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CAMAR,A
ES'rADo Do eanaNA
REeuERTMENTo N" 6 tS, DE 2025. Cltlltl+Rlt
(?roponente: Veteadora Bia Alcantar"/P\
Vcroidor.20
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos temos do art. 1,49, $ 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que
seja encaminhado expediente i Secretada Municipal de Sen igos e Obras Piblicas - SESOP,
solicitando informag6es a respeito da infraestrutura do Loteamento Eco patk, no bairo
Lago Azul.
l. Informar se o referido loteamento teve condicionantes ou exig6ncias estabelecidas na
sua criagio (ex.: implantagao de rede pirblica de esgoto, drenagem, vias, calgadas, 6reas vetdes,
equipamentos p(rblicos, 6r.ea de lazer pata adultos e criangas). Caso afirmativo, detalhar quais e qual o
pt^zo estabelecido pata cumprimento
2. Esclarecer se a implantagio de tede coletora de esgoto foi prevista como
tesponsabiJidade do empreendedor ou do Municipio no projeto aprovado.
3. Informar se a SESOP possui registro de execugio de obtas de infraestrutura (vias,
drenagem, pavimentagio, sarjetas, meio-fio, calgadas) na Rua Eug6nio Kusla e nas demais vias internas
do loteamento. Indicar cronograma e datas das interveng6es.
4. Informar sobre exist6ncia de procedimentos intersetoriais com a Transitar para
correlagio entre obras e sinaltzagZ,o nesse acesso.
E o qo. Requer. Sala das Sess5es.
Cascavel, 13 de novembro de2025.
Bia
V
Justificativa
O presente requedmento tem por finalidade obter informag6es t6cnicas e adminisftativas
reladvas ao pfocesso de aprovagio e execugio de obras de inftaestrutura no Loteamento Eco park,
locaJ.jzado no Bairto Lago Az:ul, especialmente na Rua Eug6nio I(usla.
Moradores da localidade t6m relatado aus6ncia de rede coletora de esgoto, o que os obdga
a, utlhzar fossas e sistemas individuais de tratamento, com risco de contaminagio do solo e das 6guas
subterrineas. Tal cen6rio 6 incompativel com o est6gio de consolidagio do loteamento, que segundo os
moradores existe h6 mais de quatro anos.
Al6m do saneamento, h6 reclamag6es sobte defici6ncias de inftaestrutura vtbana, como
pavimentagio e sinalizagiovifuta insuficiente no acesso principal ao bairro
-
ttevo onde, segundo os
motadores, jL ocoteram acidentes graves, inclusive com vitima fatal. Essas ocorr6ncias reforgam a
necessidade de apuragio sobre o cumpdmento das condicionantes impostas ao empreendedor no
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel
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Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama pr
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ESTADo Do eanaxA
momento da aprovagio do loteamento, bem como sobre as responsabilidades do Municipio na
execugio e frscalizagio das obtas pirblicas exigidas.
Dessa forma, busca-se com este requerimento esclarecer se houve omissio, atraso ou
descumpdmento de obrigag6es t6cnicas, urbanisticas e ambienais relacionadas ao Loteamento
Ecopatk, bem como identificat o est6gio atual das obtas e medidas administrativas em andamento. As
informag6es solicitadas permititio a este Legislativo exercer, com ftansparCncia e responsabilidade, seu
dever de trsg'aliza'gio e acompanhamento das politicas pfblicas de inftaestrututa utbana.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l 5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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