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materia nº 110/2025

Tipo Moção
Número / Ano 110 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaA Câmara Municipal de Cascavel, por seu vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157 e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 1179 de 2024, de autoria do Senador Romario (PL/RJ) que institui diretrizes, estratégias e ações para o programa de atenção e orientação às mães atípicas - Cuidando de quem Cuida.
native_id38283

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Proposição aprovada em turno único — —
2026-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-12-02 Proposição lida e apresentada em Plenário — —
2025-12-02 Autuada e incluída no Pequeno Expediente para leitura. — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-10T17:02:01.176624-03:00 Aprovada 19 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADo Do eanaxA
CAMARA
\lereador. 1o Seerg(A*cr
uoqAo x" / /o DE. 2025
(Prop onen te: Vereador Everton Guimarie s / PN{B )
Excelentissimo Senhor Presidente da Cimara Municipal Cascavel;
A Cdmaru Municipal de Cascavel, pot seu vereador subscritor, nos termos que regem os arts. 157
e 158 do Regimento Interno desta Casa de Leis, hipoteca, ap6s dehberagio legislauva, Mogio de
Apoio ao Projeto de Lei n" 1.1,79 de 2024, de autotia do Senador Romario eL/R) que insutui
diretrizes, estrat6gias e ag6es p^r^ o programa de atengio e orientagio is mies atipicas -
Cuidando de quem Cuida.
D6-se ciOncia desta N{oEio ao Excelentissrmo Senhor Davi Alcolumbre , Presidente do Senadcr
Federal.
E a Mogio, Sala das SessSes.
Cascavel, 02 de dezembro de 2025
Jusuficatira
O presente apoio ao Projeto de Lei n" 7179,de2024, de autoria do Senador Rorn6rio de
Souza Faria, jusufica-se pela urgente necessidade de reconhecimento, protegao e acolhimento das
mies atipicas em todo o territ6rio nacional mulhetes que assumem, quase sernpre de fcrrma
solit6ria, a rntegralidade dos cuidados de filhos com defici6ncias, sindromes, ffanstorno^s, doengzrs
raras, TEA, TDAH, TDA, dislexia, entre ouftas condig6es que exigem acompanhamento
continuo e especializado.
O projeto institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, propondo diretrizes e
estrat6gias voltadas i saride fisica, mental, emocional e social dessas mies, conforme detalhado no
pr6prio texto legal ao Projeto de Lei no 1179, de 2024. Trata-se de uma rniciativa moderna,
humanizada e alinhada aos principios constirucionais da dignidade da pessoa humana, da
ptotegio d, famtJta e da promogio da saride (arts. 1", III; 6"; 196;226 da Consutuigao Federal).
As mies atipicas constituem um grupo que hrstoricamente permancce invisibilrzado
pelo podet pribhco, atnda que sejam respons6veis por garantir, diariamenre, terapias,
deslocamentos, atendimefltos, rotinas m6dicas, adaptagdo escolar, suporte emocional e cuidados
que muitas vezes ultrapassam o periodo integral. Essa sobrecarga gera rmpactos sigruficatrvos na
vida profissional, financeira, social e psicol6grca dessas mulheres muitas delas enfrentando
quadros de ansiedade, depressio e exaustio.
Nesse sentido, o ao Projeto de Lei no 11.79, de 2024 avanga- ao propor diversas ag6es,
estimulo e apoio a estas mulhetes.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel
S
I
Fone (45) 3321-8800 - Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br- e-mail: admi br
f)
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ESTADo Do eaRaxA
Trata-se, portanto, de um programa completo e estruturado, que nio apenas reconhece
a lornada attpica da maternidade, mas estabelece ferramentas teals para aliviar o peso desse
cuidado, oferecendo dignidade e suporte adequado.
A iniciativa segue exemplos exitosos j6 implementados como a Lei n" 7.310 de 25 de
iulho de 2023 do Distrito Federal, citada na justificativa origrnal do ao Projeto de Lei no 1179, de
2024 reafumando que a adogdo de politicas pribtcas voltadas is mies atipicas 6 vi6vel, necess6ria
e socialmente transformadora.
Al6m disso, a proposta contribur para melhor.ar a qualidade de vida das criangas,
adolescentes e adultos sob seus cuidados, j6 que mies emocionalmente amparadas conseguem
oferecer acolhimento mais saud6vel e estruturado aos filhos. Apoiar a ml.e 6, inevitavelmente,
cuidat da famita e promover inclusio, sairde e equidade social.
Dessa forma, esta Casa Legislativa manifesta total apoio ao Projeto de Lei no 1179, de
2024, ettendendo que sua aprovagio representar| um avatgo ctvltzat6rio no Brasil, com impacto
direto na promogio dos di.eitos das mulheres, das familias e das pessoas com defici6ncia ou
condigoes especificas de saride. E ,-^ agio comprometida com a justiga social, com a
solidariedade e com a construgio de uma sociedade mais humana e inclusiva.
Por todas essas taz6es, solicita-se o encaminhamento desta Mogio de Apoio ao
Excelentissimo Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbte, como forma de reforgar a
relevincia e a urg6ncia da aprovagdo do presente projeto.
H
Rua Pemambuco, 1843 - Centro - CEP 85 8 10-02 I
Fone (45) 3321-8800 - Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail
Cascavel

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