| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2312 / 2025 |
| Date | 2025-12-08 |
| Ementa | INDICO, nos termos do art. 143 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para a implantação oficial do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade em todo o município de Cascavel. |
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ESTADO DO PARAruA. MUN rNDrcAQAo N" 23 tz, DE 2025 (Proponente: Vereador Dr. Lauri/MDB) Excelentissimo Senhor Presidente dt Cdman Municipal de Cascavel. INDICO, nos termos do art. 1,43 do Regimento Intemo desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente i Secretada Municipal de Planeiamento e Gestio - SEPLAG, p^ra ^ implantagio oficial do novo Simbolo Internacional de Acessibilidade em todo o municipio de Cascavel. a Indicagio. Sala das Sessoes 01 de dezembro de2025. Justificativa: O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n" 2.799/2022,qwe altera a Lei Federal n" 7.405/1955, adotando nacionalmente o novo Simbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela ONU em 2015. O novo icone tem como objetivo teptesentar, de forma ampla, moderna e inclusiva, todas as pessoas com defici6raci^ - fisica, sensorial, intelectual e mental - 5upg12nd6 alimitagio do antigo simbolo, focado exclusivamente em cadeirantes. A adogio antectpada pelo Municipio de Cascavel permitir6 a padroruzagio visual das sinalizag5es internas e externas em pr6dios pfblicos, calgadas, equipamentos urbanos e 6reas de circulagio, al6m de promover maior inclusio ao ga:.arrix que Pessoas com defici6ncia tenham seus direitos visualmente reconhecidos e compteendidos. Tamb6m possibilitari a adequagi'o gradual is normas federais que devetio set implantadas em todo o pais e contribuir6 pat^ a Lodernizagio da comunicagio urbana, alinhando o municipio is diretrizes internacionais de acessibilidade humana e univetsal' Diante da relevincia do tema e do compromisso de Cascavel com a promoqio da acessibilidade e inclusio, solicita-se o apoio dos nobtes Pares Para o encaminhamento desta indicagio ao Podet Executivo Municipal. Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr,gov.br