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materia nº 25/2025

Tipo Parecer Comissão de Esporte
Número / Ano 25 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaEmenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 172, de 2025.
native_id38082

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ES:TADI: DO pANAruA
CCITVTTSSAO DE ESPORTE
DECASCAVEL /5
PARECER N" 25,D8 2025.
PROPOSIQAO: Emenda n" L ao Projeto de Lei n" 1.72, de 2025 - Acrescenta dispositivo i
Lei lVlunicipal n" 6.905 de 30 de outubro de 2018, determinando a inclusio de categorias
especiflcas para atletas idosos nas corridas de rua realizadas em Cascavel.
PROPONENTES: Vereadores Contador Mazutti (PL), Cidio da Telepar (Podemos), Sadi
I(isiel (Republicanos), Evcrton Guimaries eMB), Rondincllc Batista QrJovo), Mauri
Schaffer GSD), Dorir.,al Lino (MDB), Policial Madril QP), Hudson Moreschi (Podemos) e
Tiago Almeida (X.epublicanos).
RELATORA: Vereadora Bia Alcantara eT)
voTo Do RELATOR: FAVORAVET A TnAUTTAQAO
PARECE,R DA COMISSAO: FAVORAVEL A TRAMITAQAO
I _ REI,ATORIO
Chegou para anillise desta Comissio dc Esportc a Emenda n" 1 ao Prof eto
de Lei Ordin6ria n" 1.72,de2025, de autoria do vereador Contador Mazutti (PL), que acrescenta
dispositivo i Lei Municipal n" 6.905/2018, determinando a inclusio de categorias especfficas para
atletas idosos nas corridas de rua reahzadas em Cascavel.
A emenda proposta por um grupo de dez vereadores inclui o parigrafo 5"
naredaglodoartigo2"-Apropostopclo art.1" doPLO 172/2025 parainclusionaLei citada.O
novo parignfo ficaria com a seguinte rcdaEio:
Art. 10 ...
Art.2o-A ...
s /o...
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5
Fone 145 13321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
ad min@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADo Dcl eaRaxA
$ 5o Fica assegurado aos at/etas idosos o desconto de, no miniruo, 50ok (cinqaenta por cento) no aa/or da
inscipdo em eaentzs erportiuos na ruodalidade de conida de rua, nos termos do art. 23 dabi n" 10.741, de
1o de outubro de 2001.
Encaminhada a proposigtro a esta Comissdo pa:a exame t6cnico quanto i
sua compatibilidade com a Politica Municipal de Esportes eLazer.
II - VOTO DA RELATORA
Nos termos do art. 55-G,I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete ) Comissdo
de Esporte emitir parecer is mat6rias que tratam sobre atividades esportivas, de lazer e recreativas
e a politica municipal de desporto. Na forma do art. 43, IV do mesmo Regimento, fui designada
pelo Sr. Presidente p^r^ a relatoria da presente proposigio e passo a proferir meu voto, que
submeto i deliberaglo dos demais membros desta Comissio de Esporte.
A emenda proposta pelos autores inclui o direito, para os idosos, ao desconto de 50% no
valor da inscrig5.o nas competig6es de corrida de rua em Cascavel. O padgrafo a ser incluido na
redagio do Art.2"-A do PLO 1,72/2025 se 
^mparz￾no art. 23 da Lei n" 10,741/2003, que 6 o
Estatuto do Idoso.
De fato, o referido dispositivo do Estatuto do Idoso determina textualmente que "a
participagio das pessoas idosas em atividades culturais e de lazer ser6 proporcionada mediante
descontos de pelo menos 50% (cinquenta por cento) nos ingressos para eventos art(sticos, culturais,
esportivos e de lazer, bem como o acesso prefcrencial aos respectivos locais". Por participagio,
entende-se nio s6 a enttada, mas tamb6m a inscrigio como competidor.
Entendo que esse desconto favorece e estimula a participagio dos idosos, o que atende
integralmente os prop6sitos da Politica Municipal de Esportes eLazer.
Portanto, manitesto meu voro FAVORAVEL A TRAMITAQAO da Emenda n" 1 ao
Projeto de Lei n" 172/2025.
Bia
YerezdonfW f
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ESTADo Dt: eanaruA
III _ PARECER DA coI,ussAo
Em an6lise ao Voto da Relatora, os demais Vereadores da Comissio de Esporte, por
unanimidade, acatam o voto da Eminente Relatora e manifestam-se pelo Parecer feVOnAVBf,
A fneUtfegAO da Emenda n" 1. ao Projeto de Lei no 1,72 de 2025.
E o Parecer. Sala das Comiss6es.
Cascavel, 18 de novembrc de2025.
Mauri Schaffet
Vereador/PSD /Presidente Vereador /Secret6rio
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