| Tipo | Emenda da Lei Orçamentária Anual |
|---|---|
| Número / Ano | 158 / 2025 |
| Date | 2025-12-17 |
| Ementa | Aporte financeiro para subsidiar as atividades da entidade APOFILAB - Associação de Portadores de Fissura Lábio Palatal. |
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,. 'f &r* p *? * ESTADo Do eanarsA Projeto de Lei n" 193, de 2025. Estima a Receita e ftxa a Despesa do municipio de Cascavel p^r o Exercicio Financeiro de 2026. EMENDA *" 15I 'w,2fff,28 Tipo de Emenda: Aditiva e ModiFrcativa Proponente(s): Vereadot Everton Guimaties/PMB Agio/Beneficiirio: NOVA Justificativa: A presente emenda impositiva visa aporte financeiro para subsidiar as atividades desenvolvrdas pela APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura Libio Palatal, contribuindo para o atendimento especializado, par o fortalecimento das ag5es de apoio is familias e paru a promogao da inclusio social dos usuirios atendidos pela entidade. Resumo da Emenda Valor aumentado 9 Secretatia Munl de Assist6ncia Social Objeto/Descrigio: Aporte Frnanceiro pata subsidiar as atividades da entidade APOFILAB - Associagio de Portadores de Fissura L6bio Palatal. Valor Total R$ 10.000.00 Dez mil reais E a Emenda. Sala das Sess6es. Cascavel, 11 de dezembro de 2025. Everto mataes Valot diminufdo Oreio: 05 Secretaria Munl de Finanqas Unidade: 002 Encarqos Gerais do Municipio Progtama: 0086 Reserva Orgamentiria para atender as Emendas impositivas Municipais Agio/DescriEio: 2795 Reserva Orgament6ri^ para atender as Emendas impositivas Municipais Modalidade aplicagio de 339039000000000000 Outros servigos de terceiros Pessoa Juridica Referencia 91 Valores cancelados: Ordin6rios R$ 10.000,00 Dez mil reais Valor Total: R$ 16.652.500,00 Dezesseis milh6es, seiscentos e cinquenta e dois mil e quinhentos reais. CAMARA MUNIOIPAL DE CASCAVEL -t-l-Edron Eouza Vereador. 16 Secrgtdrio Rua Pernambuco, 1843 Centro CEP 85810-021 - Cascavel - Par Fone l45 l 3321-8800 - Fax l45l 3321-8881 - www.camaracascavel.pr.gov.br - e-mail: admin@camaraca I APOFILAB - Associagf,o de Portadores de Fissura Libio Palatal de Cascavel Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque. PLANO DE TRABALHO 1. DADOS CADASTRAIS 1.1 Da Entidade 2. Do Projeto a ser executado 2.1 IDENTIFTCA9AO DO OBJETO Atrav6s desta parceria, a APOFILAB aplicard os Recursos recebidos via Emendas parlamentares no valor de R$ 2O.0OO,OO, para garantir o atendimento no ano de 2026, com as despesas de manutengao e desenvolvimento do ensino no Atendimento Educacional Especializado na Modalidaie de EducagSo Especial do CAEE, conforme p0blico alvo em ensino infantil e fundamental. As ManutengSo e ConservagSo de M6quinas e Equipamentos de processamento de dados, ManutengSo e Conservageo de Bens lm6veis. Material de Consumo: Material Did6tico, Material de Expediente, Material de Cama, Mesa e Banho, Material de Higiene e Limpeza, Material de Processamento de dados, Material para ManutengSo de Bens lm6veis. 3. PUBLICO ALVO Nome da Organizagio/Entidade APOFILAB - Associag6o de Portadores de Fissura L6bio Palatalde Cascavel c.N.P.J. 081.273.1121001-18 Enderego completo Rua H6lio Richard, No 1790 - Bairro Claudete (DDD) Telefone: (45) 3326- 7986 Cidade Cascavel UF: PR CEP 85.811-220 E-mail il.com Nome do respons5velPela Entidade: Marcelo Barroso da Silva c.P.F. 031.167.119-50 Enderego completo Rua Urutu, No 829 - Bairro: Pioneiros Catarinense. Cascavel-PR. CEP: 85.804-360 (DDD) Telefone (45) 99914-3852 O pgblico atvo 6 composto por 150 criangas e adolescentes nascidos com fissura l6bio patatal e/ou malformagSo craniofacial do municipio de Gascavel, Paran6, que frequentam as aulas de Apoio Pedag6gico Especializado, semanalmente, em contra turno escolar no Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Gonaque, que 6 mantido pela APOFILAB. I APOFILAB - Associagflo de Portadores de Fissura Libio Palatal de Cascavel Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque. 5. META DE ATENDIMENTO 4. OBJETIVOS 4.1 Objetivo Geral Garantir melhorias no Atendimento Educacional Especializado aos alunos do CAEE ao p0blico alvo, contribuindo tamb6m para atingir os objetivos e finalidades estatuterias da APOFILAB que s5o: Prestar servigos de atendimento, assessoramento e defesa de direitos ds pessoas com fissura labiopalatal e/ou malformagSo craniofacial, promovendo o acompanhamento do tratamento de sa0de, da escolarizaqao e acesso aos direitos de cidadania. 4.2 Objetivos Especificos Assegurar aos alunos do CAEE um atendimento de qualidade atrav6s da contratagSo de Servigo de Terceiros Pessoa Juridica, para realizar a ManutengSo e ConservagSo de M6quinas e Equipamentos e tamb6m a Manuteng6o e ConservagSo de Bens lmoveis. Proporcionar o Atendimento Educacional Especializado aos alunos do CAEE atrav6s da aquisig6o de Materialde Consumo: MaterialDidStico, Materialde Expediente, Materialde Cama, Mesa e Banho, Material de Higiene e Limpeza, Material de Processamento de dados, Material ara M de Bens lm6veis. DescrigSo da Meta Formas de Avaliagio e AferigSo Notas fiscais das compras e relat6rios de execugSo dos servigos. Registro de consumo em planilhas de controle interno. Relat6rios mensais do CAEE sobre uso de materiais. lnventdrio atualizado da instituigdo. Checklists de funcionamento dos equipamentos antes e depois. Relat6rios fotogr6ficos das melhorias executadas. Registro documental de visitas t6cnicas. Garantir melhorias no Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado aos alunos do CAEE, atrav6s da Emenda lmpositiva no valor de R$ 20.000,00, assegurando condig6es adequadas de funcionamento, qualidade pedag6gica, manutengSo da estrutura ffsica e suporte ao cumprimento dos objetivos estatut5rios da APOFILAB, atendimento integral ds pessoas com fissura labiopalatal e malformagOes craniofaciais. Realizar manutengSo preventiva e conservagSo dos equipamentos utilizados no AEE (computadores, impressoras, toners, materiais pedag6gicos, recursos de tecnologia). Executar servigos de conservagEo e melhorias dos bens im6veis, incluindo salas de atendimento, 6reas externas e espagos de circulagio. Garantir que os ambientes estejam funcionais, com materiais did6ticos, materiais de expediente, limpos e higienizados, seguros, acessiveis e adequados para o atendimento especializado durante todo o periodo de execug6o da emenda. 2 APOFILAB - AssociagSo de Portadores de Fissura L6bio Palata! de Cascavel Mantenedora do Centro de Atendimento Educacional Especializado Claudemir Conaque. 6. RESULTADOS ESPERADO E IMPACTO SOCIAL A concessSo da emenda parlamentar no valor de R$ 20.000,00 permitir6 que a APOFILAB fortalega de maneira efetiva o Atendimento Educacional Especializado (AEE) ofertado aos alunos do CAEE, garantindo melhores condig6es pedag6gicas, estruturais e operacionais para o desenvolvimento das atividades. Espera-se como resultado direto a ampliagSo da qualidade dos atendimentos, a continuidade das ag6es pedagogicas e de acolhimento, al6m da melhoria significativa da infraestrutura fisica e dos equipamentos indispens6veis ao atendimento de criangas com fissura labiopalatal e outras malformag6es craniofaciais. Com a realizagSo das metas previstas como a manutengSo do im6vel, conservagEo de equipamentos e aquisigSo de materiais de consumo e pedag6gico, administrativo e de higiene, a entidade poder6 assegurar ambientes mais acessiveis, confort6veis e adequados ds necessidades educacionais especfficas dos alunos atendidos. A manutengSo preventiva e corretiva garanti16 a funcionalidade dos recursos, proporcionando maior eficiOncia e evitando interrupg6es das atividades pedag6gicas. O impacto social decorrente da aplicagSo da emenda ser5 amplo e direto paru a comunidade atendida. Criangas e adolescentes com fissura labiopalatal e malformag6es craniofaciais terSo acesso a um espago pedag6gico mais estruturado, higienizado e equipado, favorecendo seu desenvolvimento cognitivo, motor, social e emocional. A melhoria da infraestrutura e a disponibilidade de materiais did6ticos adequados fortalecerSo o processo de aprendizagem e inclusSo escolar, contribuindo para a sua autonomia. Al6m disso, o investimento refleti16 em maior acolhimento ds familias, que encontrario um ambiente organizado, seguro e preparado para oferecer a alimentagSo e os atendimentos contfnuos, fortalecendo o vinculo com a instituigSo e reduzindo desigualdades no acesso aos servigos socioeducacionais. O recurso tamb6m garante a sustentabilidade das ag6es e o cumprimento das finalidades estatutdrias da APOFILAB, promovendo cidadania, defesa de direitos e acompanhamento integral das criangas e adolescentes atendidos. Declaro sob as penas da lei que as informag6es prestadas s5o a expressSo da verdade Cascavel, 03 de dezembro de 2025 I MARCELO Assinado de forma BA R ROSO DA 3XiH,!ilMNCTIO SILVA:031 1 6 sILVA:031 167"t1es0 ' Dados: 2025.12.03 71 1950 11:44:3e -03'oo' Marcelo Barroso da Silva Presidente APOFILAB )