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Ofirnnrrr #lunidpat be Csgculrel
CAMARJA
E,STADO DO T'ARATVA
PRoJETo DE LEr N" 2oz ,D82025.
@roponente: Vereador Policial Madril/PP)
Vcreador . 1o gecrdtrrto
Institui no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel, o dia Municipal de
Conscientizagio sobre a Miastenia, e da outras
provid€ncias.
A Cdmara Municipal de Cascavel, Estado do Paran6, aprova:
Art. 1" Esta Lei institui no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, o
dia Municipal da Conscientizagd.o sobre a Miastenia, a ser celebrado anualmente no dia 2 de
iunho.
Pafitgtafo Unico, A data que se refere o capnt deste artigo dever6 ser incluida no Anexo
I da Lei n" 7.685, de 18 de setembro de2024.
Art. 2" O Poder Priblico poderi pr()m()ver campanhas de divulgagio, palestras,
seminirios c eventos, com o intuito de informar e conscicntizar sobre a Miastcnia.
Parhgrafo irnico. Pata garantu a rcalizagdo das ag6es previstas no caput deste artigo, c>
poder priblico poder6 firmar parcerias com empresas da iniciativa privada, organizag5es nio
governamentais - Ongs, instituig6es de ensino e 6rgios priblicos.
Art. 3" Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagio.
PalS,cioJos6 Neves Formighieri, 73" anivers6rio de Cascavel.
Cascavel, 25 de novembro de 2025.
( Y**4
Policial Madril
Vereador/PP
Justificativa:
Importincia do diagn6stico precoce, a Miastenia sendo uma doenga autoimune rara,6
frequentemcnte subdiagnosticada ou confundida com outras condig6es neuroltigicas. A criaglo
de um dia dedicado contribui para aumeritar o rcconhecimento dos sintomas, como fadtga
muscular, queda das pilpebras c dificuldades respirat6rias permitindo diagn6sticos mais r6pidos e
cvitando evolugio grave da doenga.
Redugio do impacto socioecon6mico, pacientes com Miastenia podem enfrentar
limitagSes significativas no desempenho laboral e nas atividades di6rias. A sensibilizagio priblica e
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45 l 332L-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@ca ma racascavel.pr.gov. br
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E,STA[}() D() PA.RAIV,6.
o apoio institucional contribucm para mclhorar o acesso ao tratamento e reduzir afastamentos do
trabalho, beneficiando a economia Iocal e a inclusio social.
Promogio da \tencia em saride, campanhas oficiais aumentam o nivel de conhecimento
da populagio sobre doengas neuromusculares, fortalecendo a btencia em safide e incentivando
comPortamentos mais informados, nomeadamente a pfocura de atendimento m6dico adequado
quando surgem sintomas.
Apoio is familias e cuidadores, os cuidadores desempenham um papel central no bemestar de Pessoas com Miastenia. A criagd.o de um dia oficial promove ag6es de apoio, partilha de
experiCncias e formagio direcionada, ajudando a rcduzir o desgaste emocional e fisico das
familias.
Envolvimento das instituig5es locais, a data oficial legitima atividades conjuntas entre
unidades de saride, escolas, universidades, associag6es de pacientes e a aotarquia, fomentando um
ambiente mais solid6rio, colaborativo e informado.
Cumprimento de boas pr6ticas de safde p,iblica, a Organizaglo Mundial da Saide e
entidades m6dicas internacionais recomendam aE5es de consciencializagi,o sobre doengas raras. A
instituigio desta data aproxima o Municipio das melhores pr6ticas internacionais na irea da saride
priblica.
Visibilidade para uma doenga rara, doengas raras tendem a teceber pouca atenEio p(blica
c politica. Ao ciar um dia oficial, o Municipio d6 visibilidade a uma comunidade frequentemente
esquecida, demonstrando compromisso com a equidade e com a protegeo das minorias em
mat6ria de satide.
Incentivo i investigaglo cientifica, maior sensibihzaglo social pode impulsionar parcerias
com centros de investigaEdo, universidades e entidades m6dicas para o desenvolvimento de
estudos, protocolos e tratamentos mais eficazes, contribuindo pat o avango da ci6ncia.
Fortalecimento de politicas inclusivas, a celebraglo anual reforga o combate ao estigma e
promove a integragio plena de pessoas com Miastenia em espagos educativos, profissionais e
sociais, alinhando o Municipio com politicas de inclusi.o e direitos humanos.
( ,**
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Centro cEP 85810-021 Cascavel
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