| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 155 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Aporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade Abrigo São Vicente de Paulo |
| native_id | 38744 |
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*'&* *? * ESTADo Do eanaNA CAMARA MUNIoIPAL DE CASCAVE Edaon 80uza Vereador. 1o Secretdrio Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Pa Esuma a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel par^ o Exercicio Financeiro de 2026. . Projeto de Lei n" 193, de2025. EMENDAN" / 55 Aditiva e Modificativa --v- Protocolo Tipo de Emenda: Ptoponente(s) Veteador Everton Guimaries/PMB Agio/BeneFrci6rio NOVA Justificativa: A presente emenda impositiva visa aporte Abrigo Sio Vicente de Paulo, contribuindo Pan a oferecidos i populaqio em situaqio de vulnetabilidade. financeiro para subsidiar as atividades desenvolvidas pelo manutengio dos servigos de acolhimento e assist6ncia Resumo da Emenda Valot aumentado 9 Secretaria Munl de Assistdncia Social Aporte Frnanceito para subsidiar as atividades da entidade Abrieo Sio Vicente de Paulo. Objeto/Descrigio Valor Total R$ 20 Vinte mil reais Valot diminuido 05 Secretaria Munl de Unidade: 002 Encarqos Gerars do Municipio Reserva Orgament6ri^ Par^ atendet as Emendas impositivas Municipais Progtama: 0086 Reserva Orgamentiria P^ra atender as Emendas impositivas Municipais Agio/Descrigio: 2795 Modalidade de 339039000000000000 Outros serviEos de terceiros PessoaJuridica aphcaqdo Referencia 91 Valores Ordin6rios R$ 20.000,00 Vinte mil reais cancelados R$ 16.642.500,00 Dezesseis seiscentos e quarenta e dois mil e feals Valor Total: E a Emenda. Sala das Sess6es. Cascavel, 11. de dezembrc de2025. V Fone l45l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaracasca ffi**H# PLANO DE TRABALHO 1, DADOS CADASTRAIS 1.2. Da Entidade 2. Do Projeto a ser executado 2. rDENTrFrcAeAo Do oBJETo 3. PUBLICO ALVO Nome da Entidade ABRIGO SAO vICTNTE DE PAULO C.N.P.J. 00.086.321l0001-50 Enderego completo Jaime Duarte Leal, no 1 10 - Maria Luiza (DDD) Telefone: 3223-87421 3222-2980 Cidade Cascavel UF PR CEP 85900-660 E- Mail coorden acao@a brigosaovicentecascave l. co m.br Nome do respons6vel pela Entidade: Euclides Pizzi C.P.F. 029.453.538-14 Enderego completo Rua Olivia Kucinski, 1469 (DDD) Telefone 45-99911-1469 Os recursos parlamentares irSo promover a melhoria da qualidade de vida dos idosos acolhidos no Servigo de Acolhimento lnstitucional para ldosos (lLPl), assegurando a manutengdo de ale 40 vagas simultdneas. O investimento ser5 destinado ao custeio das equipes de refer6ncia e apoio, d contratagSo de servigos terceirizados indispensSveis ao funcionamento da instituigSo e d aquisigSo de produtos de higiene pessoal, como fraldas geri5tricas, al6m de dietas enterais para os idosos que necessitam deste cuidado espec[fico. Com isso, serd possivel garantir um atendimento integral, seguro, contfnuo e humanizado, fortalecendo a protecSo social e a qualidade do acolhimento oferecido. A entidade tem como publico-alvo pessoas idosas, de ambos os sexos, com 60 anos ou mais, independentes ou com diferentes graus de depend6ncia. S5o acolhidos idosos que nio possuem condig6es de permanecer no n0cleo familiar, vivenciam situag6es de violdncia ou neglig6ncia, apresentam vinculos familiares rompidos ou fragilizados, encontram-se em situagSo de rua ou abandono, ou que necessitam de protegSo social por orientagSo da rede socioassistencial. O atendimento 6 voltado aos residentes no municf io de Cascavel/PR 4.1 Objetivo Geral Assegurar o acolhimento institucional em regime integral, garantindo atendim qualificado, humanizado e personalizado a idosos com 60 anos ou mais, de ambos os 4. OBJETIVOS ffi*nme$ sexos, independentes ou com diferentes graus de depend6ncia, que n5o disp6em de condig6es de permanOncia no ambiente familiar, vivenciam situag6es de violOncia ou neglig6ncia, encontram-se em situagdo de rua ou abandono, ou apresentam vlnculos familiares fragilizados ou rompidos. 4.2. Objetivos Especificos . Promover ag6es voltadas ao restabelecimento e fortalecimento de vfnculos familiares e comunit6rios; . Favorecer a conviv6ncia comunitiiria por meio do acesso a atividades culturais, recreativas, esportivas e ocupacionais internas, considerando interesses, habilidades e necessidades do p0blico acolhido; . Garantir acolhimento seguro, com proteqSo integral, atendimento humanizado e acompanhamento contln uo; o Prevenir o agravamento de situag6es de neglig6ncia, violOncia, abandono ou ruptura de vlnculos; o Assegurar o acesso d rede socioassistencial, ao Sistema de Garantia de Direitos e ds demais politicas p0blicas setoriais; o Estimular o protagonismo e a participagSo ativa dos residentes nas atividades da vida di6ria; . Apoiar o desenvolvimento de condig6es que favoregam maior independGncia funcional e autocuidado, conforme o grau de dependdncia de cada idoso; . Promover o acesso a beneficios sociais e estrat6gias de garantia de renda; o Favorecer a conviv6ncia integrada entre residentes com diferentes graus de dependOncia, assegurando um ambiente inclusivo, acolhedor e respeitoso; . Assegurar a oferta contlnua de insumos essenciais ao cuidado, incluindo a aquisigSo de fraldas geriStricas e dietas enterais, garantindo condig6es adequadas de higiene, nutrigSo e conforto aos idosos. 5. META DE ATENDIMENTO DescrigSo da Meta Formas de AvaliagSo e AferigSo Manter ate 40 idosos acolhidos com atendimento integral durante o periodo de execugio. Controle mensal de ocupagio das vagas, envio de foto com o n[mero de acolhidos inclusos no programa. N0mero de atendimentos registrados, NF e/ou recibo de prestador de servigo Contratar e manter servigos terceirizados essenciais ao funcionamento da instituigSo Adquirir fraldas geriStricas em quantidade adequada para atender idosos com diferentes graus de depend6ncia, promovendo higiene, conforto e prevengSo de les6es de pele. AvaliagSo: quantidade adquirida, uso m6dio por idoso, redugSo de intercorr6ncias relacionadas a higiene e produto. t ffi*psmg lnstrumento: fichas de controle de estoque e relat6rios de enfermagem. Garantir o fornecimento de dietas enterais aos idosos que demandam cuidados nutricionais especlficos, assegurando oferta adequada de nutrientes. garantia de oferta cont[nua, adequagSo irs prescrig6es nutricionais e evolugio clinica dos idosos. Consumo de gastos. Adquirir materiais de higiene pessoal e produtos de expediente necessdrios para o funcionamento administrativo da instituigSo. controle de consumo e impacto na organizagSo administrativa e qualidade do atendimento. Fortalecer prSticas de cuidado humanizado, priorizando atengSo individualizada e promogSo da autonomia e dignidade dos idosos. Pesquisa de satisfagSo dos idosos, redugSo de epis6dios de negligOncia, melhoria na conviv6ncia e participagSo em atividades. Promover condig6es adequadas para conviv6ncia social, seguranqa e bem-estar, visando prevenir negligOncias e fortalecer a protegSo social. registros de incidentes, quedas, intercorr6ncias e interveng6es preventivas. \ 6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL O projeto prev6, como resultado esperado, a melhoria da qualidade do atendimento oferecido aos idosos acolhidos, garantindo um cuidado integral, seguro e humanizado. Com os recursos parlamentares, serd posslvel manter atd 40 vagas ativas, assegurar o funcionamento adequado da equipe e dos servigos terceirizados, al6m de garantir a oferta contlnua de fraldas geri6tricas, dietas enterais e demais insumos essenciais. Espera-se a redugSo de intercorr6ncias de sa0de, o fortalecimento da protegSo social e a promogSo do bem-estar, dignidade e qualidade de vida dos idosos, contribuindo para um ambiente acolhedor e para o fortalecimento da rede socioassistencial do municipio. Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas s6o a expressSo da verdade. Cascavel, 03 de dezembro de 2025 EUCLIDES Assinadodeformadisital por EUCLIDES P lZZl:057 3 607 2 Ptzzt:057 36ot 2eo4 go4 ?11?'z0'zs'1'z'o314:41:4'l Euclidis Pizzi Presidente