| Tipo | Parecer da Comissão de Cultura |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2025 |
| Date | 2025-11-11 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 181, de 2025. |
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@umgru ffilunictpsl [e [,sntu[el ESTADo Do eanarrlA covussAo DE CULTURA PARECER N" 33, DE 2025. PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 181, de 2025, que institui no Calenddrio Oficial do Municipio de CascavelaEtapa de Cascavel do CampeonatoParanaense de Poker [sic]. PROP ONE NTE S : Veteadotes Valdecir .Llcantara f PP e Xavrer f Republicanos REI-ATOR: Vereador Serginho Ribeiro/PSD voro Do RELATOR: raVOnAVer e tnaulreQAo IARECER DA coMrssAo' r'evonAvBr e rneutreQAo I _ RELATORIO Foi protocolado para an6lise e emissio de patecer da Comrssio de Cultura o Projeto de Lei n" L81, de2025, que institui no Calend6rio Oficial do Municipio de Cascavel aEtapa de Cascavel do Campeonato Patanaense de Poker [sic]. O Presidente da Comissio, Vereador Sergrnho Ribeiro/PSD, nos temos do at.43 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, reservou a si relatoria da proposta legislativa. II _ VOTO DO RELATOR Nos termos do art. 54, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete i Comrssio de Cultura emrtir parecr-r is proposigSes que disp6e sobte cultara, patimdnio ltishiico, promogdo de certames culturais e tunslico e dtfusdo do fo/clore regional e a polilica municipal de caltura. Nesse sentido, foi despachado para a comissio e desrgnado a mrm a relatoria do Ptojeto de Lei n" 181, de2025, que institui no Calend6tio Oficial do Municipio de Cascavel aEtapa de Cascavel do Campeonato Paranaense de Poker [sic]. Como a matlria trata sobre rnclusio no Calenddrio Oficial de Eventos, preclsamos recorrer ) Lei Municipal n" 7.685 de 2024, que que institui o Calend6rio Oficial de Eventos em Cascavel. Conforme o capat do art. 3" da lei para 0J euento! serem inclasos no Calenddio Ofcial do Municipio, deuerrto cumpir cumulaliuamente os seguintes requisitos I - abrang6ncia, relevincia e interesse do Municipio; II - rcaLzaglo por tr6s edig6es consecutivas, que dever6 ser comprovado Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin @ca ma racascavel.pr.gov.br R EM: P ESTADO DO PARANA por meio de declaragio emitida por 6195o da administragio pfblica municipal. Nesse aspecto, foi encaminhada declatagio emitida pela Secretaria Murucipal de Esporte eLazer, no dia 14 de outubrc de2025, que atesta a execugio do evento desde o ano de 2010, o que atende as exig6ncias contidas na lei. Ademais, 6 preciso reallzar consulta ao Plano Municipal de Cultura de Cascavel, rnstituido pela Lei Mumcipal n" 7.752, de 23 de maio de 2025. Em an6lise ao ^tt.4", XLIX, que trata sobte a implantagio e desenvol.i,rmento da Cultura em Cascavel, o Plano Municipal de Cultura identtfca a necessidade de: XLIX - incluk no Calend6rio OFrcral de Eventos do Municipio manifestag6es culturais tradicionais que teptesentem a diversidade hist6rica de Cascavel, contemplando celebragSes de origem local, imigrantes (europeias, orientais, africanas e outras) e comunidades ttadicionais (indigenas, quilombolas e afro-brasileiras) promovendo a integragio cultural e econ6mica da cidade por meio de eventos, iniciativas turisticas e acessiveis i populagio. Offmgru ffiluutctpe[ [e @uscullel Neste sentido, nio vislumbro impedimentos na proposta legislauva em relagio ao PMCC e Lei n" 7.685 de 2024, e manifesto meu voto FAVORAYEL i mamitagio do Projeto de Lei n" 181, de2025, que institui no Calend6rio Oficial do Municipio de Cascavel aEtapa de Cascavel do Campeonato Paranaense de Poket [sic]. a Serginho Vereador/Relator/PSD III_ PARECE,R DA COMISSAO Ap6s an6lise do voto do relator, os demais membros da Comissio de Cultura, por maioria absoluta, acompanham o entendimento do Vereador Serginho fubero/PSD, manifestando-se pelo p^recer FAVORAYEL d, uamitagio do Proieto de Lei n" 181, de 2025, que institui no Calend6do Oficial do Municipio de Cascavel a Etapa de Cascavel do Campeonato Paranaense de Poker [sic]. E o Parecer. Sala da Comissio de Culrura. Cascavel, 10 de novembrc de2025. oao k Vereador anos Veteadota/Membro Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br