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materia nº 38/2025

Tipo Parecer da Comissão de Cultura
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaProjeto de Lei nº 200, de 2025.
native_id38509

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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ESTADO Do ea.nantA
covrrssAo DE cuLTuRA
PARECER N" 38, DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 200, de 2025, que Institui o M6s do Futuro no
Calend6do Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel e d6 outras provid6ncias.
PROPONENTE: Vereador Hudson Moteschi/PODE
REI-ATOR: Vereador Jolo Diego/Republicanos
voTo Do RELATOR: FAVORaVEL A TRAMTTAQAO
nARECER DA coMrssAo, revonAver erRAMttegAo
RECEBIDO EM: 6 w
I _ RELATORIO
Foi protocolado para anilltse e emissio de patecer da Comissio de Cultura o
Projeto de Lei n" 200, de 2025, que Institui o M6s do Futuro no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel e d6 outras providdncias.
O Presidente da Comissio, Veteador Serginho fubeiro/PSD, nos termos do art.43
do Regimento Interno desta Casa Legislativa, designou a relatona da proposta legislativa ao
Vereadot Joio Diego/Republicanos.
II _ VOTO DO RELATOR
Nos termos do att. 54, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, compete
a Comissio de Cultura emitir parecff is proposig5es que disp6e sobr.e cultura, patindruio
hishiico, promogdo de certames cuhurais e turistico e difusdo do fohlore regional e a politica municipal de
cultara.
Nesse sentido, foi despachado pa:u a comissio e designado a mim a telatoria do
Projeto de Lei n" 200, de 2025, que Institui o M6s do Futuro no Calend6rio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel e d6 outras providdncias.
Como a matlia ttata sobre inclusio no Calendirio Ofrcial de Eventos, precisamos
recoffet i Lei Municipal n" 7.685 de 2024, q,rc que institui o Calenddrio Oficial de Eventos
em Cascavel. Confotme o caput do at. 3" da lei para 0s eaentos serem inclusos no Ca/enddio
Oficial do Municipio, deaerdo cumpir cumulatiuamente os seguintes requisitos,
I - abrang6ncia, relevincia e interesse do Municipio;
II - rcalizagio por u6s edig6es consecutivas, que deveri ser comprovado
por meio de declaragio emitida por 6rgio da administragio ptblica
municipal.
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br
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ESTADO DO PARANA
No entanto, como o texto trata sobre a celebragio de uma data educativa, neste
caso a declaragio exigida naLei Municipal n" 7.685, de 2024 6 dispensada.
Ademais, 6 preciso reahzar consulta ao Plano Municipal de Cultura de Cascavel,
instituido pela Lei Municipal f 7.752, de 23 de maio de 2025. Em an6lise ao art.4", XLIX,
que trata sobre a implantagio e desenvolvimento da Cultura em Cascavel, o Plano Municipal
de Caltura identifica a necessidade de:
XLIX - incluir no Calendirio OFrcial de Eventos do Municipio
manifestag5es culturais tradicionais que representem a diversidade
hist6rica de Cascavel, contemplando celebrag6es de origem local,
imigtantes (europeias, orientais, africanas e outras) e comunidades
tradicionais (indigenas, quilombolas e afro-brasileiras) promovendo a
integragio cultural e econ6mica da cidade por meio de eventos,
iniciativas turisticas e acessiveis i populagio.
Neste senddo, nio vislumbro impedimentos na proposta legislativa em relagio ao
PMCC e Lei n" 7.685 de 2024, e manifesto meu voto FAVORAYEL i tramitagio do
Projeto de Lei n" 200, de 2025, que Institui o M6s do Futuro no Calendirio Oficial de
Eventos do Municipio de Cascavel e d6 outras provid6ncias.
(
ao
V S
III_ PARECER DA COMISSAO
Ap6s an6lise do voto do telatot, os demais membros da Comissio de Cultura, por
mz.aoria absoluta, acompanham o entendimento do Vereadot Joi,o Diego/Republicanos,
manifestando-se pelo parecer FAYORAYEL d, uamitagd,o do Projeto Je Lei n" 200, de
2025, que Institui o M6s do Futuro no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de
Cascavel e d6 outras provid6ncias.
E o Parecet. Sala da Comissio de Cultura.
Cascavel, 15 de dezembro 2025.
Serginho Ri elro Cy
Y ercador f Presidente/PSD Vereadota/M /PT
Rua Pernambuco, 1843 - centro - cEp 85810-021 - cascavel - parand
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail:
admin@camaracascavel.pr.gov.br
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