| Tipo | Parecer da Comissão de Meio Ambiente |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2025 |
| Date | 2025-12-12 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 199, de 2025. |
| native_id | 38479 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ttgsr* ;"@ *?* ESTADO DO T'ANANA COMISSAO DE MEIO AMBIENTE PARECER N" 8, DE 2025. pRoposlqAo, nnOyETO DE LEI OnorNAnIA No 199, DE 2025 "rrcntui o Ptograma Municipal de Enfrentamento is Mudangas Clim6ticas e Resilidncia Urbana no imbito do Municipio de Cascavel, e d6 outras provid6ncias." PROPONENTE: Veteadot Hudson Moreschi/PODE REI-ATOR: Vereadot Cidio da T elepar f PODE VOTO DO RELATOR: PARECER FAVORAVEL pARECER DA coMrssAo: pARECER revonAver as D LEGISLATIVA I - REI-AT6NIO Chegou para an6hse e emissio de parecer desta Comissio o Projeto de Ler Ordlniria n" 799, de 2025, de autoria Vereador Hudson Moreschi/PODE, que "Institui o Programa Municrpal de Enfrentamento is Mudangas Clim6ticas e Resili6ncia Urbana no imbito do Municipio de Cascavel, e d6 outras provid6ncias." O Projeto n" 199, de 2025, de autoda do Vereadot Hudson Moteschi/PODE, institui o Programa Municipal de Enfrentameflto is Mudangas Clim6ticas e Resili6ncia Utbana no Municipio de Cascavel. A ptoposta tem por finalidade promovet agSes de adaptzgdo clim6tica, reduzt a vulnerabilidade da populagio e integtar a vai|vel cbrrrid.ca ao planejamento territorial e urbano estimulando o desenvolvimeflto sustent6vel e a eficiCncia na gestio ambiental. O texto estabelece pdncipios como ptevengio, protegao de grupos vulnet6veis, participagio social e base cientifica, a16m de diretrizes que incluem gestio de risco clim6tico, solug5es baseadas na n tutez^, dtenagem urbana sustentivel, efici6ncia enetg6tica e hidrica e tecuperagio 6reas de risco. O projeto tamb6m autoiza a celebtagio de parcerias com entidades pirblicas e parafottalecer a execugio das ag5es ptevistas. A justificativa destaca que as mudangas clim6ticas t6m impacto crescente sobre a vida da populag6o e sobre a infraestrutura urbana, exigindo medidas pemanentes e integradas Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel - rana Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@ca .80v ,t\&.* if *?* ESTADO Do eana.NA programa se alinha is diretrizes nacionais e busca consolidar uma politica de Estado voltada i adaptagio chmittca, garantindo maiot prepafo do Municipto para enfrentar eventos extremos e proteger as gerag6es presentes e futura Eis a sintese do que importa. II -VOTO DO RELATOR Nos termos que regem o att. 43 do Regimento Intemo, designei-me Para ser o Relator da presente proposigio legislativa no qual passo a expor meu voto pata deliberagio dos demais membros que comp6e esta Comissio de Meio Ambiente. A Comissio de Meio Ambiente, conforme define o art.52, tem a incumb6ncia de receber e ex r^r parecer sobre proposig5es teferentes i defesa do meio ambiente; politica e sistema municipal de meio ambiente; recursos naturais renov6veis, flota,, fauna e solo; controle da poluigio ambiental; controle dos recursos hidricos e natuais em imbito municipal; declatagio de utilidade priblica de entidades e demais segmentos que atuam na 6rea do meio ambiente. Sob esse enfoque, observa-se que a proposigio est6 integralmente alinhada is finalidades desta Comissio. O Ptojeto de Lei n" 199, de 2025, de autoria do Veteador Hudson Moteschi, institui o Programa Municipal de Enfrentamento is Mudangas Clim6ticas e Resili6ncia Urbana no Municipio de Cascavel, estabelecendo pdncipios, diretrizes e instrumentos para orientat a96es prevendvas, educativas e estruturantes relacionadas aos impactos clim6ticos. O programa proposto atua diretamente na ptotegio da flota, fauna, solo e recrusos hidricos, ao prever a95es de adapta.gdo cltmittca, manejo sustent6vel, redugio de riscos ambientais e promogio de infraestrutura urbana resiliente. Al6m disso, incentiva pr6ticas de baixa emissio de catbono, efici6ncia energ6tica e gestio sustent6vel das 6guas urbanas, contribuindo para o controle da poluigio ambiental e para a mitigagio dos efeitos clim6ticos advetsos no municipal. Tamb6m se destaca a televAncia da iniciativa ao fortalecer instrumentos permanentes de politica ambiental municipal, estabelecendo diretrizes de planeiamento baseadas em crit6rios cientificos, participagio social e integragio com politicas nacionais. A proposta amp\a capacidade de tesposta do municipio a eventos extremos, como chuvas intensas, estiagens e ondas calor, reduzindo r,'ulnerabilidades e promovendo maior seguranga ambiental para a , Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel,pr.gov )t11$/* p *Y * ESTADo Do eanaNA Ressalta-se ainda, que o projeto est6 alinhado ao Plano Nacional de Adaptaglo i Mudanga do Clima Este Plano prop6e a95es, esttat6gias e diretrizes que visam a gestio e a diminuigio do risco climd,tico do Pais frente aos efeitos adversos da mudanga do clima em suas dimens6es social, econ6mica e ambiental. O Plano prop6e, ainda, mecanismos institucionais paru sua implementagao de forma concertada entre os entes fedetativos, os setores e a sociedade, al6m de uma agenda de implementagio de a95es de catitet estruturante para suprir lacunas observadas no cofltexto nacional. Importa registrar que o ptojeto estimula parcerias com entidades priblicas, privadas e orgarizagSes da sociedade civil, o que contdbui para a ampliagd.o de tecutsos, conhecimento t6cnico e fotalecimento da governanga ambiental, sem getat conflitos com flotmas j6 estabelecidas no imbito local. Ante o exposto, considetando a pertin6ncia tem6ica, a adet6ncia is compet6ncias desta Comissio e ^ contribuigio significativa da lorratlia para a ptomogio da sustentabilidade e p^ra o enfrentamento dos impactos ambientais no Municipio de Cascavel, na qualidade de relator, manifesto meu voto 2025. i, tamitagdo do Projeto de Lei no 199, de elepar V / PODE Relator III- PARECER DA COMISSAO Em an6lise ao Voto do Relator, os demais Vereadotes da Comissio de Meio Ambiente, por maioria absoluta ^catarr, o voto do Eminente Relator e manifestam pelo Patecer FAVORAYEL i.tramitagio do Proieto de Lei n" 799, de2025. Eo ComissSes. de2025. MDB te Secret6rio Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran6 Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br