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DE DECRETO LEGISLATIVO N"Jo DE 2025
(?roponente: Vereador Tiago Almeida/Republicanos)
Outorga o Titulo de Cidadio Honor6rio de Cascavel
ao Desembargador Mirio Helton Jorge.
ACimxa, Municipal de Cascavel, Estado doPztat6,,aprova:
Art. 1" Este Decreto Legislativo outorga o Titulo de Cidadio Honor6rio de Cascavel
ao Desemb xgador Mirio Helton Jorge.
Att.2" Este Decteto Legislativo entra em vigor na data de sua publicagio oficial.
Pal6cioJos6 Neves
L
CAMARA
Vororclor. 2.
o
aniversirio de Cascavel.
9 de dezembrc de2025.
Justificativa:
O presente Projeto de Decteto Legislativo tem por finalidade outorgar o Titulo de
Cidadio Honorido de Cascavel ao Desembxgador M6rio HeltonJorge, er:nrazdo de sua not6vel
tajet6ia no PodetJudicifuio do Estado doParand e dos relevantes servigos prestados i sociedade
cascavelense ao longo de sua cateta.
Nascido em Ponta Gtossa/PR, em 7 de feverefuo de 1951, M6rio Helton Jorge
formou-se em Ci6ncias Juridicas pela Faculdade de Dfueito de Cutitiba, iniciando sua vida
profissional como advogado e professot universitido, 6reas em que demonstrou desde cedo
elevada compet6ncia t6,crica e vocagio acadlmica. Em 1990, foi aprovado no coflcruso para jriz
substituto e iniciou sua ftajet6ria na magistratuta atuando na regiio Oeste doPannil,corn passagem
pela SegioJudiciiria da Comarca de Toledo, abrangendo Marechal Cindido Rondon, Santa Helena
e Corb6lia.
Naquele mesmo ano, foi designado par:a l7"Yara Criminal da Comarca de Cascavel,
fungio de elevada tesponsabilidade e impacto social, onde contribuiu significativamente patu o
fotalecimento da Justiga local e para a ptomogio da seguranga juddica da comunidade. Sua atuagio
em Cascavel consolidou vinculos institucionais e marcou de forma definitiva sua relagio com o
municipio.
A catteta do magisftado 6 matcada pot sucessivas promogSes por metecimento,
revelando seu comprometimento, competencia e dedicagio. Atuou em diversas comatcas do
Estado, sendo promovido ao cargo de Desembargadot do Tribunal deJustiga doPann6, em 30 de
outubro de 2008, coroando tajet6ia de excel6ncia no servigo priblico. Desde entio, exerceu
relevantes fun95es administrativas e judicantes, entre elas:
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel -
Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADo Do PARAxA
Membro do Conselho da Magistratura (eleigoes de 2013 e 2015);
Corregedot daJustiga do Estado doPxan| (gest6o 2017-2019);
Presidente da2" Cimara Cdminal Q020a02\;
Desembargador Substituto do Tribunal Regional Eleitotal doPalzrn| Q021,a0%);
Membro eleito do Orgio Especial do Tdbunal deJustiga QO20-2022).
Al6m da destacada atividade jurisdicional, o homenageado dedicou-se intensamente ao
magist6rio juddico. Atuou como ptofessot em instituig6es como a Faculdade de Administragdo e
Economia - FAE, a Faculdade de Dfueito de Cudtiba e a Escola Supetiot da Magistratura do
Patanil,ministtando disciplinas essenciais i formagio juddica e contribuindo para a qualificagio de
gerag6es de ptofissionais do Direito.
Sua produgio acad6mica 6 televante, abmngendo artigos cientificos, obtas douttin6rias
e liwos de gande tepercussio, entre os quais se destaca o Manual Te6rico e Pritico da Sentenga
Civel, premiado nacionalmente e refet6ncia obdgat6tia nos estudos voltados i formagio de
magisttados e operadores do Direito. O conjunto de sua obra demonstra seu compromisso com o
apdmoramento do sistema de justiga e com a construgio de conhecimento juddico s6lido e
acessivel.
O legado construido pelo Desembatgadot M6rio HeltonJorge evidencia compromisso
pemanente com a 6tica, com a Justiga e com o interesse pfblico. Sua traiet5ria, marcada, pdn
dedicagio, pelo rigot t6cnico, pela integridade e pelo profundo respeito i sociedade, especialmente
i comunidade cascavelense, o toma merecedor da mais alta horuada concedida por esta Casa de
Leis.
Diante do exposto, e considerando a relevincia de sua afitagi'o, o reconhecimento
institucional alcangado e a contribuigio efetiva prestada ao municipio de Cascavel e ao Estado do
Pann6., justifica-se plenamente a outorga do Titulo de Cidadio Honotirio de Cascavel, como
forma de homenagem e gtatidio a um magistado cuja vida priblica honta o Poder Judici6do e
inspira servidores, estudantes, prof,ssionais do Direito e toda a sociedade.
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Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-maili'
admin@camaracascavel.pr.gov.br
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