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CASCAVEL
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ESTADo Do PARAIvA
EMENDA *' y'
, DE 2o25Ao pRoJETo DE LEI No 196 DE 2025
proponente: Vereador Xavier/Republicanos)
L
Emenda Modificativa e Aditiva
i'^f.tcolo
Modifica
no art. 3o
a rcdtgd'o do inciso XI, e acrescenta os incisos )oil e )O(I todos do Art. 42-C, constante do projeto de lei no 196, de 2025, quepassam a vigorat com a seguinte redagio:
)O(I - elaborat projetos em prol da politica de do uso indevido de drogas, atengAo e
de sua compet6ncia, a fim de acessar
"Art.30
Art.42-C
I
XI - realizar ag6es pata o fortalecimento dos servigos de prevengio do uso indevido de drogas e
recupetagio do dependente quimico, bem como, ag6es de capacit^a gdo,lazet,cultura, esporte, qualificagio profissional e ainda, de apoio i insetgio e reinsergio social e ao mercado de trabalho;
)oil Promovet e otgantzar a96es educativas, voltadas pLtL L mudanga cultural de valores e
costurnes familiates e da sociedade, dirgsi6nadas i politica de prevengao e combate is &ogas;
teinsetgio social de usu6rios e dependentes de esfegrs
tecr[sos nas diversas esferas de govetno
E a emenda. Sala das Sess6es
Cascavel, 8 de dezembto de2025.
Xavier
A inclusio dos incisos XXI e XXII pefmlte que o Municipio desenvolva ag6es educativas de conscieniaagdo da populagio e elabore projeto especificos pata c pt?tr recrusos em outras
Justificativa
Vereador/Republicanos
A ptesente emenda tem pof objetivo apdmorar o Proieto de Lei rf 1g6 de 2025, tornando mais clatas e completas as ag6es do Municipio na politi ca'deprevengio e enfrentamento is drogas.
A nova tedagio do inciso XI teforga a impotincia de ag6es integradas que envolvam ptevengio, recuperagdo, capacitagdo e reinsergio social, garantindo atendimento mais amplo is
pessoas dependentes quimicas.
s
esferas de governo, ampliando sua capacidade de araagd,o
Rua Pernambuco 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel
Fax (45) 3321-8881 www. camaracas cavel.or.gov. br E-mail:
Panni -F
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CASCAVEL
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ESTADo Do PARANA
Assim, a emenda contribui p tornar a politica ptblica mais eficiente, moderna e alinhada
is necessidades da comunidade.
Rua Pemambuco 1843 Centro CEP 85810-021 Cascavel
Pf.gov Fax (45) 3321-8881 - www.camamcascavel.pt.gov.br - E-mail:
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