| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Aporte financeiro para subsidiar as atividades e projetos sociais desenvolvidos pela Associação Recanto da Criança. |
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ESTADo Do eanaxA CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEI _/-_ /--- son 9ouza Vars6dor " 'lo gecreldrio Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br Projeto de Lei no 193, de 2025. Estima a Receita e Frxa a Despesa do municipio de Cascavel para o Exercicio Financeiro de 2026. I.aMARA MUNICIPAL DE CASCAVEu o"%#f,,J!rJZt*s EMENDAN" 5 / Tipo de Emenda: Aditiva e Modiflcativa Proponente(s): Vereador Policial Madril/PP \l Agio/Beneficiirio: NOVA Justificativa: A presente emenda rmpositiva visa subsidiar as atividades e projetos sociais desenvolvidos pela Associagio Recanto da Crianga, que tem como principal objetivo o atendimento e apoio a criangas e adolescentes em siruaqio de r.r:lnerabilidade social. Resumo da Emenda Valor aumentado 9 Secretaria Municipal de Assist6ncia Social Objeto/Descrigio: Aporte financeiro para subsidiar as atividades e projetos sociais desenvolvidos pela Associagio Recanto da Crianqa. Valor Total R$ 30.000.00 Trinta mil reais E a Emenda. Sala das Sess6es. Cascavel, 1o de dezembro de 2025. f ' 'IYu' J'<it Policial Madril Vereadot/PP Valor diminuido Orsio: 05 Secretaria Munl de Finanqas Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio Programa: 0086 Reserva Orgament6ria para atender as Emendas impositivas Municipars Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgamentiri^ paru. atender as Emendas impositivas Municipais Modalidade aplicacio de 339039000000000000 Outros servigos de terceitos Pessoa Juridica Referencia 9t Valores cancelados Ordinirios R$ 30.000,00 Dez mil reais Valot Total: R$ 16.632.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e trinta e dois mil e quinhentos reais. 4 ASSOCTA9AO RECANTO DA CRTANgA "Acolhendo vidos, construindo hist6rios' PLANO DE TRABALHO 1. DADOS CADASTRAIS 1.1 Da Entidade 1.2 Do Projeto a ser executado 2. IDENTTFTCAQAO DO OBJETO Garantir o acolhimento e o cuidado integral de at6 20 criangas de 0 a 12 anos incompletos, sob medida protetiva, mediante o custeio de servigos operacionais (69ua, luz e internet), aquisigio de materiais e equipamentos e a remuneragio dos funcion5rios, incluindo todas as despesas com encargos sociais e trabalhistas. 3. PUBLICO ALVO Criangas de ambos os sexos, sob medida protetiva de acolhimento, com idade de 0 a 12 anos incompletos. 4. OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral Assegurar acolhimento provis6rio e excepcional a at6 20 criangas, de ambos os sexos, em situagSo de risco pessoal e social, garantindo protegio integral e promovendo condig6es para o restabelecimento dos vlnculos familiares e comunit6rios. ( 'P..uJsdi /'<4s-\. i ffif j *9" , Nome da Organ izagSo/Entidade AssociagSo Recanto da Crianga C.N.P.J, 78.104.494/0001-41 Enderego completo Rua S5o Jos6, 720 - Jardim Semindrio (DDD) Telefone: G5\ 3226-4041 I 93505-2336 Cidade: Cascavel UF PR CEP: 85.807-420 E-ma i I : d ireto ria@ recantodacri ancacascavel. org. br S ite : https ://www. recantodacria ncacascavel. org. br Nome do respons6vel pela OrganizagSo/Entidade: Eurico dos Santos Moreira C.P,F. 787.188.309-78 Endereqo completo Rua Canafistula, 124 - Recanto Tropical, CEP 85807-270 (DDD) Telefone (45) 99921-2856 Prog rama/Regime de atendimento: Servigo de acolhimento institucional para criangas e adolescentes - modalidade ll: Casa-Lar Nome do Projeto: Recanto da Crianca Enderego completo Rua S5o Jos6, 720 - Jardim Semin5rio CEP 85.807-420 (DDD) Telefone (45\ 32264041 I 93505-2336 E-mail coordenacao@recantodacriancacascavel. org. br N0mero de inscrigSo no CMAS 01 .01 .1996.004/1996 Resolug6o/CMAS que validou a inscrigSo no 01712025 Nome do Coordenador T6cnico ResponsSvel Rafaela Zulmira de Oliveira Moraes Grau de Escolaridade e/ou Formagdo Profissional:Assistente Social - CRESS 10388 (DDD) Telefone: (45\ 99127-7089 E-mail coordenacao@recantodacriancacascavel.org. br ASSOCIA9AO RECANTO DA CRIANqA Fone (45) 322640/.1 | 93505-2336 cNPJ 78.1 04.494/000 1 -4'1 www. recantodacriancacascavel.org. br Rua S5o Josri, 720 - Cancelli - Cascavel - PR contato@recantodacriancacascavel.org. br 1 ASSOGTA9AO RECANTO DA CRTAN9A "Acolhendo vidos, construindo hist6rios" 4.2 Objetivos Especificos 4.2.1 Proteger e acolher as criangas em ambiente seguro, prevenindo o agravamento de situag6es de neglig6ncia, viol6ncia ou ruptura de vinculos. 4.2.2 Favorecer o fortalecimento e a reestruturagdo dos vinculos familiares e comunitSrios, priorizando o retorno A familia de origem sempre que possivel. 4.2.3 Garantir o acesso i rede socioassistencial e demais pollticas p0blicas, estimulando a conviv6ncia social e o desenvolvimento integral das criangas acolhidas. 4.2.4 Realizar o monitoramento e avaliagSo, bem como pesquisa de satisfagSo dos usu6rios com base nos resultados esperados do Projeto. 5, META DE ATENDIMENTO 6. RESULTADO ESPERADO E IIVIPACTO SOCIAL Cascavel, 03 de dezembro de 2025 E u R I c o Doslffi#ii::l#.i:xj:::" SANToS ii"si3ffi#jj:imi,*ii; M O RE I RA: 78 ffiffii#ffi,",,..*."", 7 1 8830978 ffij;'","H,$""#^.frr,, Eurico dos Santos Moreira Presidente do Recanto da Crianga P ,B'# Descrigio da Meta Formas de AferigSo e meio de verificacfio Disponibilizar 20 vagas simultAneas de acolhimento para criangas de 0 a 12 anos. - Relat6rio do Sistema Municipal de lnformagSo (SEASO) - Resumo Mensal- IPM - Relatorio Perfilde P0blico Atendido - IPM - Relat6rio Desligados Elaborar o Plano lndividual de Atendimento (PlA) de 100% dos acolhidos. Acompanhar 100o/o das familias de origem e/ou extensa, salvo determinagSo judicial. Acompanhar 100% dos casos de reintegrag6o familiar que se mantOm domiciliados no municipio de Cascavel, por um periodo minimo de seis meses. Criangas acolhidas com seguranga, dignidade e cuidado humanizado, em ambiente protetivo e acolhedor, com acesso dr educagSo, sa0de e demais servigos da rede, promovendo o desenvolvimento integral e o fortalecimento dos vinculos familiares e comunit6rios. PlAs elaborados, monitorados e reavaliados periodicamente, assegurando atendimento individualizado, t6cnico e articulado d rede socioassistencial, fortalecendo vinculos familiares e comunit6rios e contribuindo para reintegrag6es seguras e sustent6veis. Familias acompanhadas de forma sistem6tica e articulada d rede socioassistencial, com fortalecimento de vlnculos e redugSo de violag6es de direitos, promovendo autonomia e reintegrag6es familiares sustent6veis e reduzindo a necessidade de acolhimento institucional. Familias reintegradas acompanhadas de forma sistem6tica, com vinculos fortalecidos e estabilidade familiar, resultando em redugSo de reincidrOncias, garantia de protegio e promogdo da conviv6ncia comunitAria e familiar. ASSOCIAQAO RECANTO DA CRIANQA Fone (45) 32264041 I 93505-2336 cNPJ 78.104.494/000 1-41 www. recantodacriancacascavel.org. br Rua Sio Jos6, 72O - Jd. Seminario - Cascavel - PR contato@recantodacriancacascavel.org. br 2