| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 156 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Aporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade ACAS - Associação Cascavelense de Amigos de Surdos. |
| native_id | 38745 |
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ESTADO DO eaRaruA
CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVE,
Souza
V€reedor . 1o Seereldrio
Rua Pernambuco, 1843 Centro cEP 85810-021 Cascavel
Projeto de Lei n" 193, de2025. Estima a Receita e Ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
o Exercicio Financeiro de 2026.
EMENDA N" 156
Tipo de Emenda Aditiva e Modificativa
Proponente(s) Vereador Everton Guimaries/ PMB
Agio/Beneficiirio NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva visa destinar aporte financeiro para subsidiar as atividades
desenvolvidas pela ACAS
-
Associagio Cascavelense de Amigos de Surdos. A entidade desempenha um papel
essencial no atendimento, inclusio e fortalecimento da comunidade surda, promovendo ag5es educativas,
sociais e de apoio is familias. O recurso contribuir6 p^r^ ^ continuidade e ampliagio dos servigos prestados,
melhores o desenvolvimento dos e o acolhimento dos benefici6rios
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretaria Munl de Assist6ncia Soctal
Objeto/Descrigio: Aporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade
ACAS - Cascavelense de de Surdos.
Valor Total R$ 10. Dez mil reais
Valor diminuldo
05 Secretaria Munl de
Unidade: 002 Gerais do M
Progtama: 0086 Reserva Orgamentiria p^ra atender as Emendas
Agio/Descrigio: 2795 Reserva Orgament6ria p^ra atender as Emendas
Modalidade de 339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 91
Valores
cancelados:
Ordin6rios R$ 10.000,00 Dez mil reais
Valor Total: R$ 16.652.500,00 Dezesseis milh5es, seiscentos e cinquenta e dois mil e
tos reals
I
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 11 de dezembro de2025.
V
n6
Fone l45 l 3321-8800 - Fax la5 l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@cama r.gov
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SIIJFJ: 77 3tS.SS3i0fiSi-S1
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PLAHO DE TRABALHO
I. OADOS CAOASTRAIS
1.2. Da Entldade
2. Do Proleto I ser executado
2.r- TDENTTFTCA9AO DO OBJETO
2.Z.p0BLrcO ALVO
A parceria serd reverlida para o atendirnento de 35 alunos surdos ou de{icientes auditivos, sendo
eles, da educaq6o infantil e do ensinc fundamental * ano$ iniciais; na atualidade os alunos da
aducagio infantil com ldades de 05 anos. Os alunos do Ensino Fundamental - anos iniciais na
faixa etdria de 06 a 13 anos de idad* e Fundamentalllde 14 a 16 anos.
4€BJETIVOS
Homa da Entidade
Associacio Cascavelense de Amiqos de Surdos
C.N.P.J.
77.308.S63/0001-Bl
Endereeo complelo: Rua Rio de Janeiro. 1306, Centro {DDD} Telefone: 45 3222-2547
Oidade:Cascavel UF: PR cEP 8$801-030 Ema il : Aca*ffic{S€&s&avel ,gom
Nome do raspone*vel pela Entldade: Marlza Aparocida Hutner CPF: 493.064.649-gt
Enderego Rua Souza Naves, 2l4S * Parque $6o Paulo
cEP 85803-770
{DDD) Telefone: 45 99126 8001
A Escola Bilingue para Surdos da ACA$ oferece a Educagdo lnfantil e Ensino Fundamental para
Surdos, e tem como a Mantenedora, a Associagio Cascavelense de Amigos de Surdos - ACAS.
A escola da ACAS presta o atendimento educacional 6 alunos surdos ou de{icientes auditivos em
idade escolar, de forma a contribuir para a aquisigf,o da Lingua Brasileira de Sinais - Libras,
aprendizagem da Lfngua portuguesa, hem cnmo, o ensino do conhecimenlo cientifico, especifico
para cada modalidade e ano escolar. "
O presente projeto tem por objeto a aquisig6o de materiais de consumo e de expediente, bem
como o custeio das despesas essenciais de 6gua, energia eldtrica e telefonia, visando garantir o
pleno funcionamento administrativo e operacional da instituigSo educacional.
4.1 Objetivo Geral
Garantir o pleno funcionamento administrativo e operacional da entidade por meio da cobertura das
despesas essenciais de 5gua, energia el*trica, telefonia e aquisig6o de materiais de expediente e
de limpeza e conservag6o assegurando a continuidade e qualidade dos servigos oferecidos &
cornunidade.
4.2. ObJetlvos Especfflcos
o Garantir o abastecimento de materiais de uso didrio e continuo (material de consumo)
necess6rios ao
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I
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a
a
Adguirir materiais de expediente indispensdveis para a execuqdo das rotinas administrativas,
oryanizaq&o de documentos e suporte is atividades pedagdgicas'
Assegurar a rnanuteng6o do fornecimento de dgua, garantindo higiene, limpeza, preparo de
alimentos iquando apliuivel) e condig6es adequadas aos alunos * servidores.
Mantsr * fornecimento de energia el6trica, necessdrio para ilurninagdo, equipamentos
pedag*gicos, adrninistrativos e seguranga da instituigdo'
Vrabilizar. o serviqo do telefonia, essencial para comunicaq6o interna e externa, atendimento
* *ornunidade escolar e suporte ds ag6es administrativas.
Descrlgio da Meta Formas de Avalia0So e Aferieis
A meta consisle em garantir o fornecimento cqntlnuo
ds materiais de consumo e expediente, bem corfio
assegurar o pagamento das despesas essenciais de
6gua, energia el6trica da instituigio. A execug8o
desta meta peffnitiri manter as condigdes minimas
de funcionamento adrninistratlvo, psdag6gico e
operacional da unidade escolar, assegurando um
ambiente adequado, organizado e seguro para
alunos, profissionais e comunidade atendida. O
atendimento dessa meta visa manter a regularidade
das atividades educativas, evitar interrupg6es de
servigos essenciais e fortalecer a qualidade do
atendlmento prestado pela instituigSo..
Prestagio de contas, an6lise das
Noias Fiscais e faturas
s.HTTA DE ATENDIMEf.ITO
6. RESULTADO ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
Garantir o funcionamento regular e eficiente da instituiqio, assegurando a reposigSo contfnua de
materiais de consumo e expediente, bem como a manutengSo dos servigos essenciais de iigua,
energia eldtrica e telefonia. Com esses recursos, espera-$e melhorar a organizagSo administrativa,
fortalecer as atividades pedagdgices e garantir condig6es adequadas de atendimento aos alunos e
profissionais mslhorando a qualidade dos sorvi6o* oferecidos, contribuindo para o bem'estar e
desenvolvirnento dos alunos e luncion6rios.
A aplicagSo destes recursos resultard em um ambiente escolar mais estruturado, seguro e
funcional, contribuindo diretamente para I qualidade do ensino e para a melhoria da prestag8o de
servigos i comunidade. A regularidade no fornecimento de 6gua, energia, material de limpeza e
conservaqdo e material de expediente, assegura condig6es dignas.
Declaro sob as penas da lei, que as informag6es prestadas sflo a expressdo da verdade.
Cascavel, 03 de dezembro de 2025.
Presldsnte