| Tipo | Parecer da Comissão de Viação, Obras Púb. e Urb. |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 199, de 2025. |
| native_id | 38382 |
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IISTAD<: Dc: PARAruA
coMISSAo oE vngAo, oBRAS rUBLICAS E URBANISMo.
PARECER N" 30, DE 2025
pRopoSIQAo, nnOlETO DE LEI OnotNAnIANo 199, DE 2025"rnstsni o Programa Municipal
de Ir,rrfrentamento is Mudangas Clim6ticas e Resilidncia Urbana no imbito do Municipio de Cascavel, e
d6 out ras provid6ncias."
PROI']ONENTE: \/ereador Hudson Moreschi/PODE
RELATOR: Vereador Edson Souzaf N{DB
VOTO DO RELATOR: PARECER FAVORAVEL
pAR licER DA coMrssAo: pARECER pevonAvgr
fortalecer a
DO EM: / Jr as c1 :4-
I. DO RELATORIO
Llil{E LEGISI-ATIVA
Chegou para an6lise e emissio de parecer desta Comrssio o Projeto de Lei Ordrn6ria no 199, de
2025, de autoria Vereador Hudson Moresclu/PODE, que "Institui o Programa Murucipal de
Enfrr:rrtamento is Mudangas Clim6ucas e Resili6nciaUrbana no imbito do Municipio de Cascavel, e di
out1fls provid6ncias."
O Projeto n" 199, de 2025, de autoria do Vereador Hudson Moreschi/PODE, institui o
Programa Municipal de Enfrentamento is Mudangas Chmziticas e Resrli6ncia Urbana no Municipio de
Cascavel. A proposta tem por frnalidade promover agdes de adaptagio clim6tica, reduzir a r.'uLrerabilidade
da p ,pulagio e integrar a varilvel clim6uca ao planejamento territodal e urbano, estimulando o
descr,r,olvimento sustent6vel e a efici6ncia na gestio ambiental.
O texto estabelece principios como prevengio, protegao de grupos vulner6veis, paticipagio
social e base cientifica, al6m de dretrizes que incluem gestio de dsco clim6tico, solug6es baseadas na
naturez^, drenagem urbana sustent6vel, efici6ncia energ6tica e hidrica e recuperagilo de de risco. O
proiero tamb6m autoriza a celcbragio de parcerias com cntidadcs p[blicas c p
execr'. io das ag6es prcvistas.
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021 Cascavel - na
Fone l45l 3321-8800- Fax
ilL"
l4s 2L-8841 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
ffi Offm$rtr ffiluntdpsl [e OuEtsl,el
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ESTAD() DO PARANA
A justificativa destaca que as mudangas chm6ucas t6m impacto crescente sobre a vida da
popr''rcio e sobre ainfraestrututa utbana, exigindo medidas permanentes e rntegtadas. O programa se
alinl :'rs diretrizes nacionais e busca consolidar uma politica de Estado voltada d adaptagdo clim6tica,
garlrr .indo maior preparo do i{unicipio para enfrentat eventos extremos e proteger as geragSes Presentes
e futtrra
Eis a sintese do que impota.
FUNDAMENTAQAO E VOTO DO RELATOR
Na forma do disposto no art. 64, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, telato a
preseflte proposigio que, cumpnndo os pruzos regrmentais, submeto i an6hse e deliberagio dos demais
memlrros desta Comissio. Nos termos do art. 46 do mesmo Regimento, compete a esta instAncia ffatar
dos i izos de conveni6ncia e oportumdade da mat6da.
O Projeto de Lei n" 199, de 2025 institui o Programa Municipal de Enfrentamento is Mudangas
Clim,iticas e Resih€ncia Urbana no Murucipio de Cascavel. A proposta tem como objetivo central
promover a95es que ampliem a capacidade da cidade de se adaptar aos efeitos atuais e futuros das
mudangas climiLticas, integrando a vari6vel climdtica ao planeiamento territorial e ubano. O ptograma
busc,r rcduzir a r,'ulnerabihdade da populagio, especialmente dos grupos mais expostos, ao mesflro tempo
em (iLi(: fomenta um modelo de desenvolvimento urbano sustent6vel, com baixa emissio de carbono e
forur' i:imento de pr6ticas de resilidncia chm6tica.
O texto estabelece principios como a precaugio, a agdo pteventiva, a protegao dos grupos
r,'ulncr6veis, a base cientiFrca pua
^
tomada de decisSes e a participagio social. Tamb6m define diretrizes
quc irrcluem a incorporagio da gestio de risco chm6tico nos instrumentos de planejamento urbano, a
prorr,,ci.o de agSes dc adapagio baseadas flaflaturez4 a melhoria da drenagem urbana, o incentivo i
eficii.ncia energ6tica e hidrica e a recuperagio de 6reas de risco. O projeto ainda autoriza a celebrugio de
parc, res com entidadcs privaclas, organizag6es da sociedade civil, instituig6es de ensino e 6rgios
pirbli,:<rs, ampliando a capacidade de execugio das ag6es previstas.
O projeto reforga ainda a rmportincia de integrar avarrdvel clim6tica ao planejamento urbano,
adotarrdo cdt6rios t6cnicos e cicntificos que promovam maior ehciCncia na gestio municipal. Destaca-se
'n o estimulo ao dcscnvolvimento sustent6vel, com foco em efici€,ncia energ6tica, de
i,cs e fortalecimcnto de infraestruturas resilientes. Outro onto de relevincia 6 a
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c la5 | 3321-8800 - Fax 145 | 3321-8841 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr
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ES]-ADC) DO PARANA
educrr,-iro ambiental e da participagio social, essenciais para consolidar uma cidade preparada para
s6fr "rrt11 os impactos chm6ticos presentes e futuros.
Ao adotar uma postura pteventiva e colabotatlva, Cascavel se posiciona como municipio
corr ometido com a responsabilidade chm6tica e com a protegio das getag5es aruais e futuras,
tedr,',;rrdo custos estruturais e fortalecendo a qualidade de vida de sua populagio.
O conterido do Proieto de Lei relaciona-se diretamente com a competGncia desta Comisslo,
um^ \'r'z que trata de temas esuuturantes da politica urbana, incluindo drenagem sustent6vel, gestio de
6rc:,' ,t" risco, eFrci6ncia cnerg6tica no espago pfblico, inftaestrutura resiJiente, planejamento territorial e
ag6c rrc impactam dirctamcnte ) execugio, manutengio e orgatizagio das obras e servigos urbanos do
mul 'irio.
Diante do exposto, reconhecendo a televincia da mat6ria para o planejamento urbano, a
execrr<:io de obras priblicas, a gestio de riscos e a construgio de rnfraestrutura resiliente, na qualidade de
relar',r', rnanifcsto voto FAVORAYEL i tramitagio e aprovagio do Projeto de Lei Ordin6tia n" 199, de
20?.
Ofirn$r$ ffiluntdps[ Ue &xErsfel
fAI.,^^ d"
Edson Souza
Vereador/NIDB
Relator
I' '. VOTO E PARECER DA COMISSAO
Em face de todo o exposto, a Corussio, pela totalidade dos seus membros, acata o voto do
emin<'r.rte rclator e manifesta pelo Parecer FAVOITAVEL ao Ptojeto de Lei Ordin6ria no 1.99, de
202c
Sala das Comiss6es
dezembro de 2025
elepar
Vereador/ Republicanos
Membro
V ODE
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Secret6rio