| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 123 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Aporte financeiro para o custeio de despesas da entidade Centro de Estudos do Menor e Integração à Comunidade – CEMIC. |
| native_id | 38712 |
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ESTADO DO EANAIvA
OAMARA [4UNIcIPAL DE CASCAVEL
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Vereador. 1o gecrslilo
Rua Pernambuco, 1843 - Centro - CEP 858L0-021 - Cascavel
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr,gov.br - e-mail: admin@camaraca
Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
p^ra o Exercicio Financeiro de 2026.
Projeto de Lei n" 193, de2025.
EMENDA N" / 1,3
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa
Proponente(s): Veteador Jo6o Diego/Republicanos
Agio/Benefici6rio: NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva visa o apotte financeiro p^ra o custeio
Centro de Estudos do Menor e Integtaqio i Comunidade - CEMIC'
de despesas da entidade
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria de Assist6ncia Social
Aporte financeiro para o custeio de despesas da entidade
Centro de Estudos do Menor e Integragio i Comunidade
- CEMIC.
Objeto/Descrigio:
Valor Total R$ 100.000,00 Cem mil reais
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 1o de dezembro de2025.
I
V /Repu
Valor diminuido
Orqio: 05 Secretaria Munl de Finanqas
Unidade: 002 Encargos Gerais do Municipio
Prograrna: 0086 Reserva Otgament6ria par^ atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descdgio: 2795 Reserva Orgament6ri^ p^r^ atendet as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade
aplicacio
de 339039000000000000 Outros sewigos de terceiros Pessoa Juridica
Refet6ncia 97
Valores
cancelados:
Ordin6rios R$ 100.000,00 Cem mil reais
Valor Total: R$ 16.562.500,00 Dezesseis milh6es, quinhentos e sessenta e dois mil e
quinhentos teais.
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- CEfrrllc & ,- %***.,-**
cEMtc- cEt{TRo oE ESTUDOS DO lrE}tOR E INTEGRASAO A COffiUilIDADE
Rua: Macei6, 118. Bairro Sio Crist6vito, CEP: 8581@0 Cascavel- PR
Telefone: 145) 3277 4729 * C N PJ : 77 .41 4.6*10001 -96
ael}lQ,g:ffJx - gg;gicleq?mic"com'br
PLAHO DE TRABAL}IO
I. DADOS CACIASTKAIS
1.2. Da Entidado
2. Do Projeto a serexecutado
2. TDENTTFTCAQAO OO OBJETO
Apriffiorero de e Fofteleciff|ento de vlnculos vlsendo o atsndiffiento de 150
criangas e adolescentes de 06 a 15 anos, por meio da realizagio de despesas com custeio.
3. PI]BUCO ALVO
Homs da Entidads
CEMIC - Centro do Eetudo do Menor e lntegragfio A
Comunidade.
C.J,l.P.J:
77.414.654/0001-96
Enderego completo:
Rua: Macei6 No 118 Baino: SSo Cristdvio
(DDD) Telefone:
(45) 999420570
Cidade:
Cascavel
UF
PR
CEP: B5B1&040 E-mail: coordenacao@cemic.com.br
Nome do rceponslvel pela Entldade: Genesio Pegora;o CPF: 498.710.569-15
Enderego completo
Rua: Mato Grosso. 2687.,qDt. 1701. Centro
(DDD) Tslsfone:
(45) 9997&7600
Se acordo com a Tipificagio Nacionaldos Servigos $ocioasslstenciaic, aprovada pela Resolugio
CNAS no 109/2000, constituio priblico do SCFV para criangas E adolescentes de 6 a 15 anos,
em situagSo de vulnErabilidade social inscritas no Cadastro Unico, preferencialmenta de famllias
beneficidrias de prograrnas so6iais"
-Criangas e adolesoentes de 06 a 15 anos;
{rianEas e udolescentec sncaminhados pelos Servigoe da Proteg$o Social Especisl:
Programa de Enadicaglo do Trabalho lnfantil (PETI);
-Servigo de Proteq6o e Atendimento Especializado a Famflias e lndivlduos (PAEFI);
-Criangas e adolescente$ ern situagio de acolhimento ou que jd retornaram ao convlvio familiar
ap6s medida protetiva de acolhimento;
-Criangas e adolescentes com defici6ncia, com prioridade para as benefici6rias do BPC;
-cridnsas e adolescente$ cuJas farflllla$ sfio* a*netd6rla$ de pro0rama$ de rafisfergncla de
renda;
-Adolesentes egresros d€ medidas socioeducativas ou em cumprimento de medidas
socioeducativas em meio aberto;
-Crianqas e adolescsntes de famllias com prec6rio a@sso A renda e a seruigos prlblicos;
{riangas e Adolescentes fora da escola ou com defasagem esmlar;
-Criangas e Adolescentes com rnedida de proleg{o ou egresso de medida conforme o Estatuto
da Crianga e do Adolescente (Lei8069/90):
Devendo destinar 50% dae vaga$ para o pirblico priorit{rlo, conforme da Resolugio CIT no
01t2013:
- Em situaqio de isolamento;
- Viv€ncia de viol8ncia ou
- Trabalho infantil;
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GEMIC. CENTRO DE E$TUI]OS DO MENOR E INTEGRAqAO A COITUIIIIDADE
Rua: Macei6, 118, Eairro S8o Crist6vio, CEP: 85816{40 Cascavel - PR
Telafone: (451 3227 4729 - CN PJ : 77 .41 4.65{,10001 -S
semk.qro, u{ - ceryla&lerruq4gln. bt
- Fora da escola ou com es@lar superior a 2 anos;
- Em situa96o de acolhimento;
- Em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto;
- Egressos de rnedidas socioeducativas;
- Situagfio de abuso e/ou explora$&o gexual;
- Com medidas de protegfio do ECA;
- Criangas e adolescentes em situag8o de rua;
- Vulrerabilidade que diz respeito ls persoas com defici&ncia.
4. OBJETIVOS
5. META DE ATENDIMENTO
4.1 Obfativo Geral
Promover a conviv€ncia, a formagto para a participag6o e cidadania, o ds$envolvimento do
protagonismo e da autonomia das oiangas e adoles@ntes, a partir doE interesseg, das
demandas e das potencialidades desss feixa etdria.
4.2. Objetlvos E*pecifi cor
a) Gomplementar as ag0es da famllia e comunidade na protegio e desenvolvirnento de criangas
e adolescentes e no fortaleciments dos vfnculos familieres e sociais;
b) Assegurar espagos de refer6ncia para o convivio grupal, comunit6rio e social e o
desenvolvimento de rela$es de afetividade, solidariedade e respeito m&tuo;
c) Possibilitar a ampliaSo do universo informacional, artlstico e cultural das criangas e
adolescentes, bem como estimular o desenvoMmento de potencialidades, habilidadeo, talentos
e propiciar sua formagdo cidad{;
d) Estiniuldr a padicipa$go nii vid$ p*blice do terrttorio e de$efivolver eornFtaneie pdrd e
compreensEo critica da realidede social e do mundo contempordneo;
e) Contribuir para a inserqfio, reinserq$o e perman€ncia de criangas e adolesconte* no sistema
eduoacbnal.
Eleecrlgfro da Meta Formaa de Avaliaglo e Aferig&o
Atender 150 crianCas/adolescentes de 06 a 15 anos
em atividades socioeducativas.
Sistema IPM Social- Resumo Mensal
$istema IPM Social - Relatdrio de
Atividades da Unidade
Sistema IPM Social - Relat6rio do
Frequ0ncia por grupo
Sistema IPM Social - Relat6rio de
Atendimento lndividual Analltico
Relat6rio Fotogrdfico .G
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dE, cEMtc- CENTRO DE ESTUDOS DO ITiENOR E I}{TEGRA9AO A COMUiIIDADE
ffi .Rua:Macei6',JJ"1;?il!i#r"ri?i3'jB-"rTri?;-:#?'*c-asmver-PR ,d;f*p. sffais oreg,-oemic@cemic.com.br
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
O recurso das emendas impositivas tem como finalidade oferecer maior qualidade no
atendirnento atrgv6s da aguisigdo de cueteio, ofertando uma alimentag$o equilibrada e
balanceada, e$pa$o limpo e adequdo, materiais de boa qualidade c s€guransa impactando no
olhar das criangas, adolescenles e familias, no sentido de almeiar o melhor para sue8 vides e
ss motivar a romper bareiraE para a promo$o e inbgrag6o sodal. Q processo educativo no
Serviqo de Conviv€ncia e FortalEcinento de Vlnculog, preconiza desenvolver habilidades e
oportuniaar vivdneias diferenoiadao *trav6r daa sfreinas sociooducativas e das oxpari€noias
di6rias, que erwolve a@s simples do cotidiano oomo 6e portar a Inesa, respeitar os outros,
agradecer e tazer boas escolhas. NestE sontido esperElrnos um melhor aproveitamento das
criangas e adolescentes nas oficinas socioeducativas e atividades de grupo, mas principalmente
que elas estejam felizes, motivadas e fortalecidas para refietir sobre as viv6ncias di{rias e as
possibilidades futuras.
Anualmente serflo avaliados os aeguinles indicadores de resultados e realizado pe$quisa de
satisfagdo com os usuArioe:
'TAXA DE PUBLICO PRIORITARIO: Do publico atendido nas oficinas, quantos (%) sno perfil
de p0blico prioritArio.
"TAXA DE PERMANENCn NO SCFV: Bo p0blico atendido nas oficinas, quantos (%)
frequentam o servigo assiduamente.
*PESQU|SA DE SATTSFASAO ATRAVES OO GOOGLE FORMS.
A avaliagio doe indicadoree € e pesquisa de rati*fag5o tarn conro obiativo parametrizar o
alcanre do servigo na qualidade de vida das criangas, adolescentee e famflias atendidas, al6m
de identificar aspectos a serem aprimorados e ou implementados, e ajustar eetraEgias para
garantir a efetividade e a eficiEncia do servigo"
Declaro sob as pena$ da lei, que as informag6es prestadas slo a expressAo da verdade.
Cascavel, 03 de dezembro deZA25.
Genesio
Presidente
P