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materia nº 2312/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2312 / 2025
Date 2025-12-08
EmentaINDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a implantação oficial do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em todo o município de Cascavel.
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ESTADO DO PARAruA.
MUN
rNDrcAQAo N" 23 tz, DE 2025
(Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB)
Excelentissimo Senhor Presidente dt Cdman Municipal de Cascavel.
INDICO, nos termos do art. 1,43 do Regimento Intemo desta Casa de Leis, que seja
encaminhado expediente i Secretada Municipal de Planeiamento e Gestio - SEPLAG,
p^ra 
^ 
implantagio oficial do novo Simbolo Internacional de Acessibilidade em todo o
municipio de Cascavel.
a Indicagio. Sala das Sessoes
01 de dezembro de2025.
Justificativa:
O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n" 2.799/2022,qwe altera a Lei Federal n"
7.405/1955, adotando nacionalmente o novo Simbolo Internacional de Acessibilidade, criado
pela ONU em 2015. O novo icone tem como objetivo teptesentar, de forma ampla, moderna e
inclusiva, todas as pessoas com defici6raci^ 
- 
fisica, sensorial, intelectual e mental 
- 
5upg12nd6
alimitagio do antigo simbolo, focado exclusivamente em cadeirantes.
A adogio antectpada pelo Municipio de Cascavel permitir6 a padroruzagio visual das
sinalizag5es internas e externas em pr6dios pfblicos, calgadas, equipamentos urbanos e 6reas de
circulagio, al6m de promover maior inclusio ao ga:.arrix que Pessoas com defici6ncia tenham
seus direitos visualmente reconhecidos e compteendidos. Tamb6m possibilitari a adequagi'o
gradual is normas federais que devetio set implantadas em todo o pais e contribuir6 pat^ a
Lodernizagio da comunicagio urbana, alinhando o municipio is diretrizes internacionais de
acessibilidade humana e univetsal'
Diante da relevincia do tema e do compromisso de Cascavel com a promoqio da
acessibilidade e inclusio, solicita-se o apoio dos nobtes Pares Para o encaminhamento desta
indicagio ao Podet Executivo Municipal.
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr,gov.br

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