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materia nº 91/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 91 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaEmenda nº 1, de 2025 ao Projeto de Lei nº 175, de 2025.
native_id38181

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2026-03-17T14:58:02.209536-03:00 Aprovada 19 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESTADo Do eaRarsA
E,MENDA N")- , DE 2025 AO PROJETO DE LEI N" 175 E 2025.
(Proponente: Vereadot Joio Diego/Republicanos)
Emenda Modificativa.
Modifica a rcdagio do Art. 3" do Projeto de Lei n" 775, de 2025, que passa a vigorx com a seguinte
redagdo
"Art. 3" Durante o m6s de abril, a Poder Pfblico municipal, em patceria com instituig6es de
ensino, otgantzag6es da sociedade civil, entidades representativas, e demais 6tgios priblicos e
privados, Podet6 Pfomovel;
I - atividades educativas, palestras, semin6rios e f6runs de debate;
II - campanhas informativas nos meios de comunicagio e tedes sociais;
III - produgio e distdbuigio de materiais educativos e informativos;
IV - ag6es em escolas e universidades voltadas i formagio cidadi."
a Emenda. Sala das Sess6es
26 denovembro de 2025
/Republicanos
Justificativa:
O objetivo da presente emenda 6 modificar e acrescentar a redagdo do presente Projeto de Ler
que institui no calendirio oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o "Dia Municipal da
Conscientizagl.o pela Defesa da Ptopdedade Privada".
A modificagio da redagd,o do Art. 3", permitir6 que o Poder Pfblico, dutante todo o m6s de
abril, promova ag5es emparceria cominstituig5es de ensino, organizag6es da sociedade civil, entidades
representativas e demais 6tgios priblicos e privados, assegurando maiot articulagio entre diferentes
setores da sociedade.
O acr6scimo dos incisos I a IV detalha e divetsifica as a96es que poderio ser realizadas,
conferindo maior clareza ao texto legal e estabelecendo diretrizes para a efetiva implementagio das
atividades.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021
J
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@cama
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ESTAD0 Do eanAN6.
Assim, a presente emenda cumpre o papel de endquecer o Ptoieto original ffansformando a
data comemoraiiva em uma vetdadefua opottunidade de conscien(tzrgdo, diilogo e educagio civica. Ao
estruturar um coniunto de ag6es integradas, gataflte-se que o tema seja debatido de forma abtangente e
construtiva, beneficiando toda a comunidade.
Sendo o que inha pata o presente, conto com o apoio dos nobres pates desta Casa de Leis.
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