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materia nº 107/2025

Tipo Moção
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaA Câmara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da presente proposição legislativa, nos termos que regem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 5122, de 2025, de autoria do Deputado 'federal Clodoaldo Magalhães (PV/PE), que institui o Programa Nacional de Rastreio Ativo do Câncer de Mama, voltado à busca ativa e ao diagnóstico precoce da doença no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e torna obrigatória a oferta gratuita de ultrassonografia mamária para mulheres com mamas densas, complementando o exame de mamografia.
native_id38249

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-11-28 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

I
0amtlr$ ffil*dntcipsl be 0sgcstlel
N,STADt: D(l PARA,ruA DE L
CAMARA OE nroqAo N" 10 Y, op 202s.
(Proponentc: Vereador Policial Madril/PP)
5
Vereador. lo Socroldflo
Excelentfssimo Senhor Presidente da Cdman Municipal de Cascavel;
A Cimara Municipal de Cascavel, por meio de seu representante legal, subscritor da ptesente
proposigio legislativa, nos termos que r€gem o arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta
Casa de Leis, hipoteca, apos deliberagdo legislativa, Mogio de Apoio ao Projeto de Lei n"
5122, de 2025, de autorra do Deputado Federal Clodoaldo Magalhles ("V/PE), que institui o
Programa Nacional de Rastreio Ativo do Cdncer de Mama, voltado i busca aiva e ao
diagn6stico precoce da doenga no dmbito do Sistema Unico de Saride (SUS), e torna
obrigat6ria a oferta gratuita de ultrassonografia mamiria para mulheres com mamas densas,
complementando o exame de mamografia.
D6-se cidncia desta Mogio ao Excelentissimo Senhor Hugo Motta (Republicanos/PB),
Presidente da Cdmara dos Deputados.
E a Mogio, Sala das Sess6es.
Cascavel, 27 de novembro de 2025.
P tr"o"a+'(
Policial Madril
Vereador/PP
Exposiglo de Motivos
A presente mogio tem por flnalidade manifestar apoio ao Projeto de ki n" 5122, de 2025, que
fortalece a prevengio e redugio da mortalidade atrav6s do rastreio ativo e o diagn6stico precoce do cdncer de
matna que aumentam significativamente as chances de cura, contribuindo p^ra a redugio dos indices de
mortalidade e par a melhoria da qualidade de vida das mulheres brasileiras.
A ampliaglo da efetividade do diagn6stico e a obrigatoriedade com a ultrassonografra marnlia
para mulheres com mamas densas completamente a mamografia e redoz a possibilidade de falsos negativos,
aumentando a precisio do diagn6stico e permitindo interveng5es mais r6pidas.
O Projeto garante que mulheres de baixa renda, dependentes exclusivamente do SUS, tenham
acesso aos exames mais adequados ao seu perfil mam6rio, eliminando barreiras socioecon6micas que
prejudicam o diagn6stico precoce.
A instituiglo de um programa nacional de rastreio ativo reforga o compromisso do Estado com
politicas de prevengio contemporineas, bascadas em cviddncias cient(ficas e alinhadas is melhores pr6ticas
internacionais.
Diagn6sticcts em estigios iniciais reduzem custos com ffatamentos complexos, internag5es e
terapias de alta complexidade, representando economia a mddio e longo pr^zo par o SUS.
A padrontzagio nacional do rastreio permite que mulheres de regr6es menos assistidas
mesmo acesso is ferramentas diagnosticas que mulheres de grandes centros urbanos.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - Paran6
Fone l45l 3321-8800 Fax l45 l 3321.-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov

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