| Tipo | Parecer da Comissão de Agricultura |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 198, de 2025. |
| native_id | 38478 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Cffm&rrr ffiluntdpu[ De @xscsllel ESTADo DO PARANA CoMISSAo OB AGRICULTURA PARECER N" 01DE2O25. PROPOSIQAO, nnO;ETO DE LEI OnOnvAnrANo 198, DE2025 "Cria os terit5rios rurais, altera e acrescenta dispositivos na Lei no 6.792, de 13 de dezembro de 2077 , que dispSe sobre a reestruturagio orgarizacional do Municipio de Cascavel, e d6 outras provid6ncias". PROPONENTE: Executivo Munictpal. RELATOR: Veteador Valdecir Alcantara fPP VOTO DO RELATOR: FAVORAYEL PARECER DA coMrssAo: revonAver PALDE CASCAVEL Recebldo I. DO RELATORIO Chegou paru atibse e emissio de parecer desta Comissio o Projeto de Lei Ordin6ria no 198, de 2025,que "Ctia os territ6rios rutais, altera e acrescenta dispositivos na Lei to 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que disp5e sobre a reestrututagio orgarizacional do Municipio de Cascavel, e d6 outras providCncias". O Projeto de Lei tem como finalidade altetat e acrescentat raLei Municrpal n" 6.792, de 13 de dezembro de 2017, que disp6e sobre a reestruturagd"o otgatizacional do Municipio de Cascavel com a criagio do Cargo de Coordenador Territodal Rual. Justifica-se o Projeto considerando-se as necessidades de atender as demandas dos Disttitos do Municipio de Cascavel como os sewigos de manuteng6es e outras obras de infraestrutura das estradas rurais, otirnizando as demandas de forma ordenada e flum pr^zorazoivelde execugio.Patataflto o Poder Executivo entendeu pela cnagd.o do Cargo de Coordenador Territorial o qual ter| a atdbuigio de diagnosticar e atticular em apuradas em cada terdt6do coniunto com oufta Sectetadas as politicas Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone 145 | 3321-8800 - Fax 145 | 3321-8841 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel. CA}TAFA Pzfa zs ,gov.br @firnnrrr ffiluntdpst Ue tugcs[el ESTADo Do PARANA Haver6' a necessidade da criagi,o de quatro Coordenadodas de Terit6rios Rutais que setio distribuidos da seguinte forma: 01 - Coordenaia do Terdt6do Norte - Disttitos de Sede Alvorada e Espigio Azul; 02 - coordenaria do Terit6rio Leste - Distritos de Sio Joio do oeste; 03 - coordenadoria do Territ6rio Sur - fuo do salto e Juvin6polis; 04 - Cootdenadoria do Territ6tio Oeste - Distritos de Sio Salvador e Diamante. Sustenta o Autot que todos os Territ6rios Rurais serio esffuturados com equipamentos e miode-obta para atendimento das demandas diagnosticadas para a manuterigio e conservagio das respectivas esftadas rurais e sedes dos distritos. Eis a sintese do que importa. rr. FUNDAMENTA9AO E VOTO DO RELATOR Na forma do disposto no aft. 64, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, telato a presente proposigio que, cumprindo os prazos regimentais, submeto ir an6lise e deliberagio dos demais membros desta Comissio' Nos teffios do att. 49 do mesmo Regimento, compete a esta instincia ttatar dos juizos de conveni6ncia e oportunidade da mat6da. Diante de todo o exPosto, considetando a regularidade formal da mat6ia, a pettin6ncia das justificativas aPtesentadas, manifesto meu voto FAYORAVEL i aprovagio do projeto de Lei no 19g, de 2025. Relator JA Rua Pernambuco, 1943 - Centro _ CEp g5g Fone 145 | 3321-8800 - Fax 145 | 3321-8941 - www.camaracascavel.pr.gov Cascavel - na ,br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br *htb* *$ * ESTADO Do PARANA rrr. voro E PARECER DA courrssAo Em face de todo o exposto, a Comissio, pela totalidade dos seus membtos,acata o voto do eminente relator e manifesta pelo Patecet FAVORAYEL ao Ptoieto de Lei Ordinida no 198, de 2025. Sala da Comissio de Agdcultura. de2025 Ju Batista V /Novo Secret6rio Rua Pernambuco, 1843 Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - H E Fone l45l 3321-8800- Fax la5l 3321-8841 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:admin@camaracascavel.pr.gov.br