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materia nº 97/2025

Tipo Emenda
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-12-15
EmentaEmenda nº 2, de 2025 ao Projeto de Lei nº 216, de 2025.
native_id38492

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

tj
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*
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ESTAD() DC) PARANA. MU
EMENDA N" 2 , AO PROJETO DE LEI N" 216? D82025.
proponente: Vereador Edson Souza/MDB)
Emenda Aditiva.
Acrescenta os $$7" e 8o ao a;rt. 4", constante no art. 1" do Proieto de Lei n" 276, de2025, que passa
avigotu com a seguinte tedagio:
"Aft. 1o
Art.4".
s1"
57" E atribuigio do setor competente da Secretada de Planejamento e Gestio a
tedefinigio da cor equivalente ra Planta Gen6dca de Valotes eGD para loteamentos e
condominios classificados de alto padrio i6 existentes.
$8" Pata terrenos originados de novos loteamentos e condominios considerados de alto
padtio que nio contenham valot venal expresso natabela III, ser6 atribuigio do setor competente
da Secretaria de Planejamento e Gestio a definigio da cor equivalente.
E a Emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel, 15 de dezembro de2025.
d\.* ,t,
L
Edson Souza
Vereadot/MDB
Justificativa
Considerando que os valores constantes da Planta Gen6tica de Valores (PGD levam em
conta diversos fatotes, tais como a infraestrutura utbana, o tipo de com6rcio existente na localidade,
a disponibilidade de servigos pfblicos, entre outtos, n6o 6 incomum que, dentro de uma mesma
6tea de zoneamento, sejam atribuidos valores distintos aos im6veis.
Diante desse cen6rio, a ptesente emenda tem por finalidade estabelecer crit6rios objetivos
que permitam aos t6cnicos do Municipio, i luz da realidade fitica de cada caso concreto, classificar
os im6veis considetados de alto padrio dentro das tespectivas faixas de cor jit
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Fax (45) 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - E-mail: cecd@camaracascavel
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* @fimnrn #[unictpul Ue @uscu[rl
ESTAD() Do PARA1rI^6,.
Ademais, o dispositivo ora acrescido ptev6 expressamente a possibilidade de verificagio
e enqua&amento da classificagio dos novos empteendimentos imobiliidos, assegurando maior
precisio t6cnica, isonomia tribut6ria e adequagio da classificagdo i dinimica do desenvolvimento
utbano.
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tt
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