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materia nº 158/2025

Tipo Emenda da Lei Orçamentária Anual
Número / Ano 158 / 2025
Date 2025-12-17
EmentaAporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade APOFILAB - Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal.
native_id38747

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

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ESTADo Do eanarsA
Projeto de Lei n" 193, de 2025. Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel
p^r o Exercicio Financeiro de 2026.
EMENDA *" 15I 'w,2fff,28
Tipo de Emenda: Aditiva e ModiFrcativa
Proponente(s): Vereadot Everton Guimaties/PMB
Agio/Beneficiirio: NOVA
Justificativa: A presente emenda impositiva visa aporte financeiro para subsidiar as atividades desenvolvrdas pela
APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura Libio Palatal, contribuindo para o atendimento
especializado, par o fortalecimento das ag5es de apoio is familias e paru a promogao da inclusio social dos
usuirios atendidos pela entidade.
Resumo da Emenda
Valor aumentado
9 Secretatia Munl de Assist6ncia Social
Objeto/Descrigio: Aporte Frnanceiro pata subsidiar as atividades da entidade
APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura L6bio
Palatal.
Valor Total R$ 10.000.00 Dez mil reais
E a Emenda. Sala das Sess6es.
Cascavel, 11 de dezembro de 2025.
Everto mataes
Valot diminufdo
Oreio: 05 Secretaria Munl de Finanqas
Unidade: 002 Encarqos Gerais do Municipio
Progtama: 0086 Reserva Orgamentiria para atender as Emendas
impositivas Municipais
Agio/DescriEio: 2795 Reserva Orgament6ri^ para atender as Emendas
impositivas Municipais
Modalidade
aplicagio
de 339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica
Referencia 91
Valores
cancelados:
Ordin6rios R$ 10.000,00 Dez mil reais
Valor Total: R$ 16.652.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e cinquenta e dois mil e
quinhentos reais.
CAMARA MUNIOIPAL DE CASCAVEL
-t-l-Edron Eouza
Vereador. 16 Secrgtdrio
Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Par
Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaraca
I
APOFILAB - Associagf,o de Portadores de Fissura Libio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque.
PLANO DE TRABALHO
1. DADOS CADASTRAIS
1.1 Da Entidade
2. Do Projeto a ser executado
2.1 IDENTIFTCA9AO DO OBJETO
Atrav6s desta parceria, a APOFILAB aplicard os Recursos recebidos via Emendas parlamentares
no valor de R$ 2O.0OO,OO, para garantir o atendimento no ano de 2026, com as despesas de
manutengao e desenvolvimento do ensino no Atendimento Educacional Especializado na
Modalidaie de EducagSo Especial do CAEE, conforme p0blico alvo em ensino infantil e
fundamental. As ManutengSo e ConservagSo de M6quinas e Equipamentos de processamento
de dados, ManutengSo e Conservageo de Bens lm6veis. Material de Consumo: Material
Did6tico, Material de Expediente, Material de Cama, Mesa e Banho, Material de Higiene e
Limpeza, Material de Processamento de dados, Material para ManutengSo de Bens lm6veis.
3. PUBLICO ALVO
Nome da Organizagio/Entidade
APOFILAB - Associag6o de Portadores de Fissura L6bio
Palatalde Cascavel
c.N.P.J.
081.273.1121001-18
Enderego completo
Rua H6lio Richard, No 1790 - Bairro Claudete
(DDD) Telefone: (45) 3326-
7986
Cidade
Cascavel
UF:
PR
CEP
85.811-220
E-mail
il.com
Nome do respons5velPela Entidade:
Marcelo Barroso da Silva
c.P.F.
031.167.119-50
Enderego completo
Rua Urutu, No 829 - Bairro: Pioneiros Catarinense.
Cascavel-PR. CEP: 85.804-360
(DDD) Telefone
(45) 99914-3852
O pgblico atvo 6 composto por 150 criangas e adolescentes nascidos com fissura l6bio
patatal e/ou malformagSo craniofacial do municipio de Gascavel, Paran6, que frequentam
as aulas de Apoio Pedag6gico Especializado, semanalmente, em contra turno escolar no
Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Gonaque, que 6 mantido
pela APOFILAB.
I
APOFILAB - Associagflo de Portadores de Fissura Libio Palatal de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque.
5. META DE ATENDIMENTO
4. OBJETIVOS
4.1 Objetivo Geral
Garantir melhorias no Atendimento Educacional Especializado aos alunos do CAEE ao p0blico
alvo, contribuindo tamb6m para atingir os objetivos e finalidades estatuterias da APOFILAB que
s5o: Prestar servigos de atendimento, assessoramento e defesa de direitos ds pessoas com
fissura labiopalatal e/ou malformagSo craniofacial, promovendo o acompanhamento do
tratamento de sa0de, da escolarizaqao e acesso aos direitos de cidadania.
4.2 Objetivos Especificos
Assegurar aos alunos do CAEE um atendimento de qualidade atrav6s da contratagSo de Servigo
de Terceiros Pessoa Juridica, para realizar a ManutengSo e ConservagSo de M6quinas e
Equipamentos e tamb6m a Manuteng6o e ConservagSo de Bens lmoveis.
Proporcionar o Atendimento Educacional Especializado aos alunos do CAEE atrav6s da
aquisig6o de Materialde Consumo: MaterialDidStico, Materialde Expediente, Materialde Cama,
Mesa e Banho, Material de Higiene e Limpeza, Material de Processamento de dados, Material
ara M de Bens lm6veis.
DescrigSo da Meta Formas de Avaliagio e AferigSo
Notas fiscais das compras e
relat6rios de execugSo dos servigos.
Registro de consumo em planilhas
de controle interno.
Relat6rios mensais do CAEE sobre
uso de materiais.
lnventdrio atualizado da instituigdo.
Checklists de funcionamento dos
equipamentos antes e depois.
Relat6rios fotogr6ficos das
melhorias executadas.
Registro documental de visitas
t6cnicas.
Garantir melhorias no Atendimento Educacional
Especializado (AEE) ofertado aos alunos do CAEE,
atrav6s da Emenda lmpositiva no valor de R$ 20.000,00,
assegurando condig6es adequadas de funcionamento,
qualidade pedag6gica, manutengSo da estrutura ffsica e
suporte ao cumprimento dos objetivos estatut5rios da
APOFILAB, atendimento integral ds pessoas com fissura
labiopalatal e malformagOes craniofaciais.
Realizar manutengSo preventiva e conservagSo dos
equipamentos utilizados no AEE (computadores,
impressoras, toners, materiais pedag6gicos, recursos de
tecnologia).
Executar servigos de conservagEo e melhorias dos bens
im6veis, incluindo salas de atendimento, 6reas externas
e espagos de circulagio.
Garantir que os ambientes estejam funcionais, com
materiais did6ticos, materiais de expediente, limpos e
higienizados, seguros, acessiveis e adequados para o
atendimento especializado durante todo o periodo de
execug6o da emenda.
2
APOFILAB - AssociagSo de Portadores de Fissura L6bio Palata! de Cascavel
Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir
Conaque.
6. RESULTADOS ESPERADO E IMPACTO SOCIAL
A concessSo da emenda parlamentar no valor de R$ 20.000,00 permitir6 que a APOFILAB
fortalega de maneira efetiva o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado aos
alunos do CAEE, garantindo melhores condig6es pedag6gicas, estruturais e operacionais para
o desenvolvimento das atividades. Espera-se como resultado direto a ampliagSo da qualidade
dos atendimentos, a continuidade das ag6es pedagogicas e de acolhimento, al6m da melhoria
significativa da infraestrutura fisica e dos equipamentos indispens6veis ao atendimento de
criangas com fissura labiopalatal e outras malformag6es craniofaciais.
Com a realizagSo das metas previstas como a manutengSo do im6vel, conservagEo de
equipamentos e aquisigSo de materiais de consumo e pedag6gico, administrativo e de higiene,
a entidade poder6 assegurar ambientes mais acessiveis, confort6veis e adequados ds
necessidades educacionais especfficas dos alunos atendidos. A manutengSo preventiva e
corretiva garanti16 a funcionalidade dos recursos, proporcionando maior eficiOncia e evitando
interrupg6es das atividades pedag6gicas.
O impacto social decorrente da aplicagSo da emenda ser5 amplo e direto paru a comunidade
atendida. Criangas e adolescentes com fissura labiopalatal e malformag6es craniofaciais terSo
acesso a um espago pedag6gico mais estruturado, higienizado e equipado, favorecendo seu
desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional. A melhoria da infraestrutura e a
disponibilidade de materiais did6ticos adequados fortalecerSo o processo de aprendizagem e
inclusSo escolar, contribuindo para a sua autonomia. Al6m disso, o investimento refleti16 em
maior acolhimento ds familias, que encontrario um ambiente organizado, seguro e preparado
para oferecer a alimentagSo e os atendimentos contfnuos, fortalecendo o vinculo com a
instituigSo e reduzindo desigualdades no acesso aos servigos socioeducacionais. O recurso
tamb6m garante a sustentabilidade das ag6es e o cumprimento das finalidades estatutdrias da
APOFILAB, promovendo cidadania, defesa de direitos e acompanhamento integral das
criangas e adolescentes atendidos.
Declaro sob as penas da lei que as informag6es prestadas s5o a expressSo da verdade
Cascavel, 03 de dezembro de 2025
I
MARCELO Assinado de forma
BA R ROSO DA 3XiH,!ilMNCTIO
SILVA:031 1 6 sILVA:031 167"t1es0
' Dados: 2025.12.03
71 1950 11:44:3e -03'oo'
Marcelo Barroso da Silva
Presidente APOFILAB )

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