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ESTAD() DO PARANA
UEzuMENTo x" 6 q S,DE2o25.
Vereador
ao (Proponente: Vereador Edson Souza/MDB)
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal de Cascavel.
REQUEIRO, nos termos do art. 149, 51" do Regimento Intetno desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretaria Municipal de Educagio - SEMED, solicitando infotmag6es
sobre os centros municipais de educagio infantil (CMED e a lista de espera por vagas:
1. Quais CMEIs oferecem atendimento em periodo integtal e quais oferecem atendimento
em periodo parcial? Fornecer rclagio de fotma detalhada por unidade, contendo o nfmero de vagas
destinadas ao periodo integral e ao periodo parcial.
2. Qual6 o nrimero aonhzado de cdangas na lista de espera por vagas nos CMEIs? Fornecer
rclagdo quantitativa de criangas na lista de espera por transfer6ncia, discriminado por unidade escolar.
3. Quais sio os crit6rios atualmente adotados pela SEMED pa:a a pnoizagi,o na oferta de
vagas nos CMEIs? Justificat os crit6rios de maneira clara e detalhada.
E o qr. Requer. Sala das Sess6es.
Cascavel,23 de novembro de 2025.
S,Ur"^ &
Edson Souza
Vereador/MDB
Justificativa
A educagio infantil 6 uma das etapas mais importantes do desenvolvimento das criangas, sendo
responsabilidade do Poder Piblico assegr.lrar o acesso avagas em Centros Municipais de Educagio Infantil
(CMEIs), conforme previsto na legislagio educacional vigente.
Nesse contexto, torna-se fundamental que o Poder Legislativo exerga seu papel fiscalizadot,
acompanhando a oferta de vagas e o funcionamento da tede priblica municipal.
A solicitagio de informag5es referentes ao nfmero de vagas disponiveis nos CMEIs, bem como i
atual lista de espera, tem como finalidade verificar se a demanda existente esti sendo adequadamente
atendida, identificando possiveis d6ficits e contribuindo para o aperfeigoamento das politicas piblicas
voltadas i primeira infAncia.
Al6m disso, tais dados sio essenciais para garaniu transpar6ncia,planejamento eficiente e a correta
aphcagdo dos recursos destinados i educagio infantil. Dessa forma, o presente requedmento visa obter
informag5es precisas e atwahzadas que permitam analisar a real capacidade de atendimento da tede
municipal, subsidiando futuras ag6es, proposig6es e encaminhamentos necess6rios d garandLa do direito i
educagio de qualidade p^ra todas as cdangas do municipio.
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