br-locleg corpus explorer

← Cascavel (PR)

materia nº 54/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 54 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaAporte financeiro para subsidiar as atividades da CEMIC – Centro de Estudos do Menor e Integração à Comunidade.
native_id38627

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

{,imgrrr ffiluntctps[ [e @ugcullel
ESTADo Do eanaruA
CAMARA MUNIcIPAL DE CASCAVEL .----/--/--
Souza
Vereador . 16 Seoot8rio
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 85810-021 - Cascavel - Paran5
Fone 145 | 3321-8800 - Fax 145 | 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracascavel.pr.gov,br
Projeto de Lei no 193, de2025 Estima a Receita e frxa a Despesa do municipio de Cascavel
par^ o Exercicio Financeiro de 2026.
EMENDA N"5 ! "twyfrruw
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Proponente(s): Vereador Policial Madril/PP
Agio/BeneFrci6rio: NOVA
JustiFrcativa: A presente emenda imposiuva visa atender as demandas da CEMIC nas ag6es socioeducativas do
Servigo de Conviv6ncia e Fottalecimento de vinculos, ofertados para cnar.gas e adolescentes de 06 a 1.5 anos de
idade.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria Municipal de Assist6ncia Social
Ob;eto/Descrigio Aporte financeiro para subsidiar as atividades da CEMIC
Centro de Estudos do Menor e Integragio i
Comunidade.
Valor Total R$ 50.000,00 Cinquenta mil reais
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 1o de dezembrc de 2025.
t' 'n'ut*'
Policial Madril
Vereador/PP
Valor diminuido
Orgio: 05 Secretaria Munl de Finangas
Unidade: 002 .Encarqos Gerais do Murucipto
Progtama: 0086 Reserva Otgament6ria p^ra atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descrigio 2795 Reserva Orgamentiria pua atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade
aplicacio
de 339039000000000000 Outros servigos de terceitos Pessoa Juridica
Refetencia 91
Valores
cancelados
Ordinirios R$ 50.000,00 Cinquenta mil reais
Valor Total: R$ 16.612.500,00 Dezesseis milh5es, seiscentos e doze mil e quinhentos
feals.
\.r***,
Ctrfi/TtC &
cEMtc- cEf{TRo DE E$TUOOS DO MEI{OR E TNTEGRASAO A COilIUHIDADE
Rua: Maceio, 118, Baino S&o Crist$v6o, CEP: 85816-040 Cascavel- PR
Telefone: (45) 32214729 - Ci{PJ: 77.414.O5410001-96
aerll iq,e {q. b r - ggff *isess$3is€m.u
PLANO DE TRABALHO
1. CIADOS CADASTRAIS
{.2. Da Entidade
2.0o Projeto a serexecutado
2. IDENTTFTCACAO nO OBJETO
3. PUBLICO ALVO
Nome da Entidade
CEMIC - Centro do Estudo do Menor e lntegrag6o A
Comunidade.
C.H,P.J:
77.414,654/0001-96
Enderego completo:
Rua: Macei6 No 118 Baino: Sfro Cri*tdv6o
(DDDI Telefone:
(45) 999420570
Cidade:
Cascavel
UF:
PR
CEP:8581&040 E-mail: coordenacao@cemic.com.br
Nome do responsivel pela Entldade: Genesio Pegoraro CPF: 498.710.SS9-15
Enderego completo
Rua: Mato Grosso, 2687, Apt. 1701, Centro
(DDD) Telefone:
{45} 9997&7600
Aprirhorar o $erviqo de Convtuenoia e Fortalecir*€rlto ds Vinculos o etendimento de 1 50
criangas 6 ad olescentes de 06 I 5 anos, por meio da realizaqfro de despesas com custeio.
De acordo com a Tipificag6o Nacionaldos $ervigos $ocioassistenciaie, aprovada pela Resolug{o
CNAS no 109/2009, conslitui o priblico do SCFV para criangas e adolescentes de 6 a 15 anos,
em situagio de vulnerabilidade soclal inscritas no Cadastro Unico, preferencialrnente de fsmilias
beneficiirias de programas sociais,
-Criangas e adolesoentes de 0S a 15 anos;
-Criangas e ado&cscentw encaminhadoe pclos tervitm da Protetfro Socisl Espesisl:
Programa de Enadicagio do Trabalho lnfantil (PETI);
-Servigo de ProtegSo e Atendimento Especializado a Familias e lndivfduos (PAEFI);
-Criangas e adolescentes ern situaqSo de acolhimento ou que jd retomaram ao mnvfvio familiar
ap6s medida protetiva de acolhimento;
-Crianqas e adolescentes com defici€ncia, com prioridade para as hereficidrias do BPC;
-crigneag e adolescentes cuJas famllias sao uenelidsrifi$ de progGrma$ de rensfor€ncta de
renda;
-Adolesoentes egressos de medidas socioeducativas ou em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto;
-Crianqas e adolescentes de familias com precerio acesso & renda e a servigos publicos;
-Crianqas e Adolescentes fora da eecola ou com defasagem escolar;
-Criangas e Adolescentes com medida de protegAo ou egresso de medida conforme o Estatuto
da Crianga e do Adolescente (Lei 8069190).
Devendo de*tinar 5006 das vagas para o prirblico prioritlrio, conforme da Resolugio CIT no
01/2013:
- Em situagio de isolamento;
- Trabalho infantil;
- Viv€ncia de e
P t*o1
&-trffffi*
cEmrc- cENTRo DE Egruoos Do luENoR E tNTEGRAqAo A cotuilloArE
Rua: Macei6, 118, Eaino Sio Crist6vto. CEP: 85816S40 Cascavel - PR
Telefone: {45',) 3227-4729 - CNPJ: 77 .414.6*1A001-S
semic,.qra.hr * cermq@eernjq.qgm. bl
- Fora da escola ou @m defasagem esoolar supeilor a 2 anos;
- Em situagio de acolhimento;
- Em cumprimento de medida socireducativa em meio aberto;
- Egressos de medides socioeducativas;
- $itua6io de abuso e/ou explora$Ao sexual;
- Com medidas de proteg6o do ECA;
- Criangas e adolescentes em situag6o de rua;
- Vulnerabilidade que die respeito *s peseoas com defici€ncia.
4, OBJETTVOS
5. META DE ATENDIMENTO
4.1 Obfetivo Geral
Promover a conviv€ncia, a formaqflo para a participaqio e cidadania, o desenvolvimento do
protagonismo e da autonomia dae criangas e adolesentes, a partir dos interesse$, das
demandas e das potencialidades dessa faixa etiria.
4.2. Objetivoa Ecpocfficos
a) Complementiar as ag6es da familia e comunidade na proteg5o e desenvolvirnento de criangas
e adolescentes e no fortalecimento dos vinculos familiares e sociais;
b) Assegurar espegos de refer€ncia para o convivio grupal, comunittrio e social e o
desenvolvimento de relagdes de afetividade, solidariedade e respeito m0tuo;
c) Possibilitar a ampliaSfro do univerEo infsrmacional, artistico e cultural das crianqas e
adolescentes, bem como estirnular o desEnvolvimento de potencialidades, habilidader, talentos
e propiciar sua fonnaqio cidadf,;
il) E$timular a participageo nd vida p*blicd ds territOiio e d€$€iiVolver corfipet6fieie p*ra a
compreensSo critiea da realidade seciale do mundo contempor6neo;
e) Contribuir para a inser66o, reinserg6o e perman€ncia de criangas e adolescentes ns sistema
educaoional.
Descrigio da ltileta Formas de Avaliag8o e Afarig{o
Atender 150 crianps/adolescentes de 06 a 15 anos
em atividades socioeducativas.
Sistema IPM Social- Resumo Mensal
Sistema IPM Social - RelatOrio de
Atividades da Unidade
Sistema IPM Social - Relatdrio de
Frequ€ncia por grupo
Sistema IPM Social - Relat6rio de
Atendimento lndividual Analitico
Relat6rio Fotogrdfico
P ,r*#
,lE:L- cEiltc- CENTRO DE E$TUDOS DO MENOR E TNTEGRA9AO A COilIUITIIDADE
ffi. Rua : Maceo,*1'jil[i 
ff l:?1'3:s^r'T,9T,'f ;u%*,c-aecaver 
- PR
*€E'vtlc/ serni{ srs,bt * qernrq&ae&lq-asm.bl \..-"*."r,*f
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
O recurso das emendas impositivas tem como finalidade oferecer maior qualidade no
atendimento atray€s da aquisi96o de custeio, ofertando urna alirnentag6o equilibrada e
balanceada, esFago limpo e adequado, materiais de boa qualidade e $e{lurElnqs impactando no
olhar das criangas, adclescente* e familias, no sentido de almejar o melhor pare suas vidas e
se motivar a romper baneiras para a prornog{o e inbgrag$o social. O processo educetivo no
Servigo de Conviv6ncia e Fortalecirnento de Vinculos, premniza desenvolver habilidades e
oportunizar viv6neias diforaneiadas atrav&s das sfreinas socioedueativas e daa oxpori6noiat
didrias, que envolve ag6es sirnples do cotidiano como be portar a mesa, respeitar os outros,
agradecer e fazer boas escolhag. Neste senlido esperamos um melhor aproveitamento das
crianqas e adolescentes nas oficinas socioeducativas e atividades de grupo, mas principalmente
que elas estejam felizes, rnotivadas e fortalecidas para refletir sobre as viv€ncias diArias e as
possibilidades futuras.
Anualmente ser6o avaliados os seguintes indicadores de resultados e realizado pesquisa de
satisfagio com os usu*rios:
'TAXA DE PUBLICO PRIORITARIO: Do publico atendido nas oficinas, quantos (%) sf,o perfil
de ptblico prioritArio.
*TAXA DE PERMANeNCIA NO SCFV: Do priblico atendido nas oficinas, quantos (%)
frequentam o servigo assiduamente.
'PESQUISA DE SATTSFASAO ATRAVES DO GOOGLE FORMS.
A avaliag*o dor iMicadorsr s e posquisa de mticfag3o tam corno obiativo paranr*trizar o
alcance do serviEo na qualidade de yid* das criangas, adoleEentes e familias atendidas, al6m
de identificar aspectos a serem aprimorados e ou implementados, e ajustar esfat*giac para
garantir a efetividade e a eficiBncia do servigo.
Declaro sob as pena$ da lei, que as informag6es prestadas s5o a expressfio da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de2025.
J-l
i, .f
Genesio
Presidente

open original →