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materia nº 130/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 130 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaAporte financeiro para o custeio de despesas da entidade Abrigo São Vicente de Paulo.
native_id38719

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

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ESTADo Do eaRarvA
CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
--r-..-./_ Edson Souza
V6r6tdor . 1o gscrslfrio
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 8s810-021
Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
Dara o Exercicio Financeiro de 2026.
Projeto de Lei n" '1.93, de 2025.
EMENDA N" /3O
Tipo de Emenda: Aditiva e Modificativa .]colo
Proponente(s): Veteadot Joflo Diego/Republicanos I
Agio/Beneficiirio: NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva visa o aporte financeiro paru o custeio de despesas da entidade
Abdgo Sio Vicente de Paulo
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria Municipal de Assistdncia Social
Obf eto/Descrigio: Aporte financeiro para o custeio de despesas da entidade
Abrieo Sio Vicente de Paulo.
Valor Total R$ 5.000,00 Cinco mil reais
E a Emenda. Sala das Sess5es.
Cascavel, Lo de dezembrc de2025.
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V /Republicanos
Valor diminuldo
Orgio: 05 Secretaria Munl de Financas
Unidade: 002 Encarqos Gerais do Municipio
Progtama: 0086 Reserva Orgamentiria para atender as Emendas
impositivas Municipais
Reserva Otgamentiri^ par^ atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/Descrigio: 2795
Modalidade de
aplicaclo
339039000000000000 Outros servigos de tetceiros PessoaJuridica
Refet6ncia 91
Valores Ordin6rios
cancelados:
R$ 5.000,00 Cinco mil teais
Valor Total: R$ 16.657.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e cinquenta e sete mil e
quinhentos reais.
Para
Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel,pr.gov.br - e-mail: admin@cama .br
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.2. Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2. TDENTTFTCAQAO DO OBJETO
3. PUBLICO ALVO
4. OBJETIVOS
Y
ER
Nome da Entidade
ABRIGO SAO VICENTE DE
c.N.P.J.
00.086.321/0001-50
Enderego completo
Jaime Duarte Leal, no 110 - Maria Luiza
(DDD) Telefone:
3223-87421 3222-2980
Cidade
Cascavel
UF
PR
CEP
85900-660
E- Mait
coordenacao@abrigosaovicentecascavel. co
m.br
Nome do respons6vel pela Entidade:
Euclides Pizzi
C.P.F.
029.453.538-14
Enderego completo
Rua Olivia Kucinski, 1469
(DDD) Telefone
45-9991 1-1469
Os recursos parlamentares irSo promover a melhoria da qualidade de vida dos idosos
acolhidos no Servigo de Acolhimento lnstitucional para ldosos (lLPl), assegurando a
manutengao de at6 40 vagas simultineas. O investimento ser6 destinado ao custeio
das equipes de refer6ncia e apoio, d contratagio de servigos terceirizados
indispens6veis ao funcionamento da instituigSo e d aquisigSo de produtos de higiene
pessoal, como fraldas geri6tricas, al6m de dietas enterais para oS idosos que
necessitam deste cuidado especifico.
Com isso, ser6 possivel garantir um atendimento integral, seguro, contlnuo e
humanizad fortalecendo a o social e a ualidade do acolhimento oferecido.
A entidade tem como priblico-alvo pessoas idosas, de ambos os sexos, com 60 anos
ou mais, independentes ou com diferentes graus de depend6ncia. 56o acolhidos
idosos que n5o possuem condig6es de permanecer no nricleo familiar, vivenciam
situag6es de viol6ncia ou neglig6ncia, apresentam vinculos familiares rompidos ou
fragilizados, encontram-se em situagio de rua ou abandono, ou que necessitam de
protegdo social por orientagdo da rede socioassistencial. O atendimento 6 voltado aos
residentes no munici io de Cascavel/PR
4.1 Objetivo Geral
Assegurar o acolhimento institucional em regime integral, garantind
qualificado, humanizado e personalizado a idosos com 60 anos ou mais
sexos, independentes ou com diferentes graus de depend6ncia, que n6o disp6em de
condig6es de perman6ncia no ambiente familiar, vivenciam situag6es de violEncia ou
negligOncia, encontram-se em situagSo de rua ou abandono, ou apresentam v[nculos
familiares frag ilizados ou rompidos.
4.2. Objetivos Especificos
. Promover ag6es voltadas ao restabelecimento e fortalecimento de vinculos
familiares e comunit6rios;
. Favorecer a conviv€ncia comunit6ria por meio do acesso a atividades culturais,
recreativas, esportivas e ocupacionais internas, considerando interesses, habilidades e
necessidades do ptiblico acolhido;
. Garantir acolhimento seguro, com proteg6o integral, atendimento humanizado e
acompan hamento continuo;
. Prevenir o agravamento de situag6es de neglig6ncia, violOncia, abandono ou
ruptura de vinculos;
. Assegurar o acesso d rede socioassistencial, ao Sistema de Garantia de Direitos
e ds demais politicas pUblicas setoriais;
. Estimular o protagonismo e a participagSo ativa dos residentes nas atividades da
vida di6ria;
. Apoiar o desenvolvimento de condigOes que favoregam maior independ6ncia
funcionale autocuidado, conforme o grau de depend6ncia de cada idoso;
. Promover o acesso a beneficios sociais e estrat6gias de garantia de renda;
. Favorecer a conviv6ncia integrada entre residentes com diferentes graus de
dependEncia, assegurando um ambiente inclusivo, acolhedor e respeitoso;
. Assegurar a oferta continua de insumos essenciais ao cuidado, incluindo a
aquisigSo de fraldas geri6tricas e dietas enterais, garantindo condig6es adequadas de
higiene, nutrigSo e conforto aos idosos.
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5. META DE ATENDIMENTO
DescrigSo da Meta Formas de AvaliagSo e Aferigdo
Manter ate 40 idosos acolhidos com atendimento
integraldurante o perlodo de execugSo.
Controle mensal de ocupagio das
vagas, envio de foto com o n[mero
de acolhidos inclusos no programa.
Contratar e manter servigos terceirizados
essenciais ao funcionamento da instituigSo
N0mero de atendimentos
registrados, NF e/ou recibo de
prestador de servigo
Avaliag6o: quantidade adquirida,
uso m6dio por idoso, redugdo de
intercorr€ncias relacionadas a
higiene e produto. ,A
Adquirir fraldas geri6tricas em quantidade
adequada para atender idosos com diferentes
graus de depend6ncia, promovendo higi6ne,
conforto e prevengio de les6es de pele.
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lnstrumento: fichas de controle de
estoque e relat6rios de enfermagem.
Garantir o fornecimento de dietas enterais aos
idosos que demandam cuidados nutricionais
especificos, assegurando oferta adequada de
nutrientes.
garantia de oferta continua,
adequagdo ds prescrig6es
nutricionais e evolugdo clinica dos
idosos. Consumo de gastos.
Adquirir materiais de higiene pessoal e produtos
de expediente necess6rios para o funcionamento
administrativo da instituig6o.
controle de consumo e impacto na
organizagio administrativa e
qualidade do atendimento.
Fortalecer pr6ticas de cuidado humanizado,
priorizando atengdo individualizada e promogSo
da autonomia e dignidade dos idosos.
Pesquisa de satisfagSo dos idosos,
redugSo de epis6dios de
neglig6ncia, melhoria na
convivOncia e participagdo em
atividades.
Promover condig6es adequadas para
conviv6ncia social, seguranga e bem-estar,
visando prevenir neglig6ncias e fortalecer a
prote96o social.
registros de incidentes, quedas,
intercorr6ncias e interveng6es
preventivas.
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O projeto prev6, como resultado esperado, a melhoria da qualidade do atendimento
oferecido aos idosos acolhidos, garantindo um cuidado integra!, seguro e humanizado.
Com os recursos parlamentares, ser6 possivel manter ate 40 vagas ativas, assegurar o
funcionamento adequado da equipe e dos servigos terceirizados, al6m de garantir a
oferta continua de fraldas geri6tricas, dietas enterais e demais insumos essenciais.
Espera-se a redugSo de intercorr6ncias de sa0de, o fortalecimento da protegdo social e a
promogdo do bem-estar, dignidade e qualidade de vida dos idosos, contribuindo para um
ambiente acolhedor e o fortalecimento da rede socioassistencial do munici o
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Declaro sob as penas da lei, que as informagOes prestadas s6o a expressio da
verdade.
Cascavel, 03 de dezembro de 2025.
EUCLIDES Assinadodeforma disital
por EUCLIDES
P lZZl:057 3607 2 Ptzzt:ol7 36a7 2eo4
Dados: 2025.1 2.03 14:41:.41 904 iE'oo'
Euclidis Pizzi
Presidente
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