| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 124 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Aporte financeiro para o custeio de despesas da entidade Associação Cascavelense de Amigos de Surdos – ACAS. |
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ESTADO DO eanafrlA. CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL --4-!- Edron gouza Varerdor. 1o 96crolrrio Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel p^r^ o Exercicio Financeiro de 2026. Projeto de Lei n" 193, de2025. EMENDA N" I 14 iwwyfi'w Tipo de Emenda: Aditiva e ModiFrcativa Dr^tocolo Ptoponente(s): Veteador Joio Diego/ Republicanos Agio/Beneftciiliro: NOVA Justihcativa: A presente emenda impositiva visa o aporte financeiro para preferencialmente o custeio de despesas da entidade Associacio Cascavelense de Amigos de Surdos - ACAS. Resumo da Emenda Valor aumentado 7 Secretaria Municipal de Educacio Aporte financeiro para o custeio de despesas da entidade Associacio Cascavelense de Amiqos de Surdos - ACAS. Objeto/Descrigio Valor Total R$ 20.000.00 Vinte mil reais E a Emenda. Sala das Sess6es. Cascavel, 1o de dezembro de2025. oao V /Republicanos Valot diminuido Orsio: 05 Secretaria Munl de Finanqas Unidade: 002 Encarqos Gerais do Municipro Progtama: 0086 Reserva Orgamentiri^ paru atender as Emendas impositivas Municipais Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgamentiria pat^ atender as Emendas impositivas Municipais Modalidade aohcacdo de 339039000000000000 Outros servigos de terceiros PessoaJuridica Refer6ncia 91 Valores cancelados: Ordin6rios R$ 20.000,00 Vinte mil teais Valor Total: R$ 16.642.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e quarenta e dois mil e quinhentos teais. Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama $ m &$"$-asje$sps*sgxnlffsF "pE *H!|Ggs.gr $HHps$ : As&s CNPJ; IL308.06310001 -$1 Rr:;: [tir: cle Jarruir*, 1206 - Centrn - Cf F S5.8il1-ti3fi - Cascitv*l - PR l-orr*: 1451 3222-?947 - e*ntati acns($nrccascavel.ncfft PLANO DE TRABALHO ! 1. DADOS CADASTRAIS 1.2. Da Entidade 2. Do Projeto a ser executado 2.1- |DENTIFTCACAO DO OBJETO 2.2.POBLICO ALVO 4.OBJETIVOS Nome da Entidade AssociacSo Cascavelense de Amiqos de Surdos C.N.P.J. 77.308,963/0001-81 Endereco completo: Rua Rio de Janeiro, 1?06, Centro (DDD) Telefone: 45 32?2-2947 Cidade: Cascavel UF: PR cEP 85801-030 Email : acas@n recasqqyel. cottt Nome do responsdvel pela Entidade: Mariza Aparecida Hutner CPF: 493.064.649-91 Enderego completo: Rua Souza Naves, 2246 - Parque 56o Paulo cEP 85803-770 (DDD)Telefone: 45 99126 8001 A Escola Bilfngue para Surdos da ACAS oferece a Educaqdo lnfantile Ensino Fundamental para Surdos, e tem como a Mantenedora, a Associagdo Cascavelense de Amigos de Surdos * ACAS. A escola da ACAS presta o atendimento educacionald alunos surdos ou deficientes auditivos em idade escolar, de forma a contribuir para a aquisigdo da Lingua Brasileira de Sinais - Libras, aprendizagem da Lirigua portuguesa, bem como, o ensino do conhecimento cientifico, especifico para qada modalidade e ano escolar, O presente projeto tem por objeto a aquisigBo de materiais de consumo e de expediente, bem como o custeio das despesas essenclais de 6gua, energia el6trica e telefonia, visando garantir o pleno funcionamento administrativo e operacional da instituigSo educacional. A parceria serd revertida para o atendimento de 35 alunos surdos ou eles, da educagio infantil e do ensino fundamental - anos iniciais; defi cientes auditivos, sendo na atualidade os alunos da educagao infantil com idades de 05 anos. Os alunos do Ensino Fundamental * anos iniciais na faixa etSria de 06 a 13 anos de idade e Fundamental ll de 14 a16 anos. 4.1 Objetivo Geral Garantir o pleno funcionamento administrativo e operacional da entidade por meio da cobertura das despesas essenciais de dgua, energia eldtrica, telefonia e aquisig6o de materiais de expediente e de limpeza e conservagSo assegurando a continuidade e qualidade dos servigos oferecidos d comunidade. o Garantir o abastecimento de materiais de uso didrio e continuo (material de ao 4.2. Obietivos Especificos P ll t a I a Adquirir materiais de expediente indispens6veis para a execuq6o das rotinas administrativas, organizagdo de documentos e suporte ds atividades pedagdgicas. Assegurar a manutenqSo do fornecimento de 6gua, garantindo higiene, limpeza, preparo de alimentos (quando aplic6vel) e condig6es adequadas aos alunos e servidores. Manter o fornecimento de energia el6trica, necess6rio para iluminagSo, equipamentos pedag6gicos, administrativos e seguranga da instituiq6o. Viabifizar o servigo de telefonia, essencial para comunicagdo interna e extema, atendirnento d comunidade escolar e suporte is agdes administrativas. Descrig6o da Meta Formas de Avaliag6o e Aferigfio A meta consiste em garantir o fornecimento continuo de materiais de consumo e expediente, bem como assegurar o pagamento das despesas essenciais de 6gua, energia el6trica da instituigSo. A execug6o desta meta permitird manter as condig6es minimas de funcionamento administrativo, pedagdgico e operacional da unidade escolar, assegurando um ambiente adequado, organizado e seguro para alunos, profissionais e comunidade atendida. O atendimento dessa meta visa manter a regularidade das atividades educativas, evitar interrupg6es de servigos essenciais e fortalecer a qualidade do atendimento prestado pela instituigEo.. Prestagio de contas, an6lise das Notas Fiscais e faturas 5.META DE ATENDIMENTO 6. RESULTADO ESPERADO E IMFACTO SOCIAL Declaro sob as penas da lei, que as informagOes prestadas s5o a expressdo da verdade Cascavel, 03 de dezembro de 2025 MARIZA 91 MARIZA A. HUTNER Presldente Garantir o funcionamento regular e eflclente da instituigSo, assegurando a reposigdo cont[nua de materiais de consumo e expediente, bem como a manutengSo dos servigos essenciais de 6gua, energia el6trica e telefonia. Com esses recursos, espera-se melhorar a organizagio administrativa, fortalecer as atividades pedag6gicas e garantir condigdes adequadas de atendimento aos alunos e profissionais melhorando a qualidade dos servigos oferecidos, contribuindo para o bem-estar e desenvolvimento dos alunos e funcion6rios. A aplicagSo destes recursos resultar6 em um ambiente escolar mais estruturado, seguro e funcional, contribuindo diretamente para a qualidade do ensino e para a melhoria da prestagdo de servigos i comunidade. A regularidade no fomecimento de 6gua, energia, material de limpeza e conservag8o e material de expediente, assegura condig6es dignas. HUTNE %