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materia nº 47/2025

Tipo Parecer da Comissão de Educação
Número / Ano 47 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaProjeto de Lei nº 173, de 2025.
native_id38078

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ESTADO DO PARANA
COMISSAO DE EDUCAQAO
PARECER N" 47,D8 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 173 de 2025, que institui o Programa "Leitura em
Movimento" no municipio de Cascavel, e dd outras provrd6ncias.
PROPONENTES: Veteador Cidio da Telepar (PODEMOS) e Vereador Edson Souza (I\{DB)
RELATOR: Vereador Carlos Xavier (Republicanos)
voTo Do RELATOR: neVOnAVeL e rnervilrecAo
PARE,CER DA COMISSA AO
nECEEtD0 EM: Kg*tlt-aY4r')
I _ RE,LATORIO DIRETORIA LEGISLATIVA
Foi ptotocolado para an6lise e emissio de parecer da Comissio de Educagio, o
Projeto de Lei n" 773 de 2025, que institui o Programa "Leitltta em Movimento" no municipio de
Cascavel, e d6 outras providAncias.
Tal ptojeto apresenta a finalidade de disponiblhzat materiais de leituras como
Iivros, gibis, entre outros, i populagio de maneta getal, promovendo acesso em locais de gtande
circulagio de pessoas e assim incentivando a cultura e a educagio. O proieto ainda apresenta os
objeuvos do progtama, bem como a sugestio dos pontos de disponibilidade de tais materi.ais, e sugere
que o Poder Executivo poder6 Ftmar, convGnios e parcerias para colocar o programa em plena
execugio.
II - VOTO DO RE,LATOR
Nos termos do art. 43, do Regimento Interno, eu Presidente da Comissio
designei-me para ser o Relator da presente proposigio legislativa, passo a expor meu voto para
dehberagio dos demais membros que comp6e esta Comissio de Educagio.
A Comissio de Educagio, conforme o art. 47 inciso I, tem a incumb6ncia de
recebet e exarar parecer sobre proposig6es referentes d matltia que afeta a educagio em imbito
Municipal.
A matlria em an6hse compreende a criagi,o de Programa Leitura em
movimento, apresenta uma s6rie de mecanismos e objetivos para fomentar literatura em diversos
pontos da cidade, como os apresentados no att. 2". Na iusuFrcativa os autores apresentam programas
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - ParanS
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama pr.gov.br
*dr*
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I
ESTADO DO PARANA
que foram bem sucedidos em outros municipios do paran6, como caso de Ponta Grossa. Tamb6m
apontam legislag6es federais e o Projeto de Lei n" 3.243 de 2023, em ramitagio atualmente na Cimata
de Deputados, sobre Plano Nacional de Leituta e Escrita, alinhando o Municipio de Cascavel a agdes
que j6 reverberam no imbito estadual e federal.
Como um mecanismo de estimulo a leitura, considero de relevincia social,
oportuno e conveniente i educagio, como um todo em seu aspecto de fomento de leitura e cultua
portanto, manifesto meu voto FAVORAYEL i tramitagio do Projeto de Lei 773, de 2025.
Catlos Xavier
Vereador/Republicanos /Presidente
III _ PARECER DA COMISSAO
Em an6lise ao Voto do Relator, os demais Vereadores da Comissio de
Educagio, por maioria absoluta 
^cat^m 
o voto e manifestam pelo Parecer FAVORAYEL i ffamitagdo
do Projeto de Lei n" 173, de 2025.
E o Parecer. Sala das ComissSes
Cascavel, 17 de novembrc de2025
{,fimrrrg Nluntctput [e {,ugcslrel
D'-
ata Antonio Marcos
Vereadora /PT / YereadorfPSD/Membro
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