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materia nº 1/2025

Tipo Parecer da Comissão de Agricultura
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-12-12
EmentaProjeto de Lei nº 198, de 2025.
native_id38478

Autoria

Documents (1)

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Cffm&rrr ffiluntdpu[ De @xscsllel
ESTADo DO PARANA
CoMISSAo OB AGRICULTURA
PARECER N" 01DE2O25.
PROPOSIQAO, nnO;ETO DE LEI OnOnvAnrANo 198, DE2025 "Cria os terit5rios rurais, altera
e acrescenta dispositivos na Lei no 6.792, de 13 de dezembro de 2077 
, que dispSe sobre a reestruturagio
orgarizacional do Municipio de Cascavel, e d6 outras provid6ncias".
PROPONENTE: Executivo Munictpal.
RELATOR: Veteador Valdecir Alcantara fPP
VOTO DO RELATOR: FAVORAYEL
PARECER DA coMrssAo: revonAver
PALDE CASCAVEL
Recebldo
I. DO RELATORIO
Chegou paru atibse e emissio de parecer desta Comissio o Projeto de Lei Ordin6ria no 198, de
2025,que "Ctia os territ6rios rutais, altera e acrescenta dispositivos na Lei to 6.792, de 13 de dezembro
de 2017, que disp5e sobre a reestrututagio orgarizacional do Municipio de Cascavel, e d6 outras
providCncias".
O Projeto de Lei tem como finalidade altetat e acrescentat raLei Municrpal n" 6.792, de 13 de
dezembro de 2017, que disp6e sobre a reestruturagd"o otgatizacional do Municipio de Cascavel com a
criagio do Cargo de Coordenador Territodal Rual.
Justifica-se o Projeto considerando-se as necessidades de atender as demandas dos Disttitos do
Municipio de Cascavel como os sewigos de manuteng6es e outras obras de infraestrutura das estradas
rurais, otirnizando as demandas de forma ordenada e flum pr^zorazoivelde execugio.Patataflto o Poder
Executivo entendeu pela cnagd.o do Cargo de Coordenador Territorial o qual ter| a atdbuigio de
diagnosticar e atticular em
apuradas em cada terdt6do
coniunto com oufta Sectetadas as politicas
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone 145 | 3321-8800 - Fax 145 | 3321-8841 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.
CA}TAFA
Pzfa zs
,gov.br
@firnnrrr ffiluntdpst Ue tugcs[el
ESTADo Do PARANA
Haver6' a necessidade da criagi,o de quatro Coordenadodas de Terit6rios Rutais que setio
distribuidos da seguinte forma:
01 - Coordenaia do Terdt6do Norte - Disttitos de Sede Alvorada e Espigio Azul;
02 - coordenaria do Terit6rio Leste - Distritos de Sio Joio do oeste;
03 - coordenadoria do Territ6rio Sur - fuo do salto e Juvin6polis;
04 - Cootdenadoria do Territ6tio Oeste - Distritos de Sio Salvador e Diamante.
Sustenta o Autot que todos os Territ6rios Rurais serio esffuturados com equipamentos e mio￾de-obta para atendimento das demandas diagnosticadas para a manuterigio e conservagio das respectivas
esftadas rurais e sedes dos distritos.
Eis a sintese do que importa.
rr. FUNDAMENTA9AO E VOTO DO RELATOR
Na forma do disposto no aft. 64, inciso I do Regimento Interno desta Casa de Leis, telato a
presente proposigio que, cumprindo os prazos regimentais, submeto ir an6lise e deliberagio dos demais
membros desta Comissio' Nos teffios do att. 49 do mesmo Regimento, compete a esta instincia ttatar
dos juizos de conveni6ncia e oportunidade da mat6da.
Diante de todo o exPosto, considetando a regularidade formal da mat6ia, a pettin6ncia das
justificativas aPtesentadas, manifesto meu voto FAYORAVEL i aprovagio do projeto de Lei no 19g, de
2025.
Relator
JA
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ESTADO Do PARANA
rrr. voro E PARECER DA courrssAo
Em face de todo o exposto, a Comissio, pela totalidade dos seus membtos,acata o voto do
eminente relator e manifesta pelo Patecet FAVORAYEL ao Ptoieto de Lei Ordinida no 198, de
2025.
Sala da Comissio de Agdcultura.
de2025
Ju
Batista
V /Novo
Secret6rio
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H
E
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