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CAMARA CASCAVE REeUERIMENTo N" 63-5 , DE
(Proponente: Vereador Fio do Bolsonaro/Pl)
Voreador.,,o gocreldrta
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos temos do art. 149, S 1" do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Educagio - SEMED, solicitando
informag6es sobre a existdncia, aquisigio e distribuigio de cadeiras ergon6micas nas unidades
escolares da rede municipal.
1. A Sectetaria Municipal de Educagio disp6e de levantamento attalizado sobre a
quantidade de cadeiras ergon6micas disponiveis nas unidades escolares da rede municipal?
2. Existe planejamento ou previsio orgamentiia para aquisiglo de cadeiras ergon6micas
para os servidores da SEMED e professores da rede municipal?
3. H6 estudos t6cnicos realizados ou em andamento que justifiquem a substituigio de
mobili6rio convencional por mobili6rio ergon6mico nas unidades educacionais?
4. Quais crit6rios sio utilizados para definir as unidades escolares ptioritirias para
recebimento de cadeiras ergon6micas?
5. Foirealizada alguma consulta d 6rea de saride ocupacional sobre os impactos do uso de
cadeiras inadequadas enfte os profissionais da educagio?
6. A SEMED j6 recebeu demanda ou recomendagio do Minist6rio Piblico do Trabalho,
Tribunal de Contas ou outro orgd,o de controle quanto i ergonomia no ambiente escolar?
7. Qual o nrimero de servidores que jA f.oram afastados por problemas de saide
telacionados i ergonomia no ambiente de trabalho nos riltimos tr6s anos?
8. Existe parceia com a Secretada Municipal de Saride parr- avrhaqio etgon6mica dos
postos de tabalho nas escolas?
9. A SEMED possui norma interna ou protocolo que regulamenta as condig6es
ergon6micas dos ambientes administrativos e escolares?
o que requer. Sala das Sess5es
vel,26 de novembrc de 2025
do Bolsonaro
Vereador/PL
ESTADO DO PARANA M
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
Cascavel -
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ESTADo Do eaRaNA
Justificativa
A presente proposigio tem por objetivo obter informag6es da Secretada Municipal de Educagio
- SEMED quanto i exist6ncia, aquisigio e distribuigio de cadeiras ergon6micas nas unidades escolares
da tede municipal. A iniciativa se iustifica pela necessidade de garantk condig6es adequadas de trabalho
aos profissionais da educagio, em especial no que tange i safde ocupacional.
E amplamente teconhecido que a ergonomia no ambiente escolar contribui para
^
prevengio de
doengas osteomusculares relacionadas ao trabalho, como les5es por esfotgos repetitivos (I-ER) e
disturbios osteomusculates relacionados ao trabalho pORT). A ausdncia de mobili6rio ergon6mico
adequado pode impactar ditetamente na qualidade de vida dos servidores e, por consequdncia, na
qualidade do ensino ofertado i populagio.
Considerando a tesponsabilidade do Poder Priblico em assegr.uar ambientes laborais salubres e
compativeis com as normas de seguranga e satde do ftabalhador, totna-se imprescindivel o levantamento
de informag6es sobre as provid6ncias adotadas pela SEMED nesse sentido.
Por essa tazi'o, esPera-se a Ptorrta resposta aos questionamentos apresentados, para fins de
frscalizagd,o e eventual proposigio de medidas legislativas que contribuam p?ra o bem-estar dos
profissionais da rede municipal de ensino.
Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: adm
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