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materia nº 637/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 637 / 2025
Date 2025-11-27
EmentaREQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações detalhadas acerca da fiscalização ambiental do show piromusical com explosões de baixo estampido realizado no dia 14 de novembro de 2025, no evento denominado Natal de Luz e Paz, contratado pela Prefeitura Municipal de Cascavel-Pr.
native_id38253

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-18 Respondido(a) — Matéria respondida; o PDF está disponível na aba 'Documento Acessório' e o e-mail foi encaminhado ao autor.
2025-12-05 Enviada ao Executivo para providências. — —
2025-12-01 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-11-27 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

a
Ofim$rtr Nluntcipst [e {,sgtet el
DE
ESTA[}() f}O PAsrAN
REeuERTMENTo N" 63 Y ,DE 2025.
proponente: Vereador PoLcial Madril/PP) Vereador. 1o Sectolrrio
Excelentissimo Senhor Presidente daCdmara Municipal de Cascavel
REQUEIRO, nos termos do art. 149, S1" do Regimcnto Interno desta Casa de Leis, que
seia encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA,
solicitando informag6es detalhadas acerca da ftscaltzagdo ambiental do show
piromusical com explos6es de baixo estampido realizado no dia 1,4 de novembro de
2025, no evento denominado Natal de Luz e Paz, contratado pela Prefeitura Municipal
de Cascavel-Pr
1. A Secret|ria realszou alguma mediglo t6cnica nos niveis de pressSo sonora (decib6i$
durante o show piromusical?
2. Existe algum parecer t6cnico ou relat5rio ambiental emitidos sobre os impactos
sonoros causado pelas explosSes de baixo estampido?
3. Quais foram os parametros legais ou normativos utilizados pan avaliar a
conformidade dos niveis de ruido com a legisiagio ambiental vigente?
4. A empresa contratada apresentou laudo t6cnico ou certificagio comprovando que os
fogos atendem aos crit6rios de "baixo estampido"?
5. Foram registradas reclamaE6cs ou denrincias por parte de moradores ou entidades
ambientais relacionadas ao impacto sonoro do evento? Em caso afirmativo quais provid6ncias
foram tomadas?
E o que Requer. Sala de Sess6es.
Cascavel, 26 de novembro de 2025.
t.\"aA^-[
Policial Madril
Vereador /PP
Justificag6o
O presente requerimento tem como base denfincias e manifestagi>es encaminhadas ao
gabinete parlamentar por munfcipes quc telataram desconfort<.r e preocupaglo com os efeitos
sonoros do show piromusical rcahzado em 1,4 de novembr<> de 2025, durante o evento
Luz ePaz.
de
Rua Pernambuco, 1843 Centro - CEP 85810-021
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br -
admin@camaracascavel.pr.gov.br
a o
ESTAD() D(} EA.NATTIA
Tais relatos mencionam possiveis impactos sobre pessoas sensiveis ao ruido, como
idosos, criangas e animais dom6sticos, al6m de drividas quanto i conformidade dos fogos
utilizados com a legislagio municipal que trata da emisslo sonora.
Diante disso, entende-se como pertinente solicitar esclarecimentos i Secretaria
Municipal do Meio Ambiente sobre a fiscahzagd,o reahzada, os parimetros t6cnicos adotados e a
regularidade ambiental do evento.
Rua Pernambuco,1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel
Fone l45l 3321-8800 - Fax 14513321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
ad min@ca ma racascavel.pr.gov.br

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