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materia nº 26/2025

Tipo Parecer Comissão de Esporte
Número / Ano 26 / 2025
Date 2025-11-25
EmentaEmenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 172, de 2025.
native_id38139

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

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* C&nrnr$ ffiluntctpst Le 0sErulrel
ESTADo DC) eananrA
COUTSSAo DE ESPoRTE
PARECER N" 26,D8 2025.
PROPOSIQAO: Emenda n" 2 ao Projeto de Lei n" 1.72, de 2025 - Acrescenta dispositivo i
Lei Municipal n" 6.905 de 30 de outubro de 2018, determinando a incluslo de categorias
especificas para atletas idosos nas corridas de rua realizadas em Cascavel.
PROPONENTE: Vereador Contador Mazutti (?L).
RELATOR: Vereador Mauri Schaffer eSD)
voTo Do RELATOR: reVOnAVsr A rnaurregAo
rARECER DA coMrSSAo: FAvoRAvEL A TRAMtre.EAo
RETORIALEG
I - RE,LATORIO
Chegou para an6lise desta Comissio de Esporte a Emenda n" 2 ao Proieto
de Lei Ordindtia n" 172, de2025, de autoria do vereador Contador Mazr,rtti (?L), que acrescenta
dispositivo i Lei Municipal n" 6.905/201,8, determinando a inclusio de categorias especificas para
atletas idosos nas corridas de rua realizadas em Cascavel.
A emenda 6 aditiva e modificativa. Acrescenta o artigo 3" e modifica a
redagio do parilgrzfo 1" do artigo 2"-A proposto pelo art. L" do PLO 172/2025 para inclusio na
Lei citada.
O paragrafo acrescentado teria a seguinte redagio:
Art.30 Fica ruto.qado o art. 6o da Lei Nlwricipaln'6905, de 10 de outuhro de 20/8.
Por sua yez, o pardgrafo modificado ficaria com a seguinte redagio
Art. 10 ...
Art.2o-A ...
$ Lo As categoias deuerio vr distihaidas de.forrua igualittiia entre todas ar faixas etiias, atl, no
a faixa etiia dos 70 ano.r,
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
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EM:
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E,STAD() DC) PARANA
E,ncarninhada a proposigio a esta Comissdo para exame t6cnico quanto i
sua compatibilidade com a Politica Municipal de Esportes eLazer.
II _ VOTO DO RE,LATOR
Nos tertnos do art. 55-G, I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete i Comissio
de Esporte emitir parecer is mat6rias que tratam sobre atividades esportivas, de lazer e recreativas
e a politica municipal de desporto. Na forma do art. 43, IV do mesmo Regimento, reservo-me a
relatoria da presente proposigio e passo a proferir meu voto, que submeto i deliberagio dos demais
membros desta Comissio de Esporte.
A emenda proposta pelo pr6prio autor do PLO 172/2025 inclui inicialmente o art. 30, que
retira da Lei 6.906/2018 a obrigatoriedade de um intervalo minimo de 15 dias entre as corridas de
rua. A modificaglo tem o m6rito de permitir a realizagdo de tantas competigdes quanto haja
demanda, desde que obedecidas as outras disposigdes da lei, o que entendemos ser importante para
o fim a que se destina o PLO 172/2025, qual seja valorizar a participagio do idoso em competig6es
csPortivas.
Este relator prop6e uma modificagdo a ser introduzida na redagio final, caso o projeto de
lei seja aprovado. A de que haja uma renumeraglo dos artigos, ficando essa redaglo proposta na
emenda como sendo art. 2u e o art. 2" do projeto original passe a ser art. 3". Essa pfoposta tem
base na melhor redagio legislativa, fazendo com que a cl6usula de revogagio fique antes da cliusula
cle vig6ncia.
No caso da modificagio da redagio do $ 1" do art. 2"-A,tratz-se teo somente de melhorar
a redagi.o, sem alterar o sentido, de modo a garantir clareza, coer6ncia e segufanga juridica.
Entendo que as alteragSes propostas nesta emenda atendem integralmente os prop6sitos
da Polftica Municipal de Esportes eLazer.
Portanro, manifesto meu voto FAVORAVEL A TRAMITAQAO da Emenda n" 2 ao
Projeto dc Lci n" 172/2025.
Mauri Schaffer
Vcreador/PSD/Relator
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ESTADo Dtl eanarvA
III - PARECER DA COl,ttSSAo
Em an6lise ao Voto do Relator, os demais Vereadores da Comissio de Esporte, por
unanimidade,^c tarr, o voto do Eminente Relator e manifestam-se pelo Parecer feVOnAVBL e
TRAMITAQAO aa Emenda n" 2 ao Projeto de Lei n" 172 de2025.
E o Parecer. Sala das Comiss6es.
Cascavel,25 de novembro de 2025.
Vereador /Secret6rio
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