| Tipo | Parecer da Comissão de Cultura |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 183, de 2025. |
| native_id | 38085 |
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ESTADO DO PARANA
COMISSAO DE CULTURA
DE CASCAVEL
PARECER N" 35, DE 2025.
PROPOSIQAO: Proieto de Lei n" 183, de 2025, que institur no Calendirio Oficial de
Eventos do Murucipio de Cascavel, o dia deTereza de Benguela e da Mulhet Negra.
PROPONENTE: Vereador Policial Madril/PP
RELATORA : Vereadora Bia .Llcantara / PT
VOTO DA RELATORA: FAVORAVEL ATRAMITAQAO
PARECE,R DA COMISSAO: FAVORAVEL A TRAMITAQAO
I _ RELATORIO
Foi protocolado para an6'lise e emissio de parecer da Comissio de Cultura o
Proieto de Lei n" 1.83, de2025, que institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio
de Cascavel, o dia deTereza de Benguela e da Mulher Negra.
O Presidente da Comissio, Vereador Serginho Ribeiro/PSD, nos termos do art. 43
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, designou a rclatorta da proposta legislativa a
Veteadora Bia Alcantan /PT.
II _ VOTO DA RELATORA
Nos termos do art. 43 do Regimento Interno, passo a emitir meu voto sobre o
Proieto de Lei n" 183, de2025. Compete a esta Comissio, conforme art. 54, incisos I, II e
III, analisar proposig5es atinentes a cultura, patrim6nio hist6rico, promogio de cettames
culturais e tudsticos e difusio do folclore tegional e a politica municipal de cultura;
incentivo e apoio is pesquisas que visem resgatar a cultura afro-brasileira e a indigena;
apoio e incenuvo a manifestag6es art(sticas e culturais em suas diversas fotmas e
exptess6es, o que torna plenamente cabivel o exame da matlria.
O projeto tem por finalidade incorporar ao calendirio municipal uma data que, no
plano naciorral, j6 possui reconhecimento legal. Essa harmorizagdo entte esferas federativa
e municipal fortalece politicas priblicas de mem6da, visibilidade e valorizagdo da cultuta
afro-brasileira, assegurando que Cascavel tamb6m celebre e fomente iniciativas em torno de
temas fundamentais como igualdade racial, direitos das mulheres e combate is
discriminag6es estruturais.
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ESTADO DO PARANA
Conforme amplamente registrado em estudos hist6ricos, Tereza de Benguela
liderou, no s6culo XVIII, o Quilombo do Piolho ou do Quaritet6, na regyio do atual Mato
Grosso, assumindo a chefta da comunidade ap6s a morte de seu companheito, Jos6 Piolho.
Sob sua lideranga, o quilombo estruturou sistemas de orgarizagio politica, ptodugio
agricola, manufatura de tecidos e mecanismos sofisticados de defesa contra expedig6es
coloniais.
Sua atuagio representa, simultaneamente, a resist6ncia ao regime esctavista e a
aftmagio da autonomia de mulheres negras em um cofltexto de opresslo tactal e patiatcal.
Tereza de Benguela 6, portanto, figura essencial da mem6da afto-brasileira e simbolo da
luta das mulheres flegras por liberdade, dignidade e justiga.
O Art. 2" do proieto prev6 a promogio de atividades educativas, culturais e de
conscientizagio durante a semana da data, voltadas d valoizagdo da mulher ruegra e ao
enfrentamento ao racismo e ao sexismo. Trata-se de ptevisio que d6 opetacionalidade ao
car6ter simb6lico da homenagem, orientando ag6es do poder ptbtico conforme: os
principios do Estatuto da Igualdade Racial (I-ei Fedetal n" 72.288, de 20 de julho de 2010);
a pr6pria Lei Federal n" 12.987, de 2 de junho de 201,4; e os objetivos fundamentais da
Repriblica previstos no art. 3", incisos III e IV, da Constituigio Federal.
No imbito municipal, a instituigio da data contribui para fotalecer iniciativas de
educagio para ^s relag6es ltnico-raciais, eventos culturais, debates pirblicos e agSes
intersetoriais
-
especialmente entre cultura, educagio e politicas para mulhetes.
A matlia apresenta alto valor cultural, hist6rico e social, alinhando-se is atribuigSes
desta Comissio. Nio cria despesas obrigat6rias, nio interfere em competdncias do
Executivo e nio apresenta vicios de constitucionalidade ou t6cnica legislativa. Ao contr6do,
reafirma o compromisso do Murucipio de Cascavel com a valoizagdo das mulheres negras
e com a mem6ria de liderangas que conftibufuam p^t^
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formagio da sociedade brasileira.
Diante do exposto, manifesto meu voto FAVORAYEL d. ttamitaqlo do Projeto de
Lei n" 183, de 2025, por recoflhecer sua relevincia cultural, hist6rica e social, e por
contribuir p^n ^ promogio da igualdade raciil, o enfrentamento is opress5es de g6nero e
t^ga e o fortalecimento das politicas priblicas de cultuta no Municipio de Cascavel.
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Bia Alchhtata
Vereadora/Rela
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ESTADo Do eanaNA
III- PARECER DA COtttISSAO
A Comissio de Cultura, por meios dos veteadores que a comp6em, por
unanimidade, acompanha o voto da eminenqe telatora, manifestando-se FAYORAVEL i
tramitagio do Ptojeto de Lei n" 183, de2025, que institui no Calendirio Oficial de Eventos
do Municipio de Cascavel, o dia deTereza de Benguela e da Mulher Negra.
E o Parecer. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 18 de novembrc de2025.
Serginho Ribeiro
Vereador/Presidente/PSD V
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