilgina 1 de 3 O&rngrrr frluntctpet be ffugcu[el ESTADo Dcl eanarrlA $3" Nar call! 0m que rurt0 bonuer a exist€ncia de categoias com diuisdo por faixa etdia de idade, os eaentos esportiaos na modalidade de corrida de rua Jicardo diqensados das ditposipdes contidas n0 capat deste artigo. $4"Para osfiu de$a l-,ei, con.rideram-se atletas idosos aque/es com idade igualou supeior a 60 (sessenta) afiqJ-, Encaminhada a proposigio a esta Comissio para exame t6cnico quanto i sua compatibilidade com a Politica Municipal de Esportes eLazer. II _ VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 55-G, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete i Comissio de Esporte emrtir parecer is mat6rias que tratam sobre atividades esportivas, de lazer e tecteativas e a poliuca municipal de desporto. Na forma do art. 43, IV do mesmo Regimento, reservo-me a relatoria da presente proposigio e passo a proferir meu voto, que submeto i deliberagio dos demais membros desta Comissio de Esporte. O projeto tem por finalidade promover a valorizagio e inclusio dos atletas idosos nas competigSes esportivas do municipio, garantindo igualdade de condig6es e oportunidades, conforme diretrizes da Organizagio Mundral da Saride e politicas ptblicas nacionais voltadas i pessoa idosa. A proposta contribui para o fortalecimento do envelhecimento ativo, incentiva a prilaca esportiva e refotga o papel social do esporte como instrumento de saride e rntegragio. Portanto, manifesto meu voto FAVORAVEL A TRAMITAQAO ao Projeto de Lei n" 1,72/2025. Mauri Schaffer Vereador/PSD/Relator Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br + Pdgina 2 de 3 r, \) 6sm$rg Nluutcipul [e [ugrslrel ESTADo Do eanaruA III - PARECER DA cotr,rrssAo Em an6lise ao Voto do Relator, os demais Vereadores da Comissio de Esporte, por unanimidade, ^c t^m o voto do Eminente Relator e manifestam-se pelo Parecer feVOnAVgIATRAMITAEAO do Projeto de Lei n" 772 de2O25. E o Parecer. Sala das Comiss6es Cascavel, 11 de novembro de 2025 Guimatfles ta /Secret6rio YereadorafPT/M Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5 Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br a 1 F '/.\- V Pdgina 3 de 3