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materia nº 105/2025

Tipo Moção
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaA Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5117, de 2025, de autoria do Deputado Federal Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO), que Institui o Programa de Fomento ao Esporte e Cidadania (PROFEC), sobre a concessão de incentivos fiscais a Organizações de Futebol que desenvolvam programas de formação esportiva gratuita para crianças e adolescentes, e dá outras providências.
native_id38247

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-11-27 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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E,ST'ADrr DO EANA.xIA
ltoqAo N" ,/ 05;, DE zo25
(Proponentc: Vereador Policial Madril/PP)
Vereadot. Sscrolrflo
Excelentissimo Senhor Presidente da Cdmara Municipal de Cascavel;
A Cdman Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente
proposigio legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e i58 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, hipoteca, ap6s deliberaglo legislativa, Moglo de Apoio ao Projeto de Lei n"
5117, de 2025, de autoria do Deputado Federal Dr. Ismael Alexandrino @SD/GO), que
Institui o Programa de Fomento ao Esporte e Cidadania (PROFEC), sobre a concessio de
incentivos fiscais a Organizag6es de Futebol que desenvolvam programas de formagio
esportiva gratutta para criangas e adolescentes, e d6 outras provid6ncias.
E a Moglo, Sala das Sess6es.
Cascavel, 26 de novembro de 2025
pGuJffi#,1
Vereador/PP
Exposigio de Motivos:
A presente mogio tem por finalidade manifestar apoio ao Projeto de Lei n" 51.17, de 2025, o
PROFEC oferece uma polirica pfrblica estrat6gica ao fornecedor oportunidades esportivas granritas a criangas
e adolescentes, especialmente aquelas em situagio de vulnerabilidade social. A formagio esportiva vai a16m da
pr6nca fisica, promove valores como disciplina, conviv€ncia, respeito e responsabilidade, fortalecendo o
sentido de cidadania.
Primeiramente, destaca-se a redugio da evasio escolar e incentivo ao desenvolvimento integral
de programas esportivos vinculados a atividades educativas demonstram impacto positivo na perman€ncia
escolar. Ao exigir contrapartidas formativas e pedagogicas das organrzaE6es esportivas, o projeto contribui
para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos jovens.
O modelo de incentivos fiscais previstos no PL 5117, de 2025, estimula clubes e organizag5es
de futebol a investirem em formagio de base ndo apenas como foco profissional, mas com responsabilidade
social. Isso fortalece a imagem institucional dos clubes e contribui diretamente pr,^ ^ construgao de
comunidades mais seguras e saudiveis,
Diversos estudos apontam que a pritica esportiva reduz a exposiglo de iovens i viol€ncia,
criminalidade e uso de substAncias ilicitas. O PROFEC atual como instrumento preventivo de baixo custo e
alto impacto, aliviando, no long<-r prazo,press6es sobre o sistema de setrpranga priblica e safde.
A ampliagio do accsso ao esportc de formagio cria um ambicnte propicio p^t^ a identificagdo
e o desenvolvimento de novos talentos, fortalecendo o futuro do esporte brasileiro. A iniciativa democtaiza
opornrnidades e abraqa potenciais atletas que, sem apoio institucional, nio teriam acesso d formagdo
adequada.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Pa
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-888L - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel
ii
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@&urtrr$ #[untctpat [e 0sgcslrel
ESTADo Do eanRNA
Ao direcionar incentivos fiscais para agSes concretas de impacto social, o proieto transforma
renrincias fiscais em beneficios coletivos tangiveis. O tetorno social, redugio de vulnerabilidade, melhor
desempenho escolar, mais saride e mais oportunidades, justifica plenamente o mecanismo previsto.
O PROFEC estimula a cooperagio entre o poder pirblico e entidades privadas, criando uma
rede colaborativa de desenvolvimento humano por meio do esporte, poranto essa articulagio aumenta a
capiladdade das politicas pfblicas e amplia sua efetividade. ( ry''d*q
Rua Pernambuco,1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr

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