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materia nº 51/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaAporte financeiro para subsidiar as atividades e projetos sociais desenvolvidos pela Associação Recanto da Criança.
native_id38624

Autoria

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ESTADo Do eanaxA
CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEI
_/-_ /---
son 9ouza
Vars6dor " 'lo gecreldrio
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Parand
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov.br
Projeto de Lei no 193, de 2025. Estima a Receita e Frxa a Despesa do municipio de Cascavel
para o Exercicio Financeiro de 2026.
I.aMARA MUNICIPAL DE CASCAVEu o"%#f,,J!rJZt*s EMENDAN" 5 /
Tipo de Emenda: Aditiva e Modiflcativa
Proponente(s): Vereador Policial Madril/PP \l
Agio/Beneficiirio: NOVA
Justificativa: A presente emenda rmpositiva visa subsidiar as atividades e projetos sociais desenvolvidos pela
Associagio Recanto da Crianga, que tem como principal objetivo o atendimento e apoio a criangas e
adolescentes em siruaqio de r.r:lnerabilidade social.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria Municipal de Assist6ncia Social
Objeto/Descrigio: Aporte financeiro para subsidiar as atividades e projetos
sociais desenvolvidos pela Associagio Recanto da Crianqa.
Valor Total R$ 30.000.00 Trinta mil reais
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 1o de dezembro de 2025.
f ' 'IYu' J'<it
Policial Madril
Vereadot/PP
Valor diminuido
Orsio: 05 Secretaria Munl de Finanqas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Programa: 0086 Reserva Orgament6ria para atender as Emendas
impositivas Municipars
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgamentiri^ paru. atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade
aplicacio
de 339039000000000000 Outros servigos de terceitos Pessoa Juridica
Referencia 9t
Valores
cancelados
Ordinirios R$ 30.000,00 Dez mil reais
Valot Total: R$ 16.632.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e trinta e dois mil e
quinhentos reais.
4 ASSOCTA9AO RECANTO DA CRTANgA
"Acolhendo vidos, construindo hist6rios'
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Entidade
1.2 Do Projeto a ser executado
2. IDENTTFTCAQAO DO OBJETO
Garantir o acolhimento e o cuidado integral de at6 20 criangas de 0 a 12 anos incompletos,
sob medida protetiva, mediante o custeio de servigos operacionais (69ua, luz e internet),
aquisigio de materiais e equipamentos e a remuneragio dos funcion5rios, incluindo todas as
despesas com encargos sociais e trabalhistas.
3. PUBLICO ALVO
Criangas de ambos os sexos, sob medida protetiva de acolhimento, com idade de 0 a 12
anos incompletos.
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Assegurar acolhimento provis6rio e excepcional a at6 20 criangas, de ambos os sexos, em
situagSo de risco pessoal e social, garantindo protegio integral e promovendo condig6es para o
restabelecimento dos vlnculos familiares e comunit6rios.
( 'P..uJsdi
/'<4s-\. i ffif j
*9" ,
Nome da Organ izagSo/Entidade
AssociagSo Recanto da Crianga
C.N.P.J,
78.104.494/0001-41
Enderego completo
Rua S5o Jos6, 720 - Jardim Semindrio
(DDD) Telefone:
G5\ 3226-4041 I 93505-2336
Cidade:
Cascavel
UF
PR
CEP:
85.807-420
E-ma i I : d ireto ria@ recantodacri ancacascavel. org. br
S ite : https ://www. recantodacria ncacascavel. org. br
Nome do respons6vel pela OrganizagSo/Entidade:
Eurico dos Santos Moreira
C.P,F.
787.188.309-78
Endereqo completo
Rua Canafistula, 124 - Recanto Tropical, CEP 85807-270
(DDD) Telefone
(45) 99921-2856
Prog rama/Regime de atendimento:
Servigo de acolhimento institucional para criangas e adolescentes - modalidade ll: Casa-Lar
Nome do Projeto:
Recanto da Crianca
Enderego completo
Rua S5o Jos6, 720 - Jardim Semin5rio
CEP
85.807-420
(DDD) Telefone
(45\ 32264041 I 93505-2336
E-mail
coordenacao@recantodacriancacascavel. org. br
N0mero de inscrigSo no CMAS
01 .01 .1996.004/1996
Resolug6o/CMAS que validou a inscrigSo
no 01712025
Nome do Coordenador T6cnico ResponsSvel
Rafaela Zulmira de Oliveira Moraes
Grau de Escolaridade e/ou Formagdo
Profissional:Assistente Social - CRESS 10388
(DDD) Telefone:
(45\ 99127-7089
E-mail
coordenacao@recantodacriancacascavel.org. br
ASSOCIA9AO RECANTO DA CRIANqA
Fone (45) 322640/.1 | 93505-2336
cNPJ 78.1 04.494/000 1 -4'1
www. recantodacriancacascavel.org. br
Rua S5o Josri, 720 - Cancelli - Cascavel - PR
contato@recantodacriancacascavel.org. br
1
ASSOGTA9AO RECANTO DA CRTAN9A
"Acolhendo vidos, construindo hist6rios"
4.2 Objetivos Especificos
4.2.1 Proteger e acolher as criangas em ambiente seguro, prevenindo o agravamento de
situag6es de neglig6ncia, viol6ncia ou ruptura de vinculos.
4.2.2 Favorecer o fortalecimento e a reestruturagdo dos vinculos familiares e comunitSrios,
priorizando o retorno A familia de origem sempre que possivel.
4.2.3 Garantir o acesso i rede socioassistencial e demais pollticas p0blicas, estimulando a
conviv6ncia social e o desenvolvimento integral das criangas acolhidas.
4.2.4 Realizar o monitoramento e avaliagSo, bem como pesquisa de satisfagSo dos usu6rios
com base nos resultados esperados do Projeto.
5, META DE ATENDIMENTO
6. RESULTADO ESPERADO E IIVIPACTO SOCIAL
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
E u R I c o Doslffi#ii::l#.i:xj:::"
SANToS ii"si3ffi#jj:imi,*ii;
M O RE I RA: 78 ffiffii#ffi,",,..*."",
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Eurico dos Santos Moreira
Presidente do Recanto da Crianga
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Descrigio da Meta Formas de AferigSo
e meio de verificacfio
Disponibilizar 20 vagas simultAneas de acolhimento para
criangas de 0 a 12 anos.
- Relat6rio do Sistema
Municipal de lnformagSo
(SEASO)
- Resumo Mensal- IPM
- Relatorio Perfilde P0blico
Atendido - IPM
- Relat6rio Desligados
Elaborar o Plano lndividual de Atendimento (PlA) de 100%
dos acolhidos.
Acompanhar 100o/o das familias de origem e/ou extensa,
salvo determinagSo judicial.
Acompanhar 100% dos casos de reintegrag6o familiar que se
mantOm domiciliados no municipio de Cascavel, por um periodo
minimo de seis meses.
Criangas acolhidas com seguranga, dignidade e cuidado humanizado, em ambiente protetivo
e acolhedor, com acesso dr educagSo, sa0de e demais servigos da rede, promovendo o
desenvolvimento integral e o fortalecimento dos vinculos familiares e comunit6rios.
PlAs elaborados, monitorados e reavaliados periodicamente, assegurando atendimento
individualizado, t6cnico e articulado d rede socioassistencial, fortalecendo vinculos familiares e
comunit6rios e contribuindo para reintegrag6es seguras e sustent6veis.
Familias acompanhadas de forma sistem6tica e articulada d rede socioassistencial, com
fortalecimento de vlnculos e redugSo de violag6es de direitos, promovendo autonomia e
reintegrag6es familiares sustent6veis e reduzindo a necessidade de acolhimento institucional.
Familias reintegradas acompanhadas de forma sistem6tica, com vinculos fortalecidos e
estabilidade familiar, resultando em redugSo de reincidrOncias, garantia de protegio e promogdo
da conviv6ncia comunitAria e familiar.
ASSOCIAQAO RECANTO DA CRIANQA
Fone (45) 32264041 I 93505-2336
cNPJ 78.104.494/000 1-41
www. recantodacriancacascavel.org. br
Rua Sio Jos6, 72O - Jd. Seminario - Cascavel - PR
contato@recantodacriancacascavel.org. br
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