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materia nº 52/2025

Tipo Parecer da Comissão de Educação
Número / Ano 52 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaProjeto de Lei nº 200, de 2025.
native_id38522

Autoria

Documents (1)

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ESTADo Do eanaNA
courssAo DE roucaqAo
PARECER N" 52,DE 2025.
PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 200 de 2025 - Institui o M6s do Futuro no Calend6rio Oficial
de Eventos do Municipio de Cascavel e d6 outras provid6ncias.
PROPONENTE: Veteador Hudson Moreschi (PODE)
REI-ATORA: Vereadora Bla,Pilcantara er) RECEBIDO EM:
VOTO DA RELATORA:
PARECER DA CoMIssAo
I _ RELAT6NIO
Foi protocolado pata an6lise e emissio de parecer da Comissio de Educagio, o
Projeto de Lei n" 200 de 2025 - Institui o M6s do Futuro no Calend6rio Oficial de Eventos do
Municipio de Cascavel e d6 outras provid6ncias. O objetivo do M6s do Fututo, segundo o autor do
projeto 6 estimulat o pensamento critico, a criatividade e a capacidade de argumentagio dos estudantes,
promover a conexio dos estudantes com o patdm6nio hist6rico, cultural e urbanistico; fomentar a
discussio sobre mem6da coletiva, integragdo entre a comunidade como um todo, apresentar propostas
de interveng5es artisticas e culturais,
Na justificativa o autor apresenta que a escolha do m6s de outubro para
rcilizagio justifica-se por ser um momento de teflexio periodo emblemitico sobre o amadurecimento e
o planejamento, m6s das criangas e dia do professor, o que por si j6 apresenta potencial p^M, fla
perspectiva da iuventude debater sobre o futuro coletivo.
A aptesentagio de propostas de intervengio seda o objetivo maior, num
exercicio pr6tico de cidadania onde iovens ftansformam pensamentos em ag6es concretas.
II - VOTO DA RELATORA
Nos tetmos que do art. 43 do Regimento Interno, o Presidente da Comissio,
me designou ser a Relatota da presente ptoposigio legislativa, portanto, passo a expor meu voto para
deliberagio dos demais membros que comp6e esta Comissio de Educagio.
A Comissio de Educagio, conforme o ^rt.47 inciso I, tem a incumb6ncia de
tecebet e ex tlr parecer sobre proposig6es referentes i mat6ria que
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Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr,gov.br
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ESTADo Do eanaxA
Municipal. O Projeto de Lei n" 200/2025, que ptopSe a instituigio do "M6s do Futuro" no Calendirio
Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, a set teabzado anualmente no m6s de outubro. A
ptoposigio estabelece objetivos pedag6gicos, culturais e formativos voltados ao estimulo do
pensamento ctitico, da criatividade, da argumentagdo e da paticipagio ativa dos estudantes na teflexio
sobre o futuro do municipio, bem como d" valoizagdo da mem6ria coletiva, da identidade cultural e do
patrim6nio hist6rico e ubanistico local.
No m6rito educacional, a proposta encontra respaldo flos pdncipios
constitucionais da educagio, especialmente no art. 205 da Constituigio Federal, que define a educagio
como direito de todos e dever do Estado e da familia, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao
preparo p^t^ o exetcicio da cidadania e i qualificagdo para o trabalho. Tamb6m nesse imbito, merece
especial destaque o conteirdo dos incisos II e III do art. 2" do Projeto de Lei, que conferem densidade
pedag6gica e coer6ncia formativa i ptoposta.
O inciso II, ao prever a ptomogio da conexio dos estudantes com o
patrim6nio hist6rico, cultural e urbanistico do municipio, rcaflr:ma o papel da educagio como
instrumento de leitura crJ'tj.ca do terdt6rio e de fotalecimento do pertencimento comunit6rio. Trata-se
de ditetriz alinhada is concepg6es de educagio integtal e tetitoiallzada, que reconhecem a cidade
corno espago educativo e os sabetes locais como componentes legitimos do processo de aprendizagem,
contribuindo para avalonzagdo da mem6da coletiva e da identidade municipal.
J6 o inciso III avanga ao fomentar a discussio sobte mem6ria coletiva,
identidade cultural e representatividade, inclusive por meio de metodologias ativas e de solug6es
criativas de problemas. Tal ptevisio dialoga ditetamente com os principios de uma educagio
democr6tica, inclusiva e plural, ao incentivar reflex6es criticas sobre divetsidade, equidade e
participagio social, elementos fundamentais pata a forma'gi,o de cidadios conscientes, emp6ticos e
comptometidos com a transformagio social
O projeto dialoga ditsl2msnls com concepgSes contemporineas de educagio
integtal e cidadi, ao teconhecer que os processos formativos exttapolam o espago escolar e se
constroem tamb6m na dagd,o dos estudantes com o territ6rio, a cultura, a hist6da local e os desafios
conctetos da vida em sociedade. Ao estimulat metodologias ativas, o pensamento critico e t capacidade
de ptoposigd.o, a iniciativa contribui p^ru o fottalecimento do protagonismo iuvenil e da educagio
como ptitca emancipat5da.
A escolha do m6s de outubro revela-se pedagogicamente simb6lica, por
coincidir com datas que celebram tanto a tnfincia quanto o magist6rio, favorecendo reflex6es soby
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ESTADo Do eanaNA
formagio, planejamento e futuro coletivo. Ademais, a integragio entre poder priblico, comunidade
escolat, conselhos e sociedade civil amplia o potencial educativo da ptoposta, promovendo uma
articulaglo intetsetodal que enriquece o processo de aprendtzagem.
Dessa forma, ao articular terit6rio, mem6ria, identidade e representatividade,
o prcjeto supera uma abordagem meramente comemotad.va e se insere no campo das politicas priblicas
educacionais que reconhecem os estudantes como sujeitos ativos do processo educativo e da
construgio do futuro coletivo do municipio.
Por tudo que foi exposto, apresento patecer pata subsidiat o voto dos demais
membros, manifesto meu voto FAVORAYEL i, tamitagdo do Projeto de Lei n" 200 de 2025,
conforme disp6e.
d￾Bia
Vereadora
III _ PARECER DA COMISSAO
Em an6lise ao Voto da Relatora, os demais Vereadores da Comissio de
Educagio, pot maioria absoluta Lcat^trr o voto e manifestam pelo Parecer FAVORAYEL A tramitagio
do Projeto de Lei n" 200, de2025
E o Parecer. Sala da Comissio de Educagio
Cascavel, 15 de dezembrc de2025
Vereadot/Republicanos / Presidente Veteadot/PSD
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