| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 127 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Aporte financeiro para apoiar a realização do Congresso de Direito Legislativo, promovido pela Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem como para a produção de material informativo destinado à capacitação sobre processo e técnica legislativa. |
| native_id | 38716 |
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ESTAl>o Dt> P411qIv[
Valot diminufdo
Orseo: 05 Secretaria Munl de Finangas
Unidade: 002 Encarqos Gerais do Murucipio
Programa: 0086 Reserva Orgament6ri^ para atender as Emendas
imp o sitivas Municipais
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgament6ria p^ra atendet as Emendas
impositivas Murucipais
Modalidade de aplicacio 339039000000000000 Outros serviqos de terceiros Pessoa ]uridica
Refetencia 97
Valores Ordin6rios
cancelados
R$ 2.452,38 Dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois teais e trinta e
otto centavos
Valor Total: R$ 16.660.047,62 Dezesseis milh6es, seiscentos e sessenta, quarenta e sete
reais e sessenta e dois centavos,
Projeto de Lei n" 1.93, de 2025. Estima a Receita e fixa a Despesa do municipio de Cascavel para
o Exetcicio Financeiro de 2026.
EMENDA N" ,{ / Y
MU
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa --\I Protocoio
Proponente(s) Vereador Joio Diego/Republicanos
Agio/Beneficiirio NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva tem por finalidade destinar recursos para a rcalizagio do Congresso
de Direito Legislativo, promovido pela Comissio de Acompanhamento Legislativo da OAB Subsegio Cascavel,
evento que se dedica i capacitagio t6cnica sobre processo legislativo, t6cnica legislativa e boas pr6ticas normativas.
Os recursos serio aplicados na organizagi"o do congresso, incluindo despesas com infraestrutura, contratagio de
palestrantes, passagens, hospedagem, coffee break, divulgagio e na produgio de materiais informativos e
orientativos, tais como cartilhas, folders e contefdos digitais destinados i formagio e aprimoramento dos
participantes.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
37 Secretaria Municipal da Casa Civil
Objeto/Descrigio: Aporte financeiro para apoiar a tealizagdo do Congtesso de
Direito Legislativo, promovido pela Comissio de
Acompanhamento Legislativo da OAB Cascavel, bem
como para a produgio de material informativo destinado i
capacitacd"o sobre processo e t6cnica legislativa.
Valor Total Rfi 2.452,38 Dois mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais e trinta e
oito centavos
a Emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel, 9 de dezembrc de2025.
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Edgon gouza
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-02L - Cascavel
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www,camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama
CASCAVE L
1. DADOS CADASTRAIS
1.2. Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2. tDENTtFtCAqAO DO OBJETO
3. POBUCO ALVO
O rd,e*w dov edu ogadoy dfr ts raail/
Sub*@td,efiaarnndt -tfr
PLANO DE TRABALHO
Avu,idtu Attl@o, 6 6 8 - AlJe Al%tu
fotrt /f*tu ( 4 5 ) 3 zz+.4 89 6 - c€p I s.Bo s -o jo - cisuvg,t - p{RdN{
w tttw, oahcaXs,.vdt cottuv
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oRDEM DOS ADVOGADOS DO BRASTL SUBSE9AO Oe
CASCAVEL
c.N.P.J.
77.538.510/0AA2-22
Enderego completo
Avenida AssungSo, 668, baino Alto Alegre
(DDD) Telefone:
45)32244896
Cidade
Cascavel
UF:
PR
CEP
85805-030
E- Mail
silvia@massaroemascarello.com. br
Nome do responsivel pela Entidade:
SILVIA REGINA MASCARELLO MASSARO
C.P.F.
014.571.74S60
Enderego completo
Rua Mato Grosso, no 1925, Apto. n' 111, Centro, Cep
85.812.020, Cascavel - Parand
(DDD) Telefone
(45) 99134-5779
o recu rso oriundo da Emenda Parla mentar sere uti izado para a reallzagao do
Cong rESSO de Direito Leg islativo, promovido pela ComissSo de Acompanhamento
Legislativo da OAB SubsegSo Cascavel, bem como para a produgSo de mate rial
informativo e orientativo destinado a capacitagSo sobre processo legislativo, tdcnica
egislativa e boas prdticas normativas
O projeto contempla despesas de organizagEo do evento, coffee break, contratag6o
de palestrantes, despesas de passagens, hospedagem, infraestrutura, divulgagio e
desenvolvimento de cartilhas, folders e materiais grdficos e digitais.
Advogados e advogadas; servidores p0bl
estudantes de Direito; liderangas comunit6rias;
ptiblicas; e demais cidad6os interessados na co
melhoria da qualidade das leis.
icos; membros da c6mara municipal;
profissionais que atuam com politicas
mpreensSo do processo legislativo e na
4.1 Objetivo Geral
4. OBJETIVOS
IA
tu
O rdow dar AdN ogadey d,c ts raailt
S ub*eqec d.efiaacnv& - tW
CASCAVE L
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s6o a express6o da verdade.
Cascavel, I de dezembro de 2025.
lo Massaro
da
Ave*id* A*t r*vfu, 6 6 I - Alfa AWRI
forulf**,(4s) 322+-4896 -cr? 85.so5-o3o -ciSAVtt -
v)ww.oa)ra.M )d,utrubr
Espera-se que o projeto contribua de forma significativa para a da boragSo
normativa no municipio, ampliando a capacidade de advogados, seryidores e agentes ptiblicos
na produg6o e an6lise de leis,
O material oilentativo permitird o acesso pennanente ao conte0do t6cnico, favorecendo a
formagSo continuada de estudantes e profissionais.
O impacto social previsto inclui:
o fortalecimento da cidadania por meio do entendimento do processo legislativo;
r melhoria da qualidade das leis produzidas no imbito municipal;
o ?ur1l€flto da transparencia e da participageo democr6tica;
. fortaleclmento institucional da OAB e de sua Comiss6o de Acompanhamento Legislativo.
O rd.e,w dot e fu oga"doy dt ts raa,ill/
S ufxqio' d,o Caaqtte* - ?&
CA SCAV E L
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.2.Da Entidade
2. Do Proieto a ser executado
2. TDENTIFTCA9AO OO OBJETO
O recurso oriundo da Emenda Parlamentar ser6 utilizado para a realizagEo do
Congresso de Direito Legislativo, promovido pela ComissSo de Acompanhamento
Legislativo da OAB Subseg5o Cascavel, bem como paru a produgSo de material
informativo e orientativo destinado d capacitagSo sobre processo legislativo, t6cnica
legislativa e boas pr6ticas normativas.
O projeto contempla despesas de organizagdo do evento, coffee break, contrataqio
de palestrantes, despesas de passagens, hospedagem, infraestrutura, divulgagSo e
desenvolvimento de cartilhas, folders e materiais gr6ficos e digitais.
3. PTJBLICO ALVO
oRDEM DOS ADVOGADOS DO BRASTL SUBSEgAO DE
CASCAVEL
C.N,P.J.
77.538.510/0002-22
Enderego completo
Avenida Assung6o, 668, bairro Alto Alegre
(DDD) Telefone:
45)32244896
Cidade
Cascavel
UF:
PR
CEP
85805-030
E- Mail
silvia@massaroemascarello.com. br
Nome do responsdvel pela Entidade:
SILVIA REGINA MASCARELLO MASSANO
c.P.F.
014.571.749-60
Enderego completo
Rua Mato Grosso, n' 1925, Apto. n' 1 1 '1, Centro, Cep
85.8'l 2.020, Cascavel - Parand
(DDD) Telefone
(4s) 99134-5779
Advogados e advogadas; servldores p0blicos; membros da cSmara municipal;
estudantes de Direito; liderangas comunit6rias; profissionais que atuam com politicas
p0blicas; e demais cidadSos interessados na compreensSo do processo legislativo e na
melhoria da qualidade das leis.
4. OBJETIVOS
4.1 Obletlvo Geral
AveaLda/ A $t utt&, 6 5 I - Altu Alp4te/
fowe/fap (+ 5) 3224 -4896 - c€? 8s.805 -O3o - *Catn t - panat'tA
www, oshaa,coxel.t u*uv
O rd,swu dov adnogaduy dfr ts raail/
S ulneglt d,efi a,tmtv& - W
CASCAVE L
5. META DE ATENDIMENTO
Promover o aprimoramento t6cnico e democr6tico do processo legislativo por meio da
realizagEo de um congresso especializado e da elaborag5o de materiais orientativos,
fortalecendo a atuagSo jurfdica, cidadS e institucional no municipio de Cascavel.
4.2" Obietivos Especificos
Oferecer capacitagSo sobre elaborag6o, andlise e revis6o de proposigOes legislaUvas;
Disseminar conhecimento atualizado sobre processo legislativo municipal, estaduale federal;
Fomecer material orientativo acessivel a profissionais, estudantes e i comunidade;
Estimular boas pr6ticas legislativas, promovendo seguranga jurtdica e eficidncia normativa;
Fortalecer a atuagSo institucional da OAB no acompanhamento legislativo;
Promover integragEo entre operadores do Direito e agentes p0blicos.
Descrigio da Meta Formas de Avallagio e Aferig6o
Realizar o Congresso de Direito Legislativo com, no
mlnimo, 1 00 participantes;
Produzir e distribuir 1.000 unidades de material
informativo;
Realizar no minimo 4 palestras ou paindis temdticos
durante o congresso;
Garantir participagSo de advogados, agentes
p0blicos, estudantes e da comunidade em geral,
Lista de presenga, certificados emitidos,
relat6rios fotogr6ficos e gravag6es do
evento;
Relat6rio de produgdo, controle de
distribuigSo e disponibilizagSo dos
materiais;
Ave,nidp A*tt*V,b, 66 I - Al.b AlqR/
fo*e/7s//, 1a5 ) 322+ -+596 - CE? 85.805 -O30 - CeSCeWt - ?ARANA
t t^t u,. odlu.tqildl coru,V
O rdsw day edn@o* d,a ts m4il/
Sfi*e$o d,efiar*u,vel, - tW
CASCAVE L
6. RESULTADO ESPERADO E ]MPACTO SOCIAL
Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s5o a expressSo da verdade.
Cascavel, I de dezembro de 2025.
Massaro
Avudd*A ts,mfu, 5 6 I - Altu Alz4lrw
fow/f*y(+S) 322+-+896 -CE? s5.8o5-o3o -CaSuWt -?ARANA
wytw.oahcalcntte*cotruV
da
Espera-se que o projeto contribua de forma significativa para a gualificagSo da elaboragSo
normativa no municlpio, ampliando a capacidade de advogados, servidores e agentes p0blicos
na produgEo e an6lise de leis.
O material orientativo permitird o aces$o permanente ao conte0do t6cnim, favorecendo a
formagSo continuada de estudantes e profissionais.
O impacto social previsto inclui:
. fortalecimento da cidadania por meio do entendimento do processo legislativo;
r melhoria da qualidade das leis produzidas no dmbito municipal;
. aumento da transpar6ncia e da participagdo democrdtica;
r fortalecimento institucional da OAB e de sua Comiss6o de Acompanhamento Legislativo