| Tipo | Parecer da Comissão de Educação |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2025 |
| Date | 2025-12-16 |
| Ementa | Projeto de Lei nº 200, de 2025. |
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*Y * r<dd* ESTADo Do eanaNA courssAo DE roucaqAo PARECER N" 52,DE 2025. PROPOSIQAO: Projeto de Lei n" 200 de 2025 - Institui o M6s do Futuro no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel e d6 outras provid6ncias. PROPONENTE: Veteador Hudson Moreschi (PODE) REI-ATORA: Vereadora Bla,Pilcantara er) RECEBIDO EM: VOTO DA RELATORA: PARECER DA CoMIssAo I _ RELAT6NIO Foi protocolado pata an6lise e emissio de parecer da Comissio de Educagio, o Projeto de Lei n" 200 de 2025 - Institui o M6s do Futuro no Calend6rio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel e d6 outras provid6ncias. O objetivo do M6s do Fututo, segundo o autor do projeto 6 estimulat o pensamento critico, a criatividade e a capacidade de argumentagio dos estudantes, promover a conexio dos estudantes com o patdm6nio hist6rico, cultural e urbanistico; fomentar a discussio sobre mem6da coletiva, integragdo entre a comunidade como um todo, apresentar propostas de interveng5es artisticas e culturais, Na justificativa o autor apresenta que a escolha do m6s de outubro para rcilizagio justifica-se por ser um momento de teflexio periodo emblemitico sobre o amadurecimento e o planejamento, m6s das criangas e dia do professor, o que por si j6 apresenta potencial p^M, fla perspectiva da iuventude debater sobre o futuro coletivo. A aptesentagio de propostas de intervengio seda o objetivo maior, num exercicio pr6tico de cidadania onde iovens ftansformam pensamentos em ag6es concretas. II - VOTO DA RELATORA Nos tetmos que do art. 43 do Regimento Interno, o Presidente da Comissio, me designou ser a Relatota da presente ptoposigio legislativa, portanto, passo a expor meu voto para deliberagio dos demais membros que comp6e esta Comissio de Educagio. A Comissio de Educagio, conforme o ^rt.47 inciso I, tem a incumb6ncia de tecebet e ex tlr parecer sobre proposig6es referentes i mat6ria que Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Parand a j Fone l45l 3321-8800 - Fax la5l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr,gov.br *,1'. * tr *?* @imtlrtr frluntdps[ Ue @ugtnlrel ESTADo Do eanaxA Municipal. O Projeto de Lei n" 200/2025, que ptopSe a instituigio do "M6s do Futuro" no Calendirio Oficial de Eventos do Municipio de Cascavel, a set teabzado anualmente no m6s de outubro. A ptoposigio estabelece objetivos pedag6gicos, culturais e formativos voltados ao estimulo do pensamento ctitico, da criatividade, da argumentagdo e da paticipagio ativa dos estudantes na teflexio sobre o futuro do municipio, bem como d" valoizagdo da mem6ria coletiva, da identidade cultural e do patrim6nio hist6rico e ubanistico local. No m6rito educacional, a proposta encontra respaldo flos pdncipios constitucionais da educagio, especialmente no art. 205 da Constituigio Federal, que define a educagio como direito de todos e dever do Estado e da familia, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao preparo p^t^ o exetcicio da cidadania e i qualificagdo para o trabalho. Tamb6m nesse imbito, merece especial destaque o conteirdo dos incisos II e III do art. 2" do Projeto de Lei, que conferem densidade pedag6gica e coer6ncia formativa i ptoposta. O inciso II, ao prever a ptomogio da conexio dos estudantes com o patrim6nio hist6rico, cultural e urbanistico do municipio, rcaflr:ma o papel da educagio como instrumento de leitura crJ'tj.ca do terdt6rio e de fotalecimento do pertencimento comunit6rio. Trata-se de ditetriz alinhada is concepg6es de educagio integtal e tetitoiallzada, que reconhecem a cidade corno espago educativo e os sabetes locais como componentes legitimos do processo de aprendizagem, contribuindo para avalonzagdo da mem6da coletiva e da identidade municipal. J6 o inciso III avanga ao fomentar a discussio sobte mem6ria coletiva, identidade cultural e representatividade, inclusive por meio de metodologias ativas e de solug6es criativas de problemas. Tal ptevisio dialoga ditetamente com os principios de uma educagio democr6tica, inclusiva e plural, ao incentivar reflex6es criticas sobre divetsidade, equidade e participagio social, elementos fundamentais pata a forma'gi,o de cidadios conscientes, emp6ticos e comptometidos com a transformagio social O projeto dialoga ditsl2msnls com concepgSes contemporineas de educagio integtal e cidadi, ao teconhecer que os processos formativos exttapolam o espago escolar e se constroem tamb6m na dagd,o dos estudantes com o territ6rio, a cultura, a hist6da local e os desafios conctetos da vida em sociedade. Ao estimulat metodologias ativas, o pensamento critico e t capacidade de ptoposigd.o, a iniciativa contribui p^ru o fottalecimento do protagonismo iuvenil e da educagio como ptitca emancipat5da. A escolha do m6s de outubro revela-se pedagogicamente simb6lica, por coincidir com datas que celebram tanto a tnfincia quanto o magist6rio, favorecendo reflex6es soby Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel,pr.gov.br - e-mail: admin | - Parand ' .gov.br ?, * 1&,t # * fl* ESTADo Do eanaNA formagio, planejamento e futuro coletivo. Ademais, a integragio entre poder priblico, comunidade escolat, conselhos e sociedade civil amplia o potencial educativo da ptoposta, promovendo uma articulaglo intetsetodal que enriquece o processo de aprendtzagem. Dessa forma, ao articular terit6rio, mem6ria, identidade e representatividade, o prcjeto supera uma abordagem meramente comemotad.va e se insere no campo das politicas priblicas educacionais que reconhecem os estudantes como sujeitos ativos do processo educativo e da construgio do futuro coletivo do municipio. Por tudo que foi exposto, apresento patecer pata subsidiat o voto dos demais membros, manifesto meu voto FAVORAYEL i, tamitagdo do Projeto de Lei n" 200 de 2025, conforme disp6e. dBia Vereadora III _ PARECER DA COMISSAO Em an6lise ao Voto da Relatora, os demais Vereadores da Comissio de Educagio, pot maioria absoluta Lcat^trr o voto e manifestam pelo Parecer FAVORAYEL A tramitagio do Projeto de Lei n" 200, de2025 E o Parecer. Sala da Comissio de Educagio Cascavel, 15 de dezembrc de2025 Vereadot/Republicanos / Presidente Veteadot/PSD Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br